DOEAM 10/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 10 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 23
Diário Oficial do Estado do Amazonas
obtenção do respectivo ressarcimento, referente ao Termo de Convênio nº
029/2018-SEINFRA;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão
de que trata o item anterior:
- José Maurício dos Santos Tomaz - Presidente
- Daniel Quintino Dutra - Membro
- Isabel Cristina Duarte Silva Negoita - Membro
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 03 de junho de 2020.
*Republicada por haver incorreções na publicação do Diário Oficial do dia
04/06/2020, página 45, Poder Executivo.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11661#23#12364/>
Protocolo 11661
<#E.G.B#11691#23#12393>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2015-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 03.06.2020. PARTES: o Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa
COPYMASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O
presente aditamento tem por objeto a supressão de 10% (dez por cento) do
valor global do Contrato nº 033/2015-SEINFRA, em atendimento ao disposto
no Decreto nº 42.146, de 31 de março de 2020. O valor mensal do Contrato
após a supressão de 10% (dez por cento), passará de R$ R$ 19.238,98
(dezenove mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos) para
R$ 17.315,08 (dezessete mil, trezentos e quinze reais e oito centavos), a
partir de maio/2020 até o fim de sua vigência em dezembro/2020. Unidade
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 15.122.0001.2001.0001;
Natureza da Despesa: 33904001; Fonte: 01450000, emitida, em 02/06/2020,
a Nota de Empenho nº 2020NE00508, no valor de R$ 13.467,35 (treze mil,
quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos). Processo
Administrativo nº 01.01.025101.00001825.2020 - SEINFRA. Manaus, 09 de
junho de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11691#23#12393/>
Protocolo 11691
<#E.G.B#11693#23#12395>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
METROPOLITANA DE MANAUS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC,
no Processo nº 01.01.013102.00000738.2020-CSC, relativa à Tomada de
Preços nº 006/2020;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido
procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação
transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital cor-
respondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo
nº 01.01.013102.00000738.2020-CSC (nº 6634/2019-SEINFRA);
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 006/2020-CSC,
referente à contratação de empresa para revitalização e ampliação da Orla
Turística no Município de Envira/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à Empresa
EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 21.001.742/0001-01, no valor global de R$ 2.179.198,51 (dois milhões,
cento e setenta e nove mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta e um
centavos).
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 10 de
junho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11693#23#12395/>
Protocolo 11693
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#11592#23#12293>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 072/2020-SEAS
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO nº 008/2019-
FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11586#23#12287>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus
Espécie: Termo de Contrato nº 021/2020-SEINFRA. Data da Assinatura:
08/06/2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa
PONTUAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E CONSTRUTORA LTDA. Objeto:
Obras e serviços de engenharia para a recuperação do ramal Marechal
Rondon (KM-91) e do ramal São Felix (KM-93), localizados na AM-254, no
Município de Autazes/AM. Vigência: 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos.
Valor: R$ 9.910.334,35 (nove milhões, novecentos e dez mil, trezentos e
trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Unidade Orçamentária:
25101; Programa de Trabalho: 26.782.3300.1280.0011; Fonte de Recurso:
02717042; Natureza da Despesa: 44905106; tendo sido emitida, em
05/06/2020, a Nota de Empenho nº 2020NE00515. Processo Administrativo
nº 01.01.025101.0006599/2019-SEINFRA. Manaus, 08 de junho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11586#23#12287/>
Protocolo 11586
<#E.G.B#11587#23#12288>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus
Espécie: Termo de Contrato nº 023/2020-SEINFRA. Data da Assinatura:
08.06.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e a
Empresa TECNOBRASIL ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Obras e
serviços de engenharia para recuperação do Ramal do Pavão - Município
de Tefé/AM. Vigência: 390 (trezentos e noventa) dias corridos. Valor: R$
2.853.241,57 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, duzentos e
quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos). Unidade Orçamentária:
18101; Programa de Trabalho: 20.782.3277.1160.0006; Fonte de Recurso:
01600000; Natureza da Despesa: 44905106; tendo sido emitida, em
05/06/2020, a Nota de Empenho nº 2020NE00518. Processo Administrativo
nº 01.01.025101.00006595.2019-SEINFRA. Manaus, 09 de junho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11587#23#12288/>
Protocolo 11587
<#E.G.B#11692#23#12394>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus
Espécie: Termo de Contrato nº 024/2020-SEINFRA. Data da Assinatura:
09.06.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e a empresa
PRATA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Obras e serviços
de engenharia para reforma e adequação de salas da SECOM, localizada
na Av. Brasil, n° 3925, Compensa II - Manaus/AM. Vigência: 180 (cento e
oitenta) dias corridos. Valor: R$ 77.486,95 (setenta e sete mil, quatrocentos
e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Unidade Orçamentária:
37101; Programa de Trabalho: 24.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso:
01450000; Natureza da Despesa: 44905193; tendo sido emitida, em
09/06/2020, a Nota de Empenho nº 2020NE00521. Processo Administrativo
nº 01.01.025101.00000010.2020-SEINFRA. Manaus, 09 de junho de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11692#23#12394/>
Protocolo 11692
<#E.G.B#11661#23#12364>
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA
DE MANAUS - SEINFRA
* PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00446/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Convênio nº 029/2018-
SEINFRA, celebrado com o município de Caapiranga;
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012,
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE, bem como a Instrução
Normativa nº 008, de 17 de setembro de 2004, da Secretaria de Estado de
Controle Interno, Ética e Transparência - SCI;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.025101.006016.2018-
SEINFRA,
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial, objetivando apurar
responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública, com
apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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