DOEAM 10/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 10 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 32
Diário Oficial do Estado do Amazonas
data do implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017 e HELENA MENEZES DE LIMA, filha, filha menor, a partir da 
data do óbito até 28/11/2039, data do implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual de 25% e no 
valor de R$ 512,01 (quinhentos e doze reais, e um centavo), cada.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#11639#32#12341/>
Protocolo 11639
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#11588#32#12289>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2020.
Fundamento: Dispensa de Licitação nº 11.2019.
Objeto: Acréscimo no valor global inicial do contrato, no importe de 
11,6298%, que corresponde a R$ 62.857,06 (sessenta e dois mil oitocentos 
e cinquenta e sete reais e seis centavos), em decorrência de adequação do 
objeto contratado com a reforma de uma subestação localizada na sede da 
PRODAM
Contratante: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A;
Contratada: SB ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP;
Valor global total: R$ 603.336,34 (seiscentos e três mil trezentos e trinta e 
seis reais e trinta e quatro centavos);
Vigência: 28/05/2020 a 05/07/2020.
Dotação orçamentária: Recursos próprios da PRODAM S.A;
Manaus, 04 de junho de 2020
HELENO DOS SANTOS FERREIRA
Diretor-Presidente, em exercício - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#11588#32#12289/>
Protocolo 11588
<#E.G.B#11589#32#12290>
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2018.
Fundamento: Dispensa de Licitação nº 004.2018.
Objeto: Locação de 1 (um) contêiner por 12 meses referente ao projeto 
gasoduto Coari-Manaus;
Contratante: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A;
Contratada: NDC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME;
Valor mensal estimado: R$ 1.200,0 (mil e duzentos reais);
Valor global estimado: R$ 14.400,00 (quartorze mil e quatrocentos reais);
Vigência: 18/05/2020 a 17/05/2021.
Dotação orçamentária: Recursos próprios da PRODAM S.A;
Manaus, 04 de junho de 2020
HELENO DOS SANTOS FERREIRA
Diretor-Presidente, em exercício - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#11589#32#12290/>
Protocolo 11589
<#E.G.B#11590#32#12291>
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2018.
Fundamento: Pregão Eletrônico nº 06/2015.
Objeto: Serviços de comunicação de dados, sob demanda, para atender às 
necessidades de conectividade entre a PRODAM - PROCESSAMENTO DE 
DADOS AMAZONAS S.A e órgãos;
Contratante: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A;
Contratada: NORTE BRASIL NETWORK TELECOMUNICAÇÕES LTDA;
Valor mensal estimado: r$ 321.913,67 (trezentos e vinte e um mil novecentos 
e treze reais e sessenta e sete centavos);
Valor global estimado: r$ 3.862,964,06 (três milhões oitocentos e sessenta e 
dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e seis centavos);
Vigência: 22/05/2020 a 21/05/2022.
Dotação orçamentária: Recursos próprios da PRODAM S.A;
Manaus, 04 de junho de 2020
HELENO DOS SANTOS FERREIRA
Diretor-Presidente, em exercício - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#11590#32#12291/>
Protocolo 11590
<#E.G.B#11591#32#12292>
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 014/2016.
Fundamento: Pregão Eletrônico 04/2016.
Objeto: Serviços de conservação e limpeza, com fornecimento de mão de 
obra, material de limpeza, e equipamentos.
Contratante: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A;
Contratada: HIGILIMP SERVIÇOS LTDA - ME;
Valor mensal estimado: R$ 31.045,95 (trinta e um mil quarenta e cinco reais 
e noventa e cinco centavos);
Valor global estimado: R$ 372.551,40 (trezentos e setenta e dois mil 
quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos);
Vigência: 19/05/2020 a 31/07/2020.
Dotação orçamentária: Recursos próprios da PRODAM S.A;
Manaus, 04 de junho de 2020
HELENO DOS SANTOS FERREIRA
Diretor-Presidente, em exercício - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#11591#32#12292/>
Protocolo 11591
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#11494#32#12195>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 011/2020
Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva 
da CIGÁS RESOLVE: I - RECONHECER a Dispensa de Licitação, com 
fulcro no art. 29, II, da Lei n. 13.303/2016, para contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de mentoria para o projeto 
de redesign organizacional da Companhia; II - ATRIBUIR o objeto da 
referida Dispensa de Licitação, conforme Processo Administrativo n. 
074/2019 - CIGÁS, ao INSTITUTO AVANTE TREINAMENTO E DESEN-
VOLVIMENTO ORGANIZACIONAL EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 
19.964.056/0001-94, com sede na Rua 5, nº 691, Sala 1708, Edif. The 
Prime Tamandaré, bairro / distrito Setor Oeste, Município de Goiânia/GO, 
CEP 74.115-060, pelo período de 07 (sete) meses, com o valor total de 
R$ 49.687,99 (quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e 
noventa e nove centavos).
Manaus, 28 de maio de 2020.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#11494#32#12195/>
Protocolo 11494
<#E.G.B#11495#32#12196>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 017/2019
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, 
o qual tem por objeto o fornecimento de Software de Help Desk.
Contratada: SETRION SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
LTDA. - ME.
Valor: R$ 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais).
Manaus, 05 de junho de 2020.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#11495#32#12196/>
Protocolo 11495
<#E.G.B#11496#32#12197>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 006/2016
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, 
o qual tem por objeto a prestação de serviços de instalação de software de 
controle de acessos de pessoas.
Contratada: SK COMÉRCIO E CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA. - EPP 
(MAXXI SYSTEM).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO