DOEAM 02/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 02 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.00000043.2020;
CONSIDERANDO o Contrato nº005/2020 celebrado com a PRODAM- Pro-
cessamento de Dados do Amazonas S/A;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos 
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor MARCO ANTÔNIO DA SILVA MAGALHÃES, 
Gerente de RH, matrícula 191.763-3F, lotado no setor de Recursos 
Humanos, para que proceda à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Contrato 
nº 005/2020, a contar de 01.05.2020 e durante toda vigência do referido 
Contrato celebrado com a Empresa PRODAM - Processamento de Dados 
do Amazonas S/A;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e ao referido servidor 
para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 01 de junho de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10707#17#11398/>
Protocolo 10707
<#E.G.B#10747#17#11440>
PORTARIA Nº 0038/2020 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos Servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e 
em comissão;
RESOLVE:
I - CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 014/2012-GDP/IO, item 02, 
publicada no Diário Oficial datado de 28 de maio de 2012, na parte que 
atribuí a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a Servidora 
Creuza da Silva Rocha Carvalho, Assistente Técnico, Nível 13, do Poder 
Executivo Estadual, ocupante de Cargo de Provimento efetivo, nos valores 
fixados para os respectivos níveis, em conformidade com a tabela da Lei nº 
3.300, de 08 de outubro de 2008, conforme abaixo especificado.
II - DETERMINAR à Diretora de Gestão-Financeira para que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 02 de junho de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10747#17#11440/>
Protocolo 10747
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#10704#17#11395>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019
DATA DA ASSINATURA: 01 de maio de 2020. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa BAR E RESTAURANTE BUDEGA 101 LTDA. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objetivo a SUPRESSÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) 
sobre o valor do contrato vigente, a contar de 01/05/2020, com fulcro no 
§1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e Art. 2.º, parágrafo único do Decreto nº 
42.146, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre o Plano de Contingen-
ciamento de Gastos, no âmbito do Poder Executivo Estadual do Estado do 
Amazonas. VALOR: O saldo remanescente do contrato, que vencerá em 
06/06/2020, após a SUPRESSÃO, será no valor estimado de R$ 25.515,00 
(vinte e cinco, quinhentos e quinze reais), sendo o valor mensal estimado 
de R$25.515,00 (vinte e cinco, quinhentos e quinze reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Fonte 
de Recurso: 02010000, Natureza Despesa: 33903941. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Leis n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: 3355/2020-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 02 de junho de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10704#17#11395/>
Protocolo 10704
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#10709#17#11401>
PORTARIA N.º 035/2020-GP-JUCEA- O Presidente da Junta Comercial 
do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
em Lei, e CONSIDERANDO, as disposições contidas na INSTRUÇÃO 
NORMATIVA DREI n.º 72 de 19/12/2019 e suas alterações, bem como 
o Parecer n.º 030/2020 exarado pelo Procurador-chefe desta JUCEA; 
CONSIDERANDO o Processo nº 156/2020 devidamente instruído, com 
documentação exigida na normativa acima e deferido com decisão 
singular em 23/04/2020;CONSIDERANDO a Apólice de Seguro Garantia 
nº 0775.46.3.513-2 em favor do segurado Junta Comercial do Estado do 
Amazonas; e CONSIDERANDO o Termo de Compromisso firmado e 
assinado perante esta JUCEA. RESOLVE: MATRICULAR sob o n.º 23, o Sr. 
ALEX WILLIAN HOPPE, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 043.915.679-
38 e portador do RG nº 4.439.110 SSP/SC, residente e domiciliado a Rua 
Alberto Tokarski, nº 11, Galpão, Centro, Canoinhas/SC, CEP: 89.460-070, 
para exercer a profissão de Leiloeiro com matrícula em todo o território da 
Unidade Federativa da jurisdição da JUCEA.
ENIO LUIZ FERRARINI
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA
<#E.G.B#10709#17#11401/>
Protocolo 10709
<#E.G.B#10733#17#11426>
PORTARIA N.º 034/2020-GP-JUCEA - O PRESIDENTE DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto 
de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classifica-
ções das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, 
RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, 
da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: 
com uma movimentação no valor de R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS); III - 
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao 1º dia de maio de 2020. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Presidente da JUCEA, em Manaus/AM, 29 de maio de 2020.
ENIO LUIZ FERRARINI
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA
<#E.G.B#10733#17#11426/>
PORTARIA Nº 034/2020 - GP 
ANEXO I 
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
16201 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA 
TIPO 
AÇÃ
O 
GRP
. 
DSP.
DETALHAMENTO 
SUPLEMENTAÇÃO 
ANULAÇÃO 
FR ND REG VALOR 
(R$) 
ND REG VALOR 
(R$) 
Registro de Empresas 
Mercantis e Atividades 
Afins 
23.125.3304.2135 
A 
3 
20
1 
339
0 
0001 5.000,00 339
0 
0011 5.000,00 
TOTAL  (R$) 
5.000,00 
5.000,00 
Protocolo 10733
<#E.G.B#10733#17#11426/>
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#10673#17#11364>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 025/2020 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições 
legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO