DOEAM 02/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 02 de junho de 2020
Número 34.260 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção I
<#E.G.B#11032#1#11730>
LEI N.º 5.199, DE 02 DE JUNHO DE 2020
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor 
MARCO AURÉLIO BOLOGNESE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER  a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
decretou e eu sanciono a presente
L E I :
Art. 1.º Fica concedido o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor 
MARCO AURÉLIO BOLOGNESE, empresário do ramo imobiliário, executivo 
em gestão financeira e controle, e atual presidente da Comissão do Mercado 
Imobiliário do Sindicato da Construção Civil no Estado do Amazonas 
(SIDUSCOM).
Parágrafo único. A entrega do Título de que trata o caput será realizada 
em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que 
ocorrerá em dia e hora a serem definidos pela Mesa Diretora deste Poder.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#11032#1#11730/>
Protocolo 11032
<#E.G.B#11059#1#11757>
DECRETO N.º 42.355, DE 02 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício 
da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da 
Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada 122, 
de 15 de outubro de 2019,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica remanejado da Secretaria de Estado de Segurança Pública 
para a Secretaria de Estado de Administração e Gestão, 01 (um) cargo de 
provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo Único, 
Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a 
integrar o Anexo Único, Parte 12, da mesma Lei.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#11059#1#11757/>
Protocolo 11059
<#E.G.B#11062#1#11760>
DECRETO Nº 42.356, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administra-
ção Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$20.795.144,61 
(VINTE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E 
QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), para 
atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#11062#1#11760/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.356, DE 02 DE JUNHO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 121 9999
99 999 9999 2646
0001A 121 9999
0001A 121 9999
0001A 121 9999
0001A 121 9999
0001A 160 9999
0001A 160 9999
0001A 160 9999
0001A 160 9999
0001A 160 9999
0001A 160 9999
0001A 160 9999
0001A 160 9999
0001A 160 9999
0001A 160 9999
0001A 160 9999
0001A 160 9999
0001A 160 9999
0001A 160 9999
TOTAL
20.795.144,61
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011P 121 4490
689.231,70
10 302 3267 1531
0011P 121 4490
939.231,71
0011P 121 4490
1.000.000,00
0011P 121 4490
1.000.000,00
0011P 121 4490
1.200.004,18
0011P 160 4490
150.000,00
0011P 160 4490
440.000,00
0011P 160 4490
450.000,00
0011P 160 4490
839.231,70
0011P 160 4490
839.231,70
0011P 160 4490
929.925,50
0011P 160 4490
1.000.000,00
0011P 160 4490
1.000.000,00
0011P 160 4490
1.000.000,00
0011P 160 4490
1.000.000,00
0011P 160 4490
1.052.000,00
0011P 160 4490
1.671.090,00
0011P 160 4490
3.000.000,00
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO