DOEAM 28/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 28 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o Extrato 063/2020-SEAS, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, edição nº 34.241, de 06/05/2020, relativo 
ao TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO nº 002/2020-FEAS firmado entre 
a SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e AGÊNCIA 
AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- 
AADES. PUBLIQUE-SE. Manaus, 27 de maio de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#10371#5#11053/>
Protocolo 10371
<#E.G.B#10427#5#11109>
Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS
PORTARIA Nº 91/2020 - GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais,
RESOLVE:
Art. 1º - INSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise 
dos Resultados do Contrato de Gestão 001/2020, vinculado à Agência 
Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social - AADES, a ser 
composta pelos membros abaixo:
I - Kaliny de Souza Lira Alves - matrícula: 249.118-4 A - Presidente;
II - Erika Bernardes Dias - matrícula: 246.985-5 B - Membro;
III - Giuliana Ferreira de Lemos - matrícula: 153.629-0 B - Membro.
Art. 2º - DETERMINAR que ao término dos trabalhos sejam apresentados 
os respectivos Relatórios Conclusivos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de maio de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#10427#5#11109/>
Protocolo 10427
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#10382#5#11064>
EXTRATO de Termo de Doação nº 09/2020 - SEPROR. PARTES: A 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura Municipal 
de Maraã, celebraram de comum acordo e, na forma do Processo Adminis-
trativo nº 01.01.018101.00003691.2018 - SEPROR, por mútuo acordo dos 
partícipes, o Termo de Doação nº 09/2020 - SEPROR, na data de 14 de abril 
de 2020. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 
14 de maio de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#10382#5#11064/>
Protocolo 10382
<#E.G.B#10383#5#11065>
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. Processo Administrativo de 
nº 013.0007097.2019, para apuração de responsabilidade da Empresa 
AGROMUNDI COMÉRCIO E SERVIÇOS DO AGRONEGÓCIO EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 13.251.252/0001-35, lavrado no dia 19 de março 
de 2020. A SEPROR decide: DETERMINAR A APLICAÇÃO DE suspensão 
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com 
a administração, por prazo de 3 (três) meses à interessada, com fulcro 
no inciso III do art.87 da Lei Federal n° 8.666 de 1993, pelos fatos e os 
fundamentos jurídicos constantes do Relatório Conclusivo de Instrução, de 
fls. 482/494, que passarão a integrar esta decisão nos termos do art. 49, § 
1°, da Lei Estadual n° 2.794 de 2003. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE. Manaus, 14 de maio de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#10383#5#11065/>
Protocolo 10383
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#10419#5#11101>
Resenha: 053/20 - CSC DATA: 28/05/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
1) DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2020
O ESTADO DO AMAZONAS, através do CENTRO DE SERVIÇOS COM-
PARTILHADOS - CSC, previsto na Lei Delegada nº 122, de 15/10/2019, torna 
público, para conhecimento de todos os interessados, o CHAMAMENTO 
PÚBLICO para realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA 
FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS visando aquisição de 
MATERIAL HOSPITALAR E DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, nos termos 
das normas vigentes. As propostas deverão ser entregues até as 11h00min 
(horário local) e 12h00min (DF) do dia 02/06/2020. A forma de encaminha-
mento das propostas será por meio do e-mail: chamamento02@csc.am.gov.
br. O EDITAL E SEUS ANEXOS poderão ser obtidos no portal de compras 
do Estado do Amazonas (www.e-compras.am.gov.br) ou no site eletrônico 
do CSC (www.csc.am.gov.br).
2) DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2020
O ESTADO DO AMAZONAS, através do CENTRO DE SERVIÇOS COM-
PARTILHADOS - CSC, previsto na Lei Delegada nº 122, de 15/10/2019, torna 
público, para conhecimento de todos os interessados, o CHAMAMENTO 
PÚBLICO para realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA 
FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS visando aquisição 
de MATERIAL HOSPITALAR (FILTRO BARREIRA TROCADOR DE 
CALOR E UMIDADE, SISTEMA FECHADO DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL 
E ESPAÇADOR VALVULADO), nos termos das normas vigentes. As 
propostas deverão ser entregues até as 11h00min (horário local) e 12h00min 
(DF) do dia 02/06/2020. A forma de encaminhamento das propostas será 
por meio do e-mail: chamamento03@csc.am.gov.br. O EDITAL E SEUS 
ANEXOS poderão ser obtidos no portal de compras do Estado do Amazonas 
(www.e-compras.am.gov.br) ou no site eletrônico do CSC (www.csc.am.gov.
br).
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 236/2020-CSC: Contratação de Serviços de Manutenção Preventiva 
e Corretiva de Condicionadores de Ar (Tipo Split), incluindo o Fornecimento 
de Peças, para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas - PCAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 04 de junho de 2020 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
04 de junho de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#10419#5#11101/>
Protocolo 10419
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#10390#5#11072>
ERRATA DA RESENHA DA PORTARIA Nº 605/2020-GDG/PC
ERRATA DA RESENHA DA PORTARIA Nº 605/2020-GDG/PC, que foi 
publicada no D.O.E. de 12.05.2020, Poder Executivo, Seção II, Pág.5; 
ONDE SE LÊ: [...] I - DEISGNAR JOANNE CAROLINE QUEIROZ CAMPOS 
AGUIAR, IPC, Mat. nº 211.465-8A, para FG-3, Chefia de Investigação do 
20ºDIP [...]; LEIA-SE: [...] I - DESIGNAR JOANNE CAROLINE QUEIROZ 
CAMPOS AGUIAR, IPC, Mat. nº 211.465-8A, para FG-3, Chefia de 
Atendimento do 20ºDIP [...]. Manaus, 15 de maio de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10390#5#11072/>
Protocolo 10390
<#E.G.B#10389#5#11071>
RESENHA DA PORTARIA Nº 632/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER FRANCISCO SULIVAN REGIS 
MARINHO, EPC, Mat. nº 176.826-7C, da 37ª DIP/Presidente Figueiredo 
para o DPM, para fins de lotação, com ajuda de custo e sem auxílio 
moradia, a contar de 12/05/2020. Manaus, 12 de maio de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10389#5#11071/>
Protocolo 10389
<#E.G.B#10392#5#11074>
RESENHA DA PORTARIA Nº 624/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER MARIO JORGE SILVA DE 
FIGUEIREDO, IPC, Mat. nº 176.826-7C, da 41ª DIP/Urucurituba para o 
DPM, para fins de lotação, com ajuda de custo e sem auxílio moradia, a 
contar de 14/04/2020. Manaus, 11 de maio de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10392#5#11074/>
Protocolo 10392
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO