DOEAM 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 03 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11124#7#11822>
DECRETO DE 03 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2019.2.07803EXE-AMA-
ZONPREV (01.01.013301.00000678.2020), que atesta o cumprimento, pela
servidora interessada, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por
idade, com proventos proporcionais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.° 30,
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014,
CARMEM COELHO DE ARAÚJO, no cargo de Auxiliar de Enfermagem
A, Matrícula n.° 158.572-0B, do Quadro Suplementar da Secretaria de
Estado de Saúde, lotada no Instituto da Criança do Amazonas - ICAM, com
equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Enfermagem,
Classe A, Referência 1, com proventos proporcionais calculados na forma do
artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3.º e 17,
da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos em R$1.111,52
(um mil, cento e onze reais e cinquenta e dois centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 03 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#11124#7#11822/>
Protocolo 11124
<#E.G.B#11125#7#11823>
DECRETO DE 03 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.° 2018.4.05145-
AMAZONPREV (01.01.013301.00001029.2019), que atesta o cumprimento,
pela servidora interessada, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.o 30,
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014,
LEILA MARLY FONSECA LIMA, no cargo de Técnico em Hematoterapia,
Classe C, Referência 4, Matrícula n.° 106.224-7A, do Quadro de Pessoal
da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas, com
proventos integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor de
R$987,43 (novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos), de
acordo com o artigo 6.º, Anexo II, da Lei n.° 3.469, de 24 de dezembro de
2009, alterado pelo artigo 1.o da Lei n.° 4.852, de 12 de junho de 2019, mais
R$74,83 (setenta e quatro reais e oitenta e três centavos), referentes a 10%
(dez por cento), sobre o valor de R$500,00 (quinhentos reais), conforme
os reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional
por Tempo de Serviço, equivalentes a 02 (dois) quinquênios, nos termos do
artigo 32 da Lei n.° 3.469, de 24 de dezembro de 2009, mais R$1.164,98
(um mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), de
Gratificação de Saúde, conforme o disposto no artigo 6.º, Anexo II, da Lei n.°
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.° 4.852,
de 12 de junho de 2019, mais R$197,49 (cento e noventa e sete reais e
quarenta e nove centavos), de Gratificação de Risco de Vida, corresponden-
tes a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento base, consoante os termos
do artigo 7.º, III, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, totalizando
seus proventos em R$2.424,73 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais
e setenta e três centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 03 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#11125#7#11823/>
Protocolo 11125
<#E.G.B#11126#7#11824>
DECRETO DE 03 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2019.4.06985EXE-AMA-
ZONPREV (01.03.018201.00001901.2019), que atesta o cumprimento, pela
servidora interessada, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30,
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014,
combinado com o artigo 2.º da Emenda Constitucional Federal n.º 47, de 05
de julho de 2005, MARIA BÁRBARA DE SOUZA MAGALHÃES, no cargo
de Assistente Técnico, Matrícula n.º 121.693-7C, do Quadro Suplementar
do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do
Estado do Amazonas, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo
de Assistente Técnico, 3.ª Classe, Referência A, com proventos integrais
calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$1.126,45 (um mil,
cento e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o
artigo 3.º, § 1.º, da Lei n.º 3.503, de 12 de maio de 2010, alterado pelo artigo
1.º da Lei n.º 4.822, de 25 de abril 2019, acrescido de R$2.252,90 (dois mil,
duzentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), de Gratificação de
Desenvolvimento e Produção Rural - GRADPR, nos termos do artigo 3.º, §
1.º, da Lei n.º 3.503, de 12 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1.º da Lei
n.º 4.822, de 25 de abril de 2019, totalizando seus proventos em R$3.379,35
(três mil, trezentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 03 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ
Secretário de Estado de Educação e Desporto
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas
e Internacionais
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Produção Rural - SEPROR
SECRETARIADO
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde - SUSAM
JORIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Inovação
MARICILIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social - SEAS
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região
Metropolitana de Manaus
DANIELA LEMOS ASSAYAG
Secretária de Estado de Comunicação Social - SECOM
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão - SEAD
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos
e Cidadania - SEJUSC
LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública - SSP
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado - PGE
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado - CGE
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Vice-Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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