DOEAM 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 03 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA N.° 053/2020-GABINETE/SEMA
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária n.º 5.065, de 30 de dezembro de 2019 e em seus 
créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei n.º 4.905, de 
5 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$208.181,83 (DUZENTOS 
E OITO MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia 1° de maio de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE.
Manaus, 28 de maio de 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#10905#10#11601/>
 
Protocolo 10905
<#E.G.B#10905#10#11601/>
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#10858#10#11551>
PORTARIA Nº 018/2020-GS/SERFI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o Anexo I do Decreto nº 41.856, de 30/01/2020, DOE de 
mesma data, Suplementação de Remuneração de Pessoal.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão, resolve:
ALTERAR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/ símbolo
Nível
A contar de
Jorge Luis Triana Riveros 
Assessor III AD-3
13
 
01/05/2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Relações Federativas e Interna-
cionais, em 13 de maio de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#10858#10#11551/>
Protocolo 10858
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#10912#10#11608>
DESPACHO DE REVOGAÇÃO DO ITENS 01 E 02 DO PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 071/2020- CSC
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, 
de 15 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO a competência disposta no art.19 do Decreto n.º 40.674, 
de 14 de maio de 2019 e o teor da Nota Técnica n.º 074/2020, da CCGOV/
SEFAZ;
R E S O L V E:
REVOGAR a homologação dos itens 01 e 02 do citado PE n.º 071/2020-
CSC, em razão do desfazimento dos preços inicialmente cotados para o 
registro de preços.
Manaus, 03 de junho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#10912#10#11608/>
Protocolo 10912
<#E.G.B#10914#10#11610>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 03 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º0079/2020-3
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 075/2020, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 03 da Ata de Registro de Preços n.º0079/2020-3, oriunda 
do Pregão Eletrônico n.º023/2020-CSC,devido a descontinuação temporária 
do material pela fabricante.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 03 de junho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#10914#10#11610/>
Protocolo 10914
<#E.G.B#10915#10#11611>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 013102.000406/2020, 
referente ao PE 216/20, para formalização de Sistema de Registro de 
Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de 
outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 216/20, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s) BIOQUALY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA. - item(ns) 18, 13, 14; DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA - item(ns) 8, 
9, 10; FIGUEIREDO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS EIRELI - item(ns) 
12; MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA 
- item(ns) 19;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 03 de junho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#10915#10#11611/>
Protocolo 10915
<#E.G.B#10917#10#11613>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 08 ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N.º0005/2020-5
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 080/2020, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 08 da Ata de Registro de Preços n.º0005/2020-5, oriunda 
do Pregão Eletrônico n.º929/2019-CSC,devido o acréscimo nos custos de 
produção do material.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO