DOEAM 26/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 26 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA - EPP. Objeto: Obras e 
serviços de engenharia para a recuperação da infraestrutura hospitalar do 
Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, localizado na 
Alameda Cosme Ferreira, n° 3937 - Coroado, Manaus/AM. Vigência: 180 
(cento e oitenta) dias corridos, a contar da data da assinatura. Valor: R$ 
15.492.141,61 (quinze milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, cento 
e quarenta e um reais e sessenta e um centavos). Unidade Orçamentária: 
25101; Programa de Trabalho: 15.451.3300.1276.0011; Fonte de Recurso: 
02850000; Natureza da Despesa: 44905105; tendo sido emitida, em 
26/05/2020, a Nota de Empenho nº 2020NE00487. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00001815.2020-SEINFRA. Manaus, 26 de maio de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#10197#4#10880/>
Protocolo 10197
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#10192#4#10875>
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA Nº 87/2020 - SEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social do Estado do Amazonas, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 58, §2º, V da Constituição 
do Estado do Amazonas, e
CONSIDERANDO os dispositivos legais e normativos: Lei 8.742/1993; 
Lei 4.509/17; Decreto nº 33.931/2013; Decreto Estadual nº 42.061/2020; 
Decreto Estadual nº 42.085/2020; Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 
2013; Portaria 54/2020 - GSEAS; Resolução CIB/AM Nº 11, de 18 de março 
de 2020, alterada pela Resolução CIB/AM Nº12, de 8 de abril de 2020 e a 
Resolução CEAS Nº 08/2020, de 13 de abril de 2020.
CONSIDERANDO o teor do Decreto de 14 de maio de 2020, que versa 
sobre a exoneração de Maria Joseilda da Silva Pinheiro e da conseguinte 
nomeação de Michelle Macedo Bessa para o cargo de Secretária Executiva 
da Secretaria de Estado da Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO a publicação da Portaria Nº 075/2020 
- SEAS, referente a composição da coordenação e dos membros da 
Comissão de Análise do Cofinanciamento Estadual 2020.
Art. 2º. INSTITUIR a Comissão de Análise do Cofinanciamento Estadual 
2020, composta pelos seguintes servidores:
Funcionário 
Departamento 
Matrícula
Michelle Macedo Bessa 
SEAS 
255.650-2 A
Nixon Ricardo Cardoso da Fonseca 
CFEAS 
243.363-0 B
Evelyn Rosa Santos de Albuquerque 
DGSUAS 
243.291-9 B
Maria Alcione Pereira Teles 
DPSE 
247.826-9 A
Adriana Santos Pellin 
DPSE 
238.750-6 C
Darleane Sabino Ramos 
CFEAS 
245.048-8 B
Débora Aparecida Araújo Galli 
DEPG 
248.132-4 A
Janilse Trindade do Nascimento 
GSEA 
247.839-0 A
Keydma Maria Ferreira Ponce de Leão
 ASSEJUR 
231.998-5 C
Silvana Compton Barroso 
GABEX
247.880-3 A 
Lorena Loureiro Leão 
DPSB 
243.332-0 A
Lilian da Silva Gomes Melo 
DPSB 
239.364-6 C
Hermila Maria Garcia de Sousa 
DPSB 
136.740-4 E
     
Art. 3º DESIGNAR para coordenação da Comissão a servidora Michelle 
Macedo Bessa e para Vice Coordenação o servidor: Nixon Ricardo Cardoso 
da Fonseca.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus-AM, 22 de maio de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#10192#4#10875/>
Protocolo 10192
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#10193#4#10876>
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL CREDENCIAMENTO N.° 
001/2020 - SEMA
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei n.° 4.163, de 09 de março de 2015 e pelas Leis 
Delegadas n.° 122, de 15 de outubro de 2019, e, 123, de 31 de outubro 
de 2019, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.° 
36.219, de 09 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 898, de 31 de março de 2020, 
que reconheceu o Estado de calamidade pública no Estado do Amazonas, 
em razão da pandemia de COVID-19;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 42.061, de 16 de março de 2020, 
que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública 
do Estado do Amazonas, em razão da disseminação do novo coronavírus 
(2019-nCoV);
CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento nº 01/2020, o qual tem 
por objetivo credenciar Organizações da Sociedade Civil - OSC aptas a 
celebrarem Termo de Acordo de Cooperação Técnica-Científica, objetivo de 
desenvolver diversas ações de apoio técnico.
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o período de inscrição do 
Edital de Credenciamento, em virtude da pandemia que ainda assola o 
Estado do Amazonas.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias úteis a data final para entrega 
da documentação previsto no item 3.2 para as instituições interessadas em 
participar do Edital de Credenciamento nº 01/2020.
Art. 2° - Ficam ratificadas as demais orientações e prazos estabelecidos no 
Edital de Credenciamento nº 01/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente<#E.G.B#10193#4#10876/>
Protocolo 10193
<#E.G.B#10194#4#10877>
Espécie: Termo de Contrato n.º 03/2020. Data: 21/05/2020. Partes: 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação de Desenvol-
vimento Cientifico e Cultural - FUNDECC. Objeto: Por força deste Contrato 
a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de de-
senvolvimento de software para a customização dos módulos da Plataforma 
do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Amazonas - SICAR-AM e 
elaboração de base cartográfica digital para o Estado do Amazonas com a 
classificação de imagens, mapeamento e vetorização de hidrografia, temas 
de fisionomia vegetal, classes de atividade produtiva, malha viária e dispo-
nibilização de imagens de satélite recortadas e georreferenciadas, utilizadas 
para mapeamento, no âmbito do PROJECAR, para atender as necessidades 
desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, conforme Projeto 
Básico as fls. 301/349-SEMA. Valor: O valor global do presente Contrato é 
de R$ 3.346.894,29 (três milhões trezentos e quarenta e seis mil oitocentos 
e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos). Vigência: O contrato terá 
vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. Dotação 
Orçamentária: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no 
presente exercício, à conta das seguintes dotações orçamentárias: Unidade 
Orçamentária: 30101; Programa Trabalho: 18.127.3248.2147.0001; Fonte 
recurso: 02850000; Natureza Despesa: 33904007, tendo sido emitida pelo 
CONTRATANTE, em 13/05/2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00124, no 
valor de R$ 2.231.262,88 (dois milhões duzentos e trinta e um mil duzentos 
e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos). No exercício seguinte, as 
despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro.
Gabinete da SEMA, em Manaus
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#10194#4#10877/>
Protocolo 10194
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#10130#4#10813>
ERRATA- SEPROR/AM
ESPÉCIE: Extrato nº 06/2020 - SEPROR. Publicado no DOE nº 34194 de 
03/03/2020, pág. 12, Poder Executivo. Onde se Lê: PARTES; RDR DA 
SILVA SANTIAGO EIRELI Leia-se: PARTES; RARSS RESTAURANTE 
EIRELI CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado. Manaus, 14 de maio de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#10130#4#10813/>
Protocolo 10130
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO