DOEAM 10/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 10 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$8.360.246,24 
(OITO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL, DUZENTOS E 
QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), para 
atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#11723#2#12425/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.385, DE 10 DE JUNHO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3274 INTEGRA SUS
1528 Implantação do Projeto Castromóvel: Posse Responsável, Bem-Estar Animal e Saúde Pública
0011P
170 3390
165.519,50
10 305 3274 1528
0011P
170 3390
300.000,00
0011P
170 4490
764.406,00
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0001A 170 4420
100.000,00
10 302 3305 2692
0003A 170 4490
150.000,00
0011A 170 3350
50.000,00
0011A 170 3350
80.000,00
0011A 170 3390
600.000,00
0011A 170 4450
100.000,00
0011A 170 4490
50.000,00
0011A 170 4490
100.000,00
0011A 170 4490
130.000,00
0011A 170 4490
150.000,00
0011A 170 4490
150.000,00
0011A 170 4490
150.000,00
0011A 170 4490
179.202,93
0011A 170 4490
185.000,00
0011A 170 4490
200.000,00
0011A 170 4490
200.000,00
0011A 170 4490
200.000,00
0011A 170 4490
230.000,00
0011A 170 4490
300.000,00
0011A 170 4490
486.000,00
0011A 170 4490
491.735,75
0011A 170 4490
700.000,00
0011A 170 4490
798.382,06
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0003P
170 4490
1.000.000,00
10 122 3308 1554
0011P
170 3390
100.000,00
0011P
170 3390
100.000,00
0011P
170 3390
150.000,00
TOTAL
1.545.519,50 6.814.726,74
8.360.246,24
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.385, DE 10 DE JUNHO DE 2020
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 170 9999
99 999 9999 2646
50.000,00
0001A 170 9999
50.000,00
0001A 170 9999
80.000,00
0001A 170 9999
100.000,00
0001A 170 9999
100.000,00
0001A 170 9999
100.000,00
0001A 170 9999
100.000,00
0001A 170 9999
100.000,00
0001A 170 9999
130.000,00
0001A 170 9999
150.000,00
0001A 170 9999
150.000,00
0001A 170 9999
150.000,00
0001A 170 9999
150.000,00
0001A 170 9999
150.000,00
0001A 170 9999
165.519,50
0001A 170 9999
179.202,93
0001A 170 9999
185.000,00
0001A 170 9999
200.000,00
0001A 170 9999
200.000,00
0001A 170 9999
200.000,00
0001A 170 9999
230.000,00
0001A 170 9999
300.000,00
0001A 170 9999
300.000,00
0001A 170 9999
486.000,00
0001A 170 9999
491.735,75
0001A 170 9999
600.000,00
0001A 170 9999
700.000,00
0001A 170 9999
764.406,00
0001A 170 9999
798.382,06
0001A 170 9999
1.000.000,00
TOTAL
8.360.246,24
                TOTAL POR SECRETARIA
8.360.246,24
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.385, DE 10 DE JUNHO DE 2020
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 170 9999
99 999 9999 2646
50.000,00
0001A 170 9999
50.000,00
0001A 170 9999
80.000,00
0001A 170 9999
100.000,00
0001A 170 9999
100.000,00
0001A 170 9999
100.000,00
0001A 170 9999
100.000,00
0001A 170 9999
100.000,00
0001A 170 9999
130.000,00
0001A 170 9999
150.000,00
0001A 170 9999
150.000,00
0001A 170 9999
150.000,00
0001A 170 9999
150.000,00
0001A 170 9999
150.000,00
0001A 170 9999
165.519,50
0001A 170 9999
179.202,93
0001A 170 9999
185.000,00
0001A 170 9999
200.000,00
0001A 170 9999
200.000,00
0001A 170 9999
200.000,00
0001A 170 9999
230.000,00
0001A 170 9999
300.000,00
0001A 170 9999
300.000,00
0001A 170 9999
486.000,00
0001A 170 9999
491.735,75
0001A 170 9999
600.000,00
0001A 170 9999
700.000,00
0001A 170 9999
764.406,00
0001A 170 9999
798.382,06
0001A 170 9999
1.000.000,00
TOTAL
8.360.246,24
                TOTAL POR SECRETARIA
8.360.246,24
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.385, DE 10 DE JUNHO DE 2020
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 170 9999
99 999 9999 2646
50.000,00
0001A 170 9999
50.000,00
0001A 170 9999
80.000,00
0001A 170 9999
100.000,00
0001A 170 9999
100.000,00
0001A 170 9999
100.000,00
0001A 170 9999
100.000,00
0001A 170 9999
100.000,00
0001A 170 9999
130.000,00
0001A 170 9999
150.000,00
0001A 170 9999
150.000,00
0001A 170 9999
150.000,00
0001A 170 9999
150.000,00
0001A 170 9999
150.000,00
0001A 170 9999
165.519,50
0001A 170 9999
179.202,93
0001A 170 9999
185.000,00
0001A 170 9999
200.000,00
0001A 170 9999
200.000,00
0001A 170 9999
200.000,00
0001A 170 9999
230.000,00
0001A 170 9999
300.000,00
0001A 170 9999
300.000,00
0001A 170 9999
486.000,00
0001A 170 9999
491.735,75
0001A 170 9999
600.000,00
0001A 170 9999
700.000,00
0001A 170 9999
764.406,00
0001A 170 9999
798.382,06
0001A 170 9999
1.000.000,00
TOTAL
8.360.246,24
                TOTAL POR SECRETARIA
8.360.246,24
2
Protocolo 11723
<#E.G.B#11723#2#12425/>
<#E.G.B#11724#2#12426>
DECRETO Nº 42.386, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração 
Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$17.598.661,53 
(DEZESSETE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, 
SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E TRÊS 
CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda1724#2#12426/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.386, DE 10 DE JUNHO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0008P 160 4441
100.000,00
10 302 3267 1531
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0002A 160 3341
500.000,00
10 302 3305 2692
0002A 160 4441
100.000,00
0004A 160 3341
50.000,00
0005A 160 4441
193.780,00
0005A 160 4441
1.500.000,00
0006A 160 4441
200.000,00
0006A 160 4441
689.231,70
0007A 160 3341
500.000,00
0009A 160 4441
400.000,00
0010A 160 4441
50.000,00
0010A 160 4441
115.000,00
0011A 160 3341
50.000,00
0011A 160 3341
150.000,00
0011A 160 4441
85.000,00
0011A 160 4441
100.000,00
0011A 160 4441
130.000,00
0011A 160 4441
150.000,00
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0002P 160 3341
200.000,00
10 122 3308 1554
0002P 160 3341
250.000,00
0002P 160 3341
250.000,00
0002P 160 4441
150.000,00
0002P 160 4441
200.000,00
0002P 160 4441
200.000,00
0003P 160 3341
80.000,00
0003P 160 3341
150.000,00
0003P 160 3341
200.000,00
0003P 160 3341
200.000,00
0003P 160 3341
500.000,00
0003P 160 4441
200.000,00
0003P 160 4490
1.000.000,00
0004P 160 3341
100.000,00
0004P 160 3341
100.000,00
0005P 160 3341
221.220,61
0005P 160 3341
230.197,52
0006P 160 4441
100.000,00
0007P 160 3341
100.000,00
0007P 160 3341
1.500.000,00
0007P 160 4441
100.000,00
0007P 160 4441
100.000,00
0009P 160 3341
200.000,00
0009P 160 4441
200.000,00
0010P 160 3341
150.000,00
0010P 160 4441
400.000,00
0011P 160 3341
100.000,00
0011P 160 3341
150.000,00
0011P 160 3341
400.000,00
0011P 160 3341
1.500.000,00
0011P 160 4441
120.000,00
0011P 160 4441
200.000,00
0011P 160 4441
245.000,00
0011P 160 4441
2.739.231,70
TOTAL
7.831.418,13 9.767.243,40
17.598.661,53
                TOTAL POR SECRETARIA
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO