DOEAM 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 03 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11109#5#11807>
DECRETO DE 03 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, resolve
EXONERAR, a pedido, a Dra. CAROLINE DA SILVA BRAZ, do cargo
de confiança de Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e
Cidadania, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de
31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 03 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11109#5#11807/>
Protocolo 11109
DECRETO DE 03 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
resolve
DESIGNAR a Senhora JOICE MOTA DOS SANTOS, Secretária
Executiva da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania,
para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do
cargo de confiança de Secretário de Estado da referida Pasta, até ulterior
deliberação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 03 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11128#5#11826/>
Protocolo 11128
<#E.G.B#11117#5#11815/>
<#E.G.B#11118#5#11816>
DECRETO DE 03 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido nos autos
do Mandado de Segurança n.º 4003937-98.2019.8.04.0000, que concedeu
a segurança pleiteada, para determinar a nomeação da Impetrante, MARIA
BEATRIZ SUELLEN BARROS FERREIRA, no cargo de Técnico de
Enfermagem, da Secretaria de Estado de Saúde, constante do Edital n.º
02/2014-SUSAM;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, por
intermédio do Ofício n.o 00643/2020/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00005484.2020,
resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde, a candidata abaixo especificada:
N.° Ordem
Nome do Candidato
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: Técnico de Enfermagem
1.
MARIA BEATRIZ SUELLEN
BARROS FERREIRA
641.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Saúde que proceda à
notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 03 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#11118#5#11816/>
Protocolo 11118
<#E.G.B#11119#5#11817>
DECRETO DE 03 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2019.4.01973-
AMAZONPREV (01.01.025101.00001257.2019), que atesta o cumprimento,
pela servidora interessada, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.º 30,
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014,
EDINEIDE DA SILVA FURTADO, no cargo de Assistente Técnico, 1.ª Classe,
Referência E, Matrícula n.º 004.214-5I, do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, lotada na
Gerência de Gestão de Pessoas, com proventos integrais calculados à base
do vencimento do cargo, no valor de R$886,86 (oitocentos e oitenta e seis
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8.º da Lei n.º 3.510,
de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.049, de 23 de
junho de 2014, acrescido de R$17,49 (dezessete reais e quarenta e nove
centavos), referentes a 10% (dez por cento), sobre o valor de R$136,00
(cento e trinta e seis reais), conforme os reajustes previstos nas legislações
pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes
a 02 (dois) quinquênios, nos termos do artigo 3.º, § 6.º, da Lei n.º 3.510,
de 21 de maio de 2010, mais R$665,14 (seiscentos e sessenta e cinco
reais e quatorze centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade
-GRADAT, conforme o disposto no artigo 8.º da Lei n.º 3.150, de 21 de maio
de 2010, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.049, de 23 de junho de 2014,
totalizando seus proventos em R$1.569,49 (um mil, quinhentos e sessenta e
nove reais e quarenta e nove centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 03 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#11119#5#11817/>
Protocolo 11119
<#E.G.B#11120#5#11818>
DECRETO DE 03 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.° 2020.4.00003EXE -
AMAZONPREV (01.01.013301.00000745.2020), que atesta o cumprimento,
pelo servidor interessado, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.º 30,
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014,
RONALDO NASCIMENTO OLIVEIRA, no cargo de Técnico da Fazenda
Estadual, 1.a Classe, Padrão IV, Nível TF-1, Matrícula n.o 126.795-7A, do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda, lotado na Gerência
de Pagamento, com proventos integrais calculados à base do vencimento
do cargo, no valor de R$136,00 (cento e trinta e seis reais), de acordo com
o artigo 18, § 1.o, da Lei n.o 2.750, de 23 de setembro de 2002, acrescido
de R$13,60 (treze reais e sessenta centavos), referentes a 10% (dez por
cento), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes a 02
(dois) quinquênios, nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 2.531, de 16 de abril
de 1999, mais R$806,93 (oitocentos e seis reais e noventa e três centavos),
de Vantagem Pessoal da Lei n.º 2.750, de 23 de setembro de 2002,
concernentes a 90 cotas x R$8,9659, conforme o disposto no artigo 28 da
Lei n.o 2.750, de 23 de setembro de 2002, combinado com o artigo 1.º, caput,
da Lei n.o 4.216, de 08 de outubro de 2015 e com a Portaria n.º 0341/2018-
GSEFAZ, mais R$30.448,20 (trinta mil, quatrocentos e quarenta e oito reais
e vinte centavos), de Retribuição de Produtividade da Lei n.º 2.750, de 23 de
setembro de 2002, correspondentes a 3.396 cotas X R$8,9659, consoante os
termos do artigo 19 da Lei n.º 2.750, de 23 de setembro de 2002, combinado
com o artigo 2.º da Lei n.º 2.865, de 18 de dezembro de 2003, e com o artigo
1.º, caput, da Lei n.º 4.216, de 08 de outubro de 2015 e com a Portaria n.º
0341/2018-SEFAZ, totalizando seus proventos em R$31.404,73 (trinta e um
mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e três centavos), mensais.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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