DOEAM 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 03 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10808#2#11501>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 505, de 01 de junho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso das atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 107/2020 - GELOT/SEDUC,
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria GS 429, de 11 de maio de 2020, no item que autorizou 
o Regime Complementar da servidora RENATA CAMARA DOS SANTOS, 
matrícula nº 195.468-7B, para ministrar 20h, de Inglês, no turno Integral, 
no período de 10/02/2020 a 17/03/2020, no CETI Pedro Falabella/Urucará, 
conforme discriminado:
Onde se lê: ... 17/03/2020.
Leia-se: ... 31/12/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de junho de 2020 .
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#10808#2#11501/>
Protocolo 10808
<#E.G.B#10811#2#11504>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 504, de 01 de junho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso das atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 106/2020 - GELOT/SEDUC,
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria GS 430, de 11 de maio de 2020, no item que autorizou 
Regime Complementar da servidora LUCELIA AREVALO E SILVA, matrícula 
219816-9A, para ministrar 20h, de Inglês, no turno matutino, no período 
de 06/02/2020 a 31/12/2020, na Escola Estadual Aurea Braga/Manaus, 
conforme discriminado:
Onde se lê: ... Inglês.
Leia-se: ... Português.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de junho de 2020 .
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#10811#2#11504/>
Protocolo 10811
<#E.G.B#10938#2#11634>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 28/2020. DATA DA ASSINATURA: 
02.06.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a 
empresa M2X PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: o LOCADOR dá em 
locação ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade localizado a Rua 
Vista Alegre com a Rua Curitiba, s/n°, bairro Santa Etelvina, Manaus/AM, 
para acomodar as instalações físicas e administrativas de Escola Estadual 
e atender aos alunos do Ensino Fundamental, com área de terreno com 
3.725,00 m² das quais são de área construída utilizada de 2.105,83 m², 
conforme Memo. n° 247/2019-GEPES, Projeto Básico, especificações da 
Nota de Empenho e Parecer n° 929/2020-ASSJUR, partes integrantes do 
ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, Art. 24, 
X da Lei 8.666/93, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20.05.2020. 
PRAZO: O prazo desta locação é de doze (12) meses, contados de 
02.06.2020 até 02.06.2021, podendo ser prorrogado mediante Termo 
Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.135.725,48 (um milhão, cento e trinta 
e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3283.2710.0011; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte 
de Recurso: 0227; tendo sido emitida pelo LOCATÁRIO em 02.06.2020 
a Nota de Empenho nº 01729 no valor de R$ 662.506,53 (seiscentos e 
sessenta e dois mil, quinhentos e seis reais e cinquenta e três centavos). 
No exercício seguinte valor de R$ 473.218,95 (quatrocentos e setenta e três 
mil, duzentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos) correspondente ao 
restante da contratação correrá a conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
013.004094/2020 e 011.032544/2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#10938#2#11634/>
Protocolo 10938
<#E.G.B#10939#2#11635>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 23/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 30.05.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, a empresa DR7 SERVIÇOS DE OBRAS DE ALVENARIA 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato por 
mais doze (12) meses, contados de 30.05.2020 até 30.05.2021, para dar 
continuidade aos Serviços referentes ao LOTE 02 (conforme Projeto Básico), 
para serviços de revestimento, instalações hidrossanitárias, pavimentação, 
SPDA, instalações elétricas, drenagem, demolições, remoções, montagem e 
desmontagem, serviços finais, trabalho em terra, estruturais, tratamento (im-
permeabilização), cobertura, esquadrias, vidro, limpeza, pintura, instalações 
provisórias, muros, administração, serviço de cabeamento lógico, aparelhos 
e metais, instalações de combate a incêndio, diversos, forro, paredes e 
painéis, conforme Memo. n° 18/2020-NGCC, Projeto Básico, especificações 
das Notas de Empenho e Parecer n° 991/2020-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 15.035.497,44 (quinze milhões, trinta e 
cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa 
de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001; Fonte de 
Recursos: 0246; Natureza da Despesa: 33903916, tendo sido emitidas em 
28.05.2020 a Nota de Empenho n° 01721 no valor de R$ 1.012.639,22 (um 
milhão, doze mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos) e a 
NE n° 01725 no valor de R$ 1.012.639,22 (um milhão, doze mil, seiscentos 
e trinta e nove reais e vinte e dois centavos). O valor R$ 6.365.233,98 (seis 
milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e 
noventa e oito centavos) será empenhado conforme liberação da SEFAZ/
AM. O valor de R$ 6.644.985,02 (seis milhões, seiscentos e quarenta e 
quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e dois centavos) correspon-
dente ao restante do termo correrá à conta da dotação orçamentária do 
exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.004871/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#10939#2#11635/>
Protocolo 10939
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#10927#2#11623>
Extrato
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo do Contrato n.º 013/2015-SSP; 
DATA DA ASSINATURA: 25.05.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a A.C.B Locadora de Veículos LTDA-EPP; OBJETO: Prorrogação 
da vigência em caráter excepcional por mais 2 (dois) meses; DA VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é de 2 (dois) meses, de 01.06.2020 a 
01/08/2020; VALOR TOTAL: R$ 1.211.00,00 (um milhão e duzentos e 
onze mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido 
emitida, em 27.05.2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00355, no valor de 
R$ 1.211.000,00 (um milhão e duzentos e onze mil reais). DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Art. 57, II c/c § 4.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 25 de maio de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#10927#2#11623/>
Protocolo 10927
<#E.G.B#10930#2#11626>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 013/2020-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
25.05.2020; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa FRANCISCO FERNANDES BARBOSA-ME; OBJETO: Aquisição 
de material de consumo, para atender as necessidades do Departamento de 
Polícia Técnico-Científica-DPTC/AM; VALOR TOTAL: R$ 28.050,00 (vinte 
e oito mil e cinquenta reais). VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 
(doze) meses, de 25.05.2020 a 25.05.2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.181.3264.2570.0011; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 33903011; tendo sido emitida, em 20/05/2020 a Nota de Empenho 
n.º 2020NE00347, no valor de R$ 28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta 
reais). FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 211/2020-CSC. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 25 de 
maio de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#10930#2#11626/>
Protocolo 10930
<#E.G.B#10864#2#11557>
Portaria n.º 0052/2020 -GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO