DOEAM 15/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 15 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.399, DE 15 DE JUNHO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0007A 121 3341
189.231,70
10 302 3305 2692
0007A 121 4441
100.000,00
0008A 121 4441
150.000,00
0011A 121 3350
100.000,00
0011A 121 3390
50.000,00
0011A 121 4490
50.000,00
0011A 121 4490
70.000,00
0011A 121 4490
102.000,00
0011A 121 4490
150.000,00
0011A 121 4490
150.000,00
0011A 121 4490
300.000,00
0011A 121 4490
798.000,00
TOTAL
339.231,70 1.870.000,00
2.209.231,70
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 121 9999
99 999 9999 2646
50.000,00
0001A 121 9999
50.000,00
0001A 121 9999
70.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
102.000,00
0001A 121 9999
150.000,00
0001A 121 9999
150.000,00
0001A 121 9999
150.000,00
0001A 121 9999
189.231,70
0001A 121 9999
300.000,00
0001A 121 9999
798.000,00
TOTAL
2.209.231,70
                TOTAL POR SECRETARIA
2.209.231,70
1
<#E.G.B#11873#3#12579/>
<#E.G.B#11874#3#12580>
DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, resolve
NOMEAR o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, para exercer o 
cargo de confiança de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, constante 
do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11874#3#12580/>
Protocolo 11874
<#E.G.B#11875#3#12581>
DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 
de novembro de 1986, FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, do cargo de 
confiança de Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 55, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#11875#3#12581/>
Protocolo 11875
<#E.G.B#11876#3#12582>
DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
DESIGNAR o Senhor SERGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO, 
Assessor I, AD-1, da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, 
para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do cargo 
de Presidente da referida Agência, até ulterior deliberação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#11876#3#12582/>
Protocolo 11876
Protocolo 11873
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.399, DE 15 DE JUNHO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0007A 121 3341
189.231,70
10 302 3305 2692
0007A 121 4441
100.000,00
0008A 121 4441
150.000,00
0011A 121 3350
100.000,00
0011A 121 3390
50.000,00
0011A 121 4490
50.000,00
0011A 121 4490
70.000,00
0011A 121 4490
102.000,00
0011A 121 4490
150.000,00
0011A 121 4490
150.000,00
0011A 121 4490
300.000,00
0011A 121 4490
798.000,00
TOTAL
339.231,70 1.870.000,00
2.209.231,70
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 121 9999
99 999 9999 2646
50.000,00
0001A 121 9999
50.000,00
0001A 121 9999
70.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
102.000,00
0001A 121 9999
150.000,00
0001A 121 9999
150.000,00
0001A 121 9999
150.000,00
0001A 121 9999
189.231,70
0001A 121 9999
300.000,00
0001A 121 9999
798.000,00
TOTAL
2.209.231,70
                TOTAL POR SECRETARIA
2.209.231,70
1
<#E.G.B#11877#3#12583>
DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 
2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, proferida nos autos 
da Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Urgência n.º 0656706-
36.2018.8.04.0001, que julgou procedente os pedidos, para determinar a 
convocação das Autoras, LESLYE LUCIANA REIS BEZERRA e IZABELA 
DE MESQUITA BÁRCIA MOREIRA, para o próximo Curso de Formação 
para ingresso no Quadro de Oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros 
Militar do Amazonas, no posto de 2.º Tenente Farmacêutico;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, por 
intermédio do Ofício n.o 00683/2020/SAJ/PPM-Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão 
judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.00005401.2020, resolve
I - CONVOCAR, nos termos do item 13.1 do Edital n.º 001/2009-
CBMAM, para admissão e matrícula no Curso de Formação no Quadro 
Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas, as candidatas abaixo identificadas:
CARGO: 2.º TENENTE FARMACÊUTICO
CLASSIFIC.
NOME
44.ª
LESLYE LUCIANA REIS BEZERRA
46.ª
IZABELA DE MESQUITA BÁRCIA MOREIRA
II - DETERMINAR ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas que proceda à notificação pessoal das candidatas convocadas 
pelo presente Decreto, para atendimento do contido no item 13.2 do Edital 
n.º 001/2009-CBMAM.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#11877#3#12583/>
Protocolo 11877
<#E.G.B#11878#3#12584>
DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 29 de maio de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 20 e 
21, conferindo-lhe a seguinte redação:
“NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro 
de 1986, MARLY ROSANGELA LINS GONCALVES, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, do Escritório de Repre-
sentação do Governo do Estado em São Paulo, constante do Anexo Único, 
Parte 8, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#11878#3#12584/>
Protocolo 11878
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO