DOEAM 02/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 02 de junho de 2020
Número 34.260 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#10691#1#11382>
EXTRATO
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 
010/2015 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2020.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA 
BRAGA JÚNIOR e a Empresa CLARO S.A., representada por sua represen-
tante legal, a Sra. ANA CAROLINE DE SOUZA RAMOS.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Contrato nº. 010/2015 - CASA CIVIL, pelo prazo 
de 03 (três) meses, em caráter excepcional, no período de 01/06/2020 a 
01/09/2020, com fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei nº. 8.666/1993, cuja 
finalidade é a prestação dos serviços de telefonia fixa comutado local e longa 
distância, DDD e DDI, para ligações destinadas a terminais fixos (fixo-fixo) 
e terminais móveis (fixo-móvel), para a Sede do Governo do Estado do 
Amazonas, conforme Projeto Básico.
VALOR GLOBAL - O valor global do presente termo aditivo é de R$ 
36.691,56 (trinta e seis mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e 
seis centavos).
VALOR MENSAL - O valor mensal do presente aditivo é estimado em R$ 
12.230,52 (doze mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2087.0001 Fonte do 
Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903993; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2020NE00240, datada de 
29 de maio 2020, no valor de R$36.691,56 (trinta e seis mil, seiscentos e 
noventa e um reais e cinquenta e seis centavos).
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, em Manaus, 
29 de maio de 2020.
MARLENE BARROS MONTEIRO LEITE
Secretária Executiva de Finanças Casa Civil
<#E.G.B#10691#1#11382/>
Protocolo 10691
<#E.G.B#10711#1#11403>
PORTARIA N.º 019/2020-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 21 de maio de 2020.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a 
contar de
JEANDRO DE MENEZES 
LISBOA
ASSESSOR II, AD-2
14
06/03/2020
ROSANGELA DA SILVA 
FERNANDES
SAMUEL SIQUEIRA 
ROCHA
AUGUSTO CESAR DA 
SILVA BRAGA
ASSESSOR III, AD-3
13
CAINÃ TAVEIRA MELO 
GARDÊNIA DE QUEIROZ 
MAIA DO VALLE
INARLISSON NUNES 
TRAVASSOS
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#10711#1#11403/>
Protocolo 10711
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#10710#1#11402>
PORTARIA N.º 083/2020/GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008, que Dispõe sobre 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativa - GATA, 
a ser concedida a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
Cargos de Provimento em Comissão e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
poder Executivo,
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento tendo em vista tratar-se de nomeação em 
substituição, conforme Decreto de 30/03/2020,
R E S O L V E
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, ao 
ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado 
em Lei nº 3.301, anexo único, aos seguintes servidores:
NOME
Cargo/
Simbologia
Nível
A Contar
JANETE ALBUQUERQUE 
DE SOUZA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO AD-1
15
11/02/2020
ANIBAL AUGUSTO 
TURENKO BEÇA
GERENTE AD-2
14
11/02/2020
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO