DOEAM 10/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 10 de junho de 2020
Número 34.266 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#11681#19#12383>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA N.° 0364/2020-GSUSAM.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS - SUSAM, da 
atribuição que Ihe é conferida pelo art. 58, § 2°, I da Constituição Estadual 
do Amazonas; art. 4°, I da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007; Lei 
n.º 4.163, de 09 de março de 2015; Lei nº 4.455, de 03 de abril de 2017; 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019; e art. 4°, 1, do Regimento 
Interno da SUSAM; CONSIDERANDO o encerramento da vigência do 
Contrato Administrativo n.° 061/2014, firmado entre esta Secretaria de 
Estado de Saúde do Amazonas - SUSAM e a Fundação de Apoio Institucio-
nal Rio Solimões - UNISOL, que se dará no dia 04 de junho de 2020 e tem 
como objeto a Administração Hospitalar da Fundação Hospital do Coração 
Francisca Mendes; CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de 
Estado de Saúde do Amazonas - SUSAM, em trabalhar no planejamento do 
novo formato de gestão, deste modo, buscando soluções administrativas, 
jurídicas, financeiras e assistenciais a serem implementadas na Fundação 
Hospital do Coração Francisca Mendes.
RESOLVE:
Art. 1°. INSTITUIR Comissão Técnica de Transição e Monitoramento da 
Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes, para acompanhar os 
trabalhos de transição da gestão da UNISOL para Secretaria de Estado de 
Saúde do Amazonas - SUSAM, bem como monitorar os trabalhos desen-
volvidos.
§ 1º. É atribuição da Comissão aferir as necessidades da Fundação 
Hospital do Coração Francisca Mendes, tais como, elaborar levantamento 
patrimonial de bens móveis e imóveis, necessidade de RH, insumos médicos 
hospitalares, elaboração de lista padrão de Órteses, Próteses e Materiais 
Especiais - OPME, elaboração de Projeto Básico para credenciamento de 
serviços, realizar credenciamento de fornecedores de OPME, implementa-
ção de grade padrão de medicamentos a serem fornecidos pela Central de 
Medicamentos do Amazonas, necessários à manutenção e regular funcio-
namento do Hospital.
§ 2º. Caberá à equipe de Tecnologia da Informação da SUSAM realizar 
backup de todos os dados existentes nos sistemas da Fundação Hospital do 
Coração Francisca Mendes, bem como promover a manutenção do sistema 
de informação da unidade.
Art. 2°. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação 
do primeiro, para comporem a Comissão Técnica de Transição e Monitora-
mento, sendo:
1. Ìtalo Valle Cortez - Médico da Rede Estadual de Saúde;
2. Márcio Souza de Lima - Gerente de Patrimônio/SUSAM;
3. Heleno de Lion Costa da Rocha Quinto - Assessor Jurídico/SUSAM;
4. Rodrigo da Silva Cordovil - Chefe do Departamento de Contratos, 
Convênios e Acordos Internacionais/SUSAM;
5. Marcus Vinicius Brito Martins - Diretor Administrativo/SUSAM;
6. Rafael Poloni - Coordenador da Central de Medicamentos do Amazonas;
7. Alexandra de Biasi Amaral Barbosa - Enfermeira/SUSAM;
8. Anderson Barros Albuquerque - Assessoria Jurídica/SUSAM;
9. Francisco Lourenço Duarte Arce Júnior - Chefe do Departamento de 
Tecnologia da Informação/SUSAM.
Art. 3°. Esta portaria terá duração de 90 (noventa) dias, prorrogáveis 
por igual período, a contar de 04.06.2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS. 
Em Manaus, 08 de junho de 2020.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#11681#19#12383/>
Protocolo 11681
<#E.G.B#11684#19#12387>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 367/2020 - GSUSAM.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 12, parágrafo 
único da Lei n.º 2.794/2003; CONSIDERANDO a necessidade de descon-
centração do poder decisório para efetivação dos atos administrativos de 
contratação dos servidores na condição de temporários; CONSIDERANDO 
o que consta no Processo n.º 17101.012531/2020-61-SUSAM, referente 
à contratação direta dos profissionais que atuam na Fundação Hospital do 
Coração Francisca Mendes.
R E S O L V E:
I - DELEGAR poder decisório ao Senhor MARCELLUS JOSÉ BARROSO 
CAMPÊLO, 
Secretário 
Executivo/SUSAM, 
exclusivamente, 
para 
a 
contratação dos servidores que irão atuar na Fundação Hospital do 
Coração Francisca Mendes, em regime temporário;
II - A vigência da presente portaria será de 90 (noventa) dias;
III - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a contar de 04.06.2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE / SUSAM. Manaus, 
09 de junho de 2020.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#11684#19#12387/>
Protocolo 11684
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#11678#19#12379>
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, 
dentro do que se preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, 
a servidora: PORTARIA Nº 0004/2020-GSEAG/SEAD
I - YOHANNA JAAMEL SOUZA MENEZES
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais); 33903089 - 2.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 10 de junho de 2020.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária Executiva de Administração e Gestão - SEAD
<#E.G.B#11678#19#12379/>
Protocolo 11678
Secretaria de Estado de Educação
 e Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#11605#19#12306>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
PORTARIA GS Nº 513/2020 DE 05 DE JUNHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, E A COORDENADORA EXECUTIVA DO PROGRAMA DE DE-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO