DOEAM 15/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 15 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
da Lei n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o disposto na 
Lei n.º 13.979 de 2020, bem como no Decreto Estadual n.º 42.061, de março 
de 2020 e Decreto n.º 42.100, de 23 de março de 2020; CONSIDERANDO 
que os preços propostos pela contratada são compatíveis com os valores 
praticados no mercado; CONSIDERANDO os Pareceres n.º 0360/2020-
DJUR/CSC e n.º 1.371/2020-ASJUR/SUSAM; CONSIDERANDO o que mais 
consta no Processo Administrativo n.º 17101.012044/2020-07-SUSAM e 
Processo n.º 01.01.013102.00004486.2020 - CSC.
R E S O L V E:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, 
inciso IV da Lei n.º 8.666/93, a contratação dos serviços supracitados, 
conforme especificado no sobredito Processo;
II - ADJUDICAR a empresa Líder Serviços de Apoio a Gestão de Saúde 
Ltda., CNPJ 08.219.827/0001-00, para o objeto cotado pelo valor global 
de R$ 4.595.400,00 (Quatro milhões, quinhentos e noventa e cinco mil e 
quatrocentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SUSAM, em Manaus, 03 de 
junho de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário Executivo
RATIFICO, nos termos do Art. 26 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, 
alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, a Dispensa de Licitação 
fundamentada no Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93, de acordo com as 
disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE 
SAÚDE - SUSAM, em Manaus, 03 de junho de 2020.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#11862#2#12567/>
Protocolo 11862
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#11793#2#12498>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 129/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 02.06.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, a empresa NILCATEX TEXTIL LTDA. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato por mais sessenta (60) dias, contados de 
03.06.2020 até 02.08.2020, para dar continuidade ao objeto de aquisição 
de uniformes escolares, conforme solicitação da empresa Nilcatex, Projeto 
Básico e Parecer n°. 965/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101. 010696/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#11793#2#12498/>
Protocolo 11793
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#11734#2#12437>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº. 40.691 de 16 de maio de 2019.
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Elson Barbosa Júnior - Ten. QOPM; Fernando Peron 
Gomes - Sgt. QPPM; Gabriel Pinheiro da Silva - Sgt. QPPM; Ivanilson 
Maia de Souza - Cb. QPPM; César Pereira Mendonça - Cb. QPPM; 
William Barros da Silva - Sd. QPPM; Destino e Período: Humaitá/
AM - 14/06/2020 a 05/07/2020. Objetivo: Integrar equipe de fiscalização 
ambiental em conjunto com fiscais do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
10 de junho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#11734#2#12437/>
Protocolo 11734
<#E.G.B#11822#2#12527>
PORTARIA Nº. 0036, de 20 de março de 2020
DESIGNA servidores para compor a Unidade de Controle Interno da 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, 
bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, que preveem a manutenção de forma integrada, entre os 
poderes, dos Sistemas de Controle Interno, para exercício da fiscalização 
contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, conforme 
artigos 70 a 75 da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA Nº 0194/2019-GS/SSP, que 
instituiu a Comissão Permanente de Controle Interno na Secretaria de 
Segurança Pública.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a Comissão 
Permanente de Controle Interno e exercer as atribuições inerentes à ela, 
especificadas na Portaria supramencionada.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Suzana Tracy Joanna da Silva
215.578-8 B
Presidente 
Brunna Carollyne Parente da Silva
244.235-3 A
Membro
Erik Emanoel dos Santos Xavier
242.906-3 A
Membro
Erikson Mouta de Aguiar Meireles
243.784-8 A
Membro
Robson Thiago Oliveira da Silva
243.874-7 A
Membro
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 20 de março de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11822#2#12527/>
Protocolo 11822
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#11805#2#12510>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 053/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade, 
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL 
E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para fins de quitação da 
prestação de serviço de operacionalização prisional na Unidade Prisional de 
Itacoatiara - UPI, no mês de março/2020 de forma Indenizatória, no valor de 
R$ 553.950,44. Manaus-AM, 08/06/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#11805#2#12510/>
Protocolo 11805
<#E.G.B#11806#2#12511>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 051/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de 
suas atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da 
publicidade, celebra o presente TAC com a empresa GH MACÁRIO BENTO, 
CNPJ n° 02.182.167/0001-46 para fins de quitação da prestação de serviço 
de operacionalização prisional nas Unidades Prisionais da Capital e Interior 
do Estado do Amazonas, de 16 a 30 de abril/2020 de forma Indenizatória, no 
valor de R$ 1.177.150,41. Manaus-AM, 05/06/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#11806#2#12511/>
Protocolo 11806
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11817#2#12522>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus
Espécie: Termo de Contrato nº 022/2020-SEINFRA. Data da Assinatura: 
08.06.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e a empresa 
A M S SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA. Objeto: Obras e serviços 
de engenharia para construção de sistemas de abastecimento de água com 
chafariz e poço tubular profundo no Município de Itacoatiara/AM, localizado 
na Comunidade Rural de Itaubal, Zona Rural. Vigência: 210 (duzentos e 
dez) dias corridos. Valor: R$ 232.138,53 (duzentos e trinta e dois mil, cento 
e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos). Unidade Orçamentária: 
25101; Programa de Trabalho: 17.512.3300.1288.0011; Fonte de Recurso: 
01600000; Natureza da Despesa: 044905111; tendo sido emitida, em 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO