DOEAM 28/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 28 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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PORTARIA Nº 06/2020 - GAB/PROCON-AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSU-
MIDOR-PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR-PROCON AMAZONAS, em Manaus/AM, 16 de março de 
2020.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
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ANEXO ÚNICO 
Nº 
Nome 
Cargo 
Simb. 
Nível 
A contar de 
01 
JOÃO PEDRO SALES 
SANTANA 
DE 
CARVALHO 
Assessor II 
AD-2 
14 
06/03/2019 
02 
BRUNA DAYANA DE 
SOUZA 
BORGES 
PANTOJA 
Assessor III 
AD-3 
13 
06/03/2020 
Protocolo 10356
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Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#10375#3#11057>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 08/2020. DATA 
DA ASSINATURA: 15.05.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
CARUARU. OBJETO: Constitui o objeto do presente termo a Cooperação 
Técnico-Pedagógica para implantação de um Regime Especial de Aulas não 
Presenciais no Sistema de Ensino, como medida preventiva à disseminação 
do COVID-19. PRAZO: O presente Termo terá início a partir da sua data de 
assinatura e vigorará até 31/12/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 028101.010770/2020. Manaus, 15 de maio de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
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Protocolo 10375
<#E.G.B#10376#3#11058>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 07/2020. DATA 
DA ASSINATURA: 14.05.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a Prefeitura Municipal de Teresópolis-RJ. OBJETO: 
Constitui o objeto do presente termo a Cooperação Técnico-Pedagógica 
para implantação de um Regime Especial de Aulas não Presenciais no 
Sistema de Ensino, como medida preventiva à disseminação do COVID-19. 
PRAZO: O presente Termo terá início a partir da sua data de assinatura e 
vigorará até 31/12/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 028101.010769/2020. Manaus, 14 de maio de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#10376#3#11058/>
Protocolo 10376
<#E.G.B#10377#3#11059>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 05/2020. DATA DA 
ASSINATURA: 14.04.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, o Estado de Sergipe, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA DE SERGIPE. 
OBJETO: O objeto do presente termo a Cooperação Técnico-Pedagógi-
ca para implantação de um Regime Especial de Aulas não Presenciais no 
Sistema de Ensino, como medida preventiva à disseminação do COVID-19. 
PRAZO: O presente Acordo terá início a partir da data de publicação de 
seu extrato no Diário Oficial e vigorará até 31/12/2020. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.010380/2020. Manaus, 14 de abril 
de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#10377#3#11059/>
Protocolo 10377
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#10417#3#11099>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 2º TA ao Contrato nº 05/2020-SEC. Data:01.04.2020. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e a Engenharia Audrik Ltda. Objeto: Prorrogação 
de prazo do Contrato n° 05/2020-SEC firmado para aquisição de utensílios 
diversos para atender o Plano de Fortalecimento Institucional da Secretaria 
de Cultura e Economia Criativa. Prazo:03.05.2020 a 09.07.2020. 
Manaus,01.04.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
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Protocolo 10417
<#E.G.B#10418#3#11100>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 3º TA ao Contrato nº 01/2019-SEC. Data:27.05.2020. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e a AMADEUS COMERCIO E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA. Objeto: Supressão de 2% (dois por cento) ao Contrato nº 
01/2019-SEC a contar de 01.05.2020. Valor Global: R$106.257,24 (cento e 
seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Dot. 
Orç: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2223.0011; FT: 01600000; ND: 33903704; 
2020NE00247, de 27.05.2020, no valor de R$94.450,88 (noventa e quatro 
mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos). Manaus, 
27.05.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#10418#3#11100/>
Protocolo 10418
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#10361#3#11043>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 045/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de 
suas atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da 
publicidade, celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE 
GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para 
fins de quitação da prestação de serviço de operacionalização prisional no 
Instituto Penal Antônio Trindade - IPAT, no mês de março/2020 de forma 
Indenizatória, no valor de R$ 2.369.824,19. Manaus-AM, 25/05/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#10361#3#11043/>
Protocolo 10361
<#E.G.B#10362#3#11044>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 044/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade, 
celebra o presente TAC com a empresa RH MULTI SERVIÇOS ADMI-
NISTRATIVOS LTDA, CNPJ n° 10.902.284/0001-65 para fins de quitação 
da prestação de serviço de operacionalização prisional na Penitenciária 
Feminina de Manaus - PFM, no mês de março/2020 de forma Indenizatória, 
no valor de R$ 300.300,00. Manaus-AM, 25/05/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#10362#3#11044/>
Protocolo 10362
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO