DOEAM 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 03 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PARCEIRO PÚBLICO, que deixará de ser SECRETARIA DE ESTADO 
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEPED, passando 
a ser SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC. Data da Assinatura: 02/01/2020; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.244.3235.2528.0001; Fonte: 0160; Natureza da Despesa: 335043; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.036101.143/2019-SEPED/SEJUSC; 
Fundamento do ato: Art. 8°, II, da Lei Delegada n° 122, de 15 de outubro 
de 2019 c/c art. 61 da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana 
Vieira Amorim- Assessora Jurídica. Manaus, 02 de janeiro de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#10976#8#11673/>
Protocolo 10976
<#E.G.B#10978#8#11675>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
 E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 027/2020-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº. 018/2019-
SEPED/SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BOA VISTA 
DO RAMOS; Objeto: Alterar a representação do Estado do Amazonas, 
na condição de PARCEIRO PÚBLICO, que deixará de ser SECRETARIA 
DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEPED, 
passando a ser SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC. Data da Assinatura: 02/01/2020; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.244.3235.2528.0001; Fonte: 0160; Natureza da Despesa: 335043; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.036101.177/2019-SEPED/SEJUSC; 
Fundamento do ato: Art. 8°, II, da Lei Delegada n° 122, de 15 de outubro 
de 2019 c/c art. 61 da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana 
Vieira Amorim- Assessora Jurídica. Manaus, 02 de janeiro de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#10978#8#11675/>
Protocolo 10978
<#E.G.B#10980#8#11677>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
 E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 028/2020-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº. 006/2019-
SEPED/SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, e ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE 
ITAPIRANGA; Objeto: Alterar a representação do Estado do Amazonas, 
na condição de PARCEIRO PÚBLICO, que deixará de ser SECRETARIA 
DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEPED, 
passando a ser SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC. Data da Assinatura: 02/01/2020; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.244.3235.2528.0001; Fonte: 0160; Natureza da Despesa: 335043; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.036101.169/2019-SEPED/SEJUSC; 
Fundamento do ato: Art. 8°, II, da Lei Delegada n° 122, de 15 de outubro 
de 2019 c/c art. 61 da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana 
Vieira Amorim- Assessora Jurídica. Manaus, 02 de janeiro de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#10980#8#11677/>
Protocolo 10980
<#E.G.B#10982#8#11679>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 029/2020-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº. 003/2019-
SEPED/SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NOVA OLINDA 
DO NORTE; Objeto: Alterar a representação do Estado do Amazonas, na 
condição de PARCEIRO PÚBLICO, que deixará de ser SECRETARIA DE 
ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEPED, 
passando a ser SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC. Data da Assinatura: 02/01/2020; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.244.3235.2528.0001; Fonte: 0160; Natureza da Despesa: 335043; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.036101.197/2019-SEPED/SEJUSC; 
Fundamento do ato: Art. 8°, II, da Lei Delegada n° 122, de 15 de outubro 
de 2019 c/c art. 61 da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana 
Vieira Amorim- Assessora Jurídica. Manaus, 02 de janeiro de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#10982#8#11679/>
Protocolo 10982
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#10909#8#11605>
PORTARIA N° 074/2020-GSEAS
Designa Gestora de Termo de Fomento celebrado entre o Estado do 
Amazonas e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria 
de Estado da Assistência Social - SEAS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 4.163 
de 09 de março de 2015, art. 10 que dispõe sobre a estrutura organizacional 
da Administração Pública Estadual do Amazonas;
CONSIDERANDO o que determina o inciso VI do artigo 2º, e artigos 61, 67, 
69, todos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que disciplinam 
a designação e competências dos Gestores de Parcerias;
CONSIDERANDO a Portaria nº 167 de 26 de julho de 2019, a qual disciplina 
as atribuições dos servidores designados como Gestores das Parcerias 
celebradas entre o Estado do Amazonas e as Organizações da Sociedade 
Civil, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social do Amazonas 
(SEAS/AM),
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica nomeada como GESTORA DE PARCERIA do Termo de 
Fomento n° 036/2019, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, 
através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, e o Parceiro 
Público INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE 
SANTO ANTÔNIO - I.A.C.A.S., a servidora LUCIANA CABRAL CORREA, 
SUBGERENTE, com lotação no DPSE - Departamento de Proteção Social 
Especial, Matrícula n° 254.987-5A
Art. 2º - REVOGAR a designação constante no extrato nº 135/2019-GSEAS, 
publicado no dia 06.12.2019, Edição 34.139, referente a gestora de parceria 
a Sra. Adriana Santos Pellin, Matrícula 238.750-6C.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em 3 de junho de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#10909#8#11605/>
Protocolo 10909
<#E.G.B#10911#8#11607>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA Nº 072/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, XVII da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação para componentes ou peças de 
origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos 
durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses 
equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para 
a vigência da garantia;
CONSIDERANDO que o período de garantia técnica encontra-se em 
vigência;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição junto ao fornecedor original 
como condição indispensável para a vigência da garantia presente às 
fls.161-184;
CONSIDERANDO que a empresa DU NORT MANAUS COMÉRCIO DE 
VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 32.137.508/0001-22; é fornecedora das peças 
e prestadora dos serviços, e declara aceitar as condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 75 à 76 
apresentada pela SEAS;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls.11 à 14 está compatível com os preços praticados no 
mercado, conforme o documento presente à fl.18;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.01.031101.00001346.2019-SEAS;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso XVII, da Lei n° 8.666/93, a contratação dos serviços da empresa DU 
NORT MANAUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de 
R$ 19.152,36 (dezenove mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e seis 
centavos).
À consideração da Secretária da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 03 de junho de 2020.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO