DOEAM 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 03 de junho de 2020
Número 34.261 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção I
<#E.G.B#11131#1#11829>
DECRETO Nº 42.359, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$66.675.445,75 (SESSENTA E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E 
SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO 
REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), para atender às dotações 
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#11131#1#11829/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.359, DE 03 DE JUNHO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0011P 100 4490
5.717.372,61
26 782 3300 1207
1276 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Espaços e Prédios Públicos
0001P 100 4490
4.906.420,63
15 451 3300 1276
0002P 100 4490
671.647,43
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0011P 100 4490
11.966.111,60
26 782 3300 1280
0011P 100 4490
12.900.405,47
0011P 100 4490
13.869.937,50
1308 Contenção, Melhoria e Recuperação de Encostas, Orlas e Taludes
0007P 100 4490
2.984.316,28
17 512 3300 1308
0007P 100 4490
4.289.061,06
2172 Operacionalização da Ponte sobre o Rio Negro
0011A 100 4490
4.338.414,15
15 782 3300 2172
TOTAL
61.643.686,73
61.643.686,73
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
1210 Implantação, Reforma e Equipagem das Unidades da Assistência Social
0003P 100 4490
1.926.848,33
08 244 3235 1210
0006P 100 4490
3.104.910,69
TOTAL
5.031.759,02
5.031.759,02
                TOTAL POR SECRETARIA
66.675.445,75
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.359, DE 03 DE JUNHO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0011P 100 4490
5.717.372,61
26 782 3300 1207
1276 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Espaços e Prédios Públicos
0001P 100 4490
4.906.420,63
15 451 3300 1276
0002P 100 4490
671.647,43
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0011P 100 4490
11.966.111,60
26 782 3300 1280
0011P 100 4490
12.900.405,47
0011P 100 4490
13.869.937,50
1308 Contenção, Melhoria e Recuperação de Encostas, Orlas e Taludes
0007P 100 4490
2.984.316,28
17 512 3300 1308
0007P 100 4490
4.289.061,06
2172 Operacionalização da Ponte sobre o Rio Negro
0011A 100 4490
4.338.414,15
15 782 3300 2172
TOTAL
61.643.686,73
61.643.686,73
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
1210 Implantação, Reforma e Equipagem das Unidades da Assistência Social
0003P 100 4490
1.926.848,33
08 244 3235 1210
0006P 100 4490
3.104.910,69
TOTAL
5.031.759,02
5.031.759,02
                TOTAL POR SECRETARIA
66.675.445,75
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
Protocolo 11131
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.359, DE 03 DE JUNHO DE 2020
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
2490 Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro
0001A 100 3190
671.647,43
09 272 0002 2490
0001A 100 3190
1.926.848,33
0001A 100 3190
2.984.316,28
0001A 100 3190
3.104.910,69
0001A 100 3190
4.289.061,06
0001A 100 3190
4.338.414,15
0001A 100 3190
4.906.420,63
0001A 100 3190
5.717.372,61
0001A 100 3190 11.966.111,60
0001A 100 3190 12.900.405,47
0001A 100 3190 13.869.937,50
TOTAL
66.675.445,75
66.675.445,75
                TOTAL POR SECRETARIA
2
<#E.G.B#11131#1#11829/>
<#E.G.B#11110#1#11808>
DECRETO Nº 42.360, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração 
Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Admi-
nistração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$820.000,00 
(OITOCENTOS E VINTE MIL REAIS), para atender à dotação indicada no 
Anexo I deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO