DOEAM 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 03 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão nominados abaixo:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
Andre Silva da Costa
Assessor I - AD-1
15
11/05/2020
2
Thiago da Costa e 
Silva Ouroso
Assessor III - AD-3
11
11/05/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GS - SSP, em Manaus(AM), 18 DE MAIO DE 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#10864#3#11557/>
Protocolo 10864
<#E.G.B#10866#3#11559>
Portaria n.º 0051/2020 -GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR o nível da GATA ao servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
Eber Boh dos 
Santos
Chefe de Departamento - 
AD-1
15
04/05/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GS - SSP, em Manaus(AM), 18 DE MAIO DE 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#10866#3#11559/>
Protocolo 10866
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#10860#3#11553>
HOMOLOGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A SECRETARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-
NITENCIÁRIA - SEAP, gestora do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FUPEAM, por intermédio do seu Titular, torna público a 
divulgação do RESULTADO FINAL e HOMOLOGAÇÃO do CHAMAMENTO 
PÚBLICO N° 001/2020-FUPEAM, cujo objeto é o credenciamento de 
interessados no desenvolvimento de atividade laboral aos apenados do 
Sistema Prisional do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO a constatação de regularidade de todos os atos procedi-
mentais da Comissão de Avaliação, homologa-se o resultado final referente 
ao processo de Chamamento Público n° 001/2020-FUPEAM, sagrando-se 
credenciadas as seguintes proponentes:
1) IBRAP INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLÁSTICOS S/A, 
CNPJ 00.130.132/0001-38, para o desenvolvimento de atividades de 
fabricação de esquadrias de alumínio e esquadrias de PVC (janelas e 
portas), kit box, perfis de alumínio e PVC, estruturas fotovoltaicas; chapa em 
PET para revestimento, chapa lisa em PET, chapa lisa em PS, chapa para 
box em PET e telhas translúcida. Manaus/AM, 29 de maio de 2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#10860#3#11553/>
Protocolo 10860
<#E.G.B#10861#3#11554>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO N° 004/2020-SEAP. PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP e a 
empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de 
serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de 
documentos de legitimação Auxilio Alimentação-Cartão Alimentação para 
a SEAP. ASSINATURA: 01/06/2020. VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 01/07/2021, 
VALOR GLOBAL: R$ 2.482,578,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 
14.331.0001.2004.0001; Fonte: 121; ND: 33904602; NE: 2020NE344, de 
12/05/2020, no Valor de R$ 1.000,000,00. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
01.01.041101.00000365.2020/SEAP.
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019-
SEAP. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-
NITENCIÁRIA - SEAP e a Fundação Getúlio Vargas -FGV. OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, ASSINATURA: 
18/05/2020. VIGÊNCIA: 20/05/2020 a 20/05/2021. FUNDAMENTO DO 
ATO: Proc. 01.01.041101.00000365.2020/SEAP. Manaus, 01 de junho de 
2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#10861#3#11554/>
Protocolo 10861
<#E.G.B#10871#3#11565>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO N° 003/2020-SEAP. PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP e a empresa 
ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação dos 
serviços de dedetização, que consiste no controle integrado de pragas 
urbanas, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, 
nas dependências da SEAP. ASSINATURA: 01/06/2020. VIGÊNCIA: 
01/06/2020 a 01/06/2021, VALOR GLOBAL: R$ 12.102,62. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.122.0001.2001.0001; Fonte: 121; ND: 33903916; 
NE: 2020NE368, de 28/05/2020, no Valor de R$ 7.059,87. FUNDAMENTO 
DO ATO: Proc. 01.01.041101.00000176.2020/SEAP.
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018-
SEAP. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-
NITENCIÁRIA - SEAP e a PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS. 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, 
ASSINATURA: 
01/06/2020. 
VIGÊNCIA: 
01/06/2020 
a 
01/06/2021. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.00000108.2020/SEAP. 
Manaus, 03 de junho de 2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#10871#3#11565/>
Protocolo 10871
<#E.G.B#10875#3#11569>
PORTARIA N°048/2020 - GS/SEAP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$25.404.513,52 (VINTE 
E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS E 
TREZE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao 1º dia de maio de 2020.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO