DOEAM 15/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 15 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DPC, Mat. nº 171.726-0A, da 36ªDIP/Rio Preto da Eva para DPM para 
fins de lotação, com ajuda de custo e sem auxílio moradia, a contar de 
01/06/2020. Manaus, 21 de maio de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11825#7#12530/>
Protocolo 11825
<#E.G.B#11828#7#12533>
RESENHA DA PORTARIA Nº 532/2020 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00001227.2020 - PC/AM. A Delegada-Geral de 
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I - AUTORIZAR 
A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO do cargo que ocupa para se candidatar 
ao cargo eletivo de vereador no município de Manaus/AM, o servidor 
MARIOLINO BRITO DOS SANTOS, Delegado de Polícia, Matrícula n° 
010.993.2-B, nos termos do artigo 27, V - Resolução do TSE nº 23.609/2019, 
da Lei Complementar nº 64 de 18 de Maio de 1990 e artigo 117 c/c 123 
§§ 1º e 2º da Lei nº 2.271/94 - Estatuto dos Policiais Civis do Estado do 
Amazonas, a contar de 04/04/2020. II - ADVERTE que a continuidade do 
afastamento está condicionada à apresentação por parte do servidor, da Ata 
da Convenção Partidária, até o dia 07/08/2020, e Comprovante do Pedido de 
Registro de Candidatura, até o dia 16/08/2020, sob pena de cancelamento 
automático da Licença, com efeitos a partir do primeiro dia útil subsequente 
ao cancelamento. III - SUSPENDER o pagamento do servidor, a contar de 
sua escolha em convenção partidária como candidato a cargo eletivo, até 
a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. IV - 
COMUNICAR ao Delegado-Geral acerca da necessidade de afastamento 
do servidor de cargo de direção, chefia, assessoramento, ou fiscalização 
que eventualmente ocupe, com sua consequente exoneração, a partir do 
dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, 
até o décimo quinto dia seguinte ao pleito. V - DAR CIÊNCIA ao Delegado-
-Geral Adjunto, aos Departamentos de Polícia Metropolitana, de Adminis-
tração e Finanças, e ao servidor mencionado para que adotem as medidas 
decorrentes deste ato. Manaus, 03/04/2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11828#7#12533/>
Protocolo 11828
<#E.G.B#11830#7#12535>
RESENHA DA PORTARIA Nº 539/2020 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00001341.2020 - PC/AM. A Delegada-Geral de 
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I - AUTORIZAR 
A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO do cargo que ocupa para se candidatar 
ao cargo eletivo de vereador no município de Maués/AM, o servidor 
HUMBERTO LÚCIO MENEZES DE VAQUERO, Delegado de Polícia, 
Matrícula n° 171.803.7-A, nos termos do artigo 27, V - Resolução do TSE nº 
23.609/2019, da Lei Complementar nº 64 de 18 de Maio de 1990 e artigo 117 
c/c 123 §§ 1º e 2º da Lei nº 2.271/94 - Estatuto dos Policiais Civis do Estado 
do Amazonas, a contar de 04/04/2020. II - ADVERTE que a continuidade do 
afastamento está condicionada à apresentação por parte do servidor, da Ata 
da Convenção Partidária, até o dia 07/08/2020, e Comprovante do Pedido de 
Registro de Candidatura, até o dia 16/08/2020, sob pena de cancelamento 
automático da Licença, com efeitos a partir do primeiro dia útil subsequente 
ao cancelamento. III - SUSPENDER o pagamento do servidor, a contar de 
sua escolha em convenção partidária como candidato a cargo eletivo, até 
a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. IV - 
COMUNICAR ao Delegado-Geral acerca da necessidade de afastamento 
do servidor de cargo de direção, chefia, assessoramento, ou fiscalização 
que eventualmente ocupe, com sua consequente exoneração, a partir do 
dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, 
até o décimo quinto dia seguinte ao pleito. V - DAR CIÊNCIA ao Delegado-
-Geral Adjunto, aos Departamentos de Polícia Metropolitana, de Adminis-
tração e Finanças, e ao servidor mencionado para que adotem as medidas 
decorrentes deste ato. Manaus, 03/04/2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11830#7#12535/>
Protocolo 11830
<#E.G.B#11837#7#12542>
RESENHA DA PORTARIA Nº 542/2020 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00001359.2020 - PC/AM. A Delegada-Geral de 
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I - AUTORIZAR 
A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO do cargo que ocupa para se candidatar 
ao cargo eletivo de vereador no município de Manaus/AM, o servidor 
RAFAEL AMARAL DA COSTA E SILVA, Delegado de Polícia, Matrícula n° 
210.975.1-A, nos termos do artigo 27, V - Resolução do TSE nº 23.609/2019, 
da Lei Complementar nº 64 de 18 de Maio de 1990 e artigo 117 c/c 123 
§§ 1º e 2º da Lei nº 2.271/94 - Estatuto dos Policiais Civis do Estado do 
Amazonas, a contar de 04/04/2020. II - ADVERTE que a continuidade do 
afastamento está condicionada à apresentação por parte do servidor, da Ata 
da Convenção Partidária, até o dia 07/08/2020, e Comprovante do Pedido de 
Registro de Candidatura, até o dia 16/08/2020, sob pena de cancelamento 
automático da Licença, com efeitos a partir do primeiro dia útil subsequente 
ao cancelamento. III - SUSPENDER o pagamento do servidor, a contar de 
sua escolha em convenção partidária como candidato a cargo eletivo, até 
a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. IV - 
COMUNICAR ao Delegado-Geral acerca da necessidade de afastamento 
do servidor de cargo de direção, chefia, assessoramento, ou fiscalização 
que eventualmente ocupe, com sua consequente exoneração, a partir do 
dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, 
até o décimo quinto dia seguinte ao pleito. V - DAR CIÊNCIA ao Delegado-
-Geral Adjunto, aos Departamentos de Polícia Metropolitana, de Adminis-
tração e Finanças, e ao servidor mencionado para que adotem as medidas 
decorrentes deste ato. Manaus, 03/04/2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11837#7#12542/>
Protocolo 11837
<#E.G.B#11838#7#12543>
RESENHA DA PORTARIA Nº 634/2020 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00004533.2019 - PC/AM. A Delegada-Geral de 
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I - AUTORIZAR 
o ressarcimento da quantia de R$ 3.276,49 (três mil, duzentos e setenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), ao servidor ANTÔNIO LARA 
MARIALVA MEIRELES RONDON JÚNIOR, Delegado de Polícia, Matrícula 
nº 210.969.7-A, da mesma forma que foi descontado do contracheque, ou 
seja, 07 (sete) parcelas de R$ 468,07 (quatrocentos e sessenta e oito reais e 
sete centavos), referente a restituição do valor da arma de fogo tipo Pistola, 
Marca Taurus, Modelo PT 840, Série SET 76030, pertencente ao acervo 
da Polícia Civil, nos termos do artigo 885, da Lei nº 10.406/2002. Manaus, 
12/05/2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11838#7#12543/>
Protocolo 11838
<#E.G.B#11840#7#12545>
RESENHA DA PORTARIA Nº 635/2020 - GDG/PC
Processo nº 1565.00024.2016 - PC/AM. A Delegada-Geral de Polícia Civil, 
no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I - REVOGAR a PORTARIA 
N° 829/2011-GDG/PC, que que assegurou à servidora ZEYNA GORAYEB 
SUCUPIRA, Investigadora de Polícia, Matrícula nº 007.826.3-F, o direito da 
contagem em dobro do tempo, concernente a 01 (um) período de Licença 
Especial não gozada, referente ao quinquênio de 11/12/1984 a 10/12/1989, 
para fins de Aposentadoria. Manaus, 12/05/2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11840#7#12545/>
Protocolo 11840
<#E.G.B#11841#7#12546>
P O R T A R I A Nº. 7 2 5 / 2 0 2 0 - G D G / P C
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, a contar de 1º/06/2020, da Portaria nº 803/14-GDG/
PC, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/07/2014, que atribuiu 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, nível 12, ao servidor 
AUGUSTO CEZAR MENEZES DE AZEVEDO, ocupante de cargo de 
provimento efetivo, conforme Tabela constante da Lei n.º 3.300, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DA DELEGADA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus/AM, 03 de junho de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#11841#7#12546/>
Protocolo 11841
<#E.G.B#11842#7#12547>
PORTARIA Nº. 726/2020 - GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO