DOEAM 26/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 26 de maio de 2020
MUNICIPALIDADES
Número 34.255 • ANO CXXVII
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#10083#1#10765>
Extrato do Termo de Contrato nº. 019/2020
Objeto: Contratação emergencial de empresa para aquisição de 1000 (mil) 
caixas de máscaras descartáveis tripla com 50 (cinquenta) unidades, e 
500 (quinhentos) pacotes de aventais descartáveis manga longa com 10 
unidades para o enfrentamento do COVID-19.
Celebrantes: Prefeitura Municipal de Apuí, como Município Contratante, 
empresa Vimed Comercio e Representações de Produtos Hospitalares 
LTDA, inscrita no CNPJ n°. 07.073.210/0001-59.
Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Do Prazo de Vigência - O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 
180 dias, com início na data de 22/05/2020 e encerramento em 17/11/2020, 
prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de 
enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública de 
importância internacional, declarada por meio da Portaria nº 188, de 3 de 
fevereiro de 2020, do Sr. Ministro de Estado da Saúde.
Da Execução - A aquisição do objeto ora contratados será fornecido a partir 
da data de assinatura do presente termo contrato.
Da Forma de Pagamento - A CONTRATANTE efetuará o pagamento após 
a entrega do objeto, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura na 
qual deverá constar o número do contrato, e mediante o recebimento pela 
secretaria Municipal de Saúde, o pagamento será feito através de deposito 
ou transferência entre conta Bancaria da Contratada, Ag: 5927-7, C/C: 
58393-6 - Banco do Brasil Vimed Comercio e Representações de Produtos 
Hospitalares LTDA, CNPJ: 07.073.210/0001-59.
Da Dotação Orçamentária - As despesas decorrentes destes Contrato 
correrão à conta dos recursos oriundos do orçamento geral do Município de 
Apuí, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 04.01.01- Fundo Municipal De Saúde
Elemento de Despesa: 10.122.0052.2075 - Enfretamento da Emergência  
COVID19.
RECURSO: 3.3.90.30. - Material de Consumo
Fonte DE RECURSO: 062- (FES-FTI).
Ficha: 540
Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Orçamento do Município de Apuí Do Ano 2020.
DATA DA ASSINATURA:  22 /05/2020.
ANTONIO ROQUE LONGO
Prefeito Municipal de Apuí-AM
<#E.G.B#10083#1#10765/>
Protocolo 10083
<#E.G.B#10081#1#10764>
Portaria n° 009 de 21 de maio de 2020.
A Comissão Municipal de Licitações em uso de suas atribuições legais 
e considerando que o art. IV Art.24 da Lei n°8666/93, art. 4° da Lei n° 
13.979/2020), Medida Provisória nº 926/20, (Decreto do Governo do 
Amazonas nº 42.061, de 16 de março de 2020) Decretos 004, 005, 006, 
007, 008, 009, 010, 011, 012/2020 do Município de Apuí, preceitua ser 
dispensável a Licitação.
Considerando que a Empresa VIMED COMERCIO E REPRESENTA-
ÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- DEMAIS, inscrita no CNPJ 
n°. 07.073.210/0001-59, com sede à Rua José Miranda Coelho n° 277, Bairro 
Jorge Teixeira, CEP: 69.088-025 na cidade de Manaus- AM, apresentou 
a melhor proposta para o fornecimento de 1000 (mil) caixas de máscaras 
descartáveis tripla com 50 (cinquenta) unidades, e 500 (quinhentos) 
pacotes de aventais descartáveis manga longa  com 10 unidades para o 
enfretamento ao combate do COVID-19, sendo assim o valor mais vantajoso 
para a Prefeitura Municipal de Apuí.
Considerando a justificativa da escolha da contratação apresentada 
pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Projeto básico encaminhado 
pelo Memorando n° 725/2020-SEMSA, cotação menor preço global 
condicionem a sua escolha.
Considerando que os preços estão compatíveis com mercado.
Considerando finalmente o parecer da assessoria jurídica que consta no 
Processo n° 036/2020 - Dispensa de Licitação 010/2020.
Resolve:
I - Declara dispensável o procedimento Licitatório nos termos do Inciso IV do 
Art. 24, Inciso I, II, III do art. 26 da Lei n°8666/93 Art. 4° da Lei n° 13.979/2020) 
Medida Provisória nº 926/20, (Decreto do Governo do Amazonas nº 42.061, 
de 16 de março de 2020) Decretos 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 
012/2020.
II - Adjudicar o objeto da dispensa 010/2020 em favor da empresa em 
questão pelo menor valor cotado:
·Empresa VIMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA- DEMAIS, inscrita no CNPJ n°. 07.073.210/0001-
59, com sede à Rua José Miranda Coelho n° 277, Bairro Jorge Teixeira, 
CEP: 69.088-025 na cidade de Manaus- AM.
· VALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).
A consideração da comissão municipal de licitação para a ratificação é;
Cientifique-se, cumpra-se e Publique-se.
Apuí, Amazonas 22 de maio de 2020.
DIRLAN GONÇALVES SOUSA
Presidente
ARILDO LUIZ MACEDO
Secretário
ERICA CRISTINA DE ALMEIDA LEVY
Membro
LAIANA FREITAS RIBEIRO
Membro
CILMAR SOUSA NOGUEIRA
Membro
<#E.G.B#10081#1#10764/>
Protocolo 10081
<#E.G.B#10084#1#10766>
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 036/2020.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2020-CML- Lei n° 13.979/2020, MP N° 
926 COVID-19.
OBJETO Contratação emergencial de empresa para aquisição de 1000 
(mil) caixas de máscaras descartáveis tripla com 50 (cinquenta) unidades, 
e 500 (quinhentos) pacotes de aventais descartáveis manga longa com 10 
unidades para o enfrentamento do COVID-19. Com a finalidade de atender 
as necessidades da secretaria municipal de saúde. Após a análise detalhada 
dos elementos constantes dos autos do processo licitatório 036/2020 e com 
base no Parecer Jurídico exarado dentro da legislação pertinente, no uso 
das atribuições legais a mim conferidas, e em conformidade com o inciso IV 
Art.24 da Lei n°8666/93, art. 4°-E da Lei n° 13.979/2020), Medida Provisória 
nº 926/20, (Decreto do Governo do Amazonas nº 42.061, de 16 de março 
de 2020) Decretos 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012/2020 do 
Município de Apuí, RATIFICO a Dispensa de Licitação n° 010/2020 em favor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO