DOEAM 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 03 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 03 de junho de 2020
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#10917#11#11613/>
Protocolo 10917
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#10854#11#11547>
ESPECIE: PORTARIA Nº 078/2020/DPA-5/JD/PMAM, DE 21MAIO2020
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO que o SD QPPM JOSILANE 
DA SILVA COSTA (17524), encontra-se na situação de agregado e 
afastado do cargo policial militar, conforme Portaria nº 008/2017/DP-5/
PMAM, de 02MAR17, publicada no DOE nº 34.475, de 03MAR17; 
CONSIDERANDO a sentença proferida nos Autos do Processo nº 
0626629-15.2016.8.9.04.0001, da lavra do MM. Juiz de Direito da 
Auditoria Militar DR. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, em virtude 
de haver sido declarada extinta a punibilidade da acusada, com base 
no crime do artigo 187, do CPM, ante a ocorrência da prescrição da 
pretensão punitiva. RESOLVE: 1. CESSAR o afastamento do Cargo 
Policial Militar da SD QPPM JOSILANE DA SILVA COSTA (17524), a 
contar de 10 de março de 2020, por haver sido Extinta a Punibilidade, 
referente ao Autos do Processo nº 0626629-15.2016.8.9.04.0001; 2. 
REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Amazonas, a contar 
10MAR2020, a SD QPPM JOSILANE DA SILVA COSTA (17524), 
Matrícula nº 180.861-3 B, nos termos dos artigos 78 e 79, da Lei nº 
1.154, de 09Dez75; 3. RESTABELECER a GRATIFICAÇÃO DE TROPA, 
a contar de 10MAR2020; 4. A DPA/PMAM para as providências adminis-
trativas decorrentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em 
Manaus/AM, 21 de maio de 2020
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#10854#11#11547/>
Protocolo 10854
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#10942#11#11638>
RESENHA DA PORTARIA Nº 084/DRH-1/2020
(Publicada no BG n. 097 de 27.05.2020)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER AUXÍLIO MORADIA, 
a contar de 11.02.2020, ao BM nela especificado. Art. 4º do Decreto nº 
21.968/01. Manaus, 01.06.2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#10942#11#11638/>
Protocolo 10942
<#E.G.B#10943#11#11639>
RESENHA DA PORTARIA Nº 085. /DRH-1/2020
(Publicada no BG n. 097 de 27.05.2020)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER AUXÍLIO MORADIA, 
a contar de 02.04.2020, ao BM nela especificado. Art. 4º do Decreto nº 
21.968/01. Manaus, 01.06.2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#10943#11#11639/>
Protocolo 10943
<#E.G.B#10944#11#11640>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 086/DRH-1/2020
(Publicada no BG Nº. 098 de 28.05.2020)
O CMT G do CBMAM; RESOLVE: Autorizar o Pagamento de Gratificação de 
Tropa Extraordinária, referente ao mês de maio de 2020, aos 150 Bombeiros 
Militares nela especificados. Manaus, 01.06.2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#10944#11#11640/>
Protocolo 10944
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#10924#11#11620>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2018
DATA DA ASSINATURA: 01 de maio de 2020. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa WF CONTROL APOIO A GESTÃO DE SAÚDE E ATIVIDADES 
EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objetivo a SUPRESSÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) sobre o valor do 
contrato vigente, a contar de 01/05/2020, com fulcro no §1º do art. 65 da 
Lei nº 8.666/93 e Art. 2.º, parágrafo único do Decreto nº 42.146, de 31 de 
março de 2020, que dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos, 
no âmbito do Poder Executivo Estadual do Estado do Amazonas. VALOR: 
O saldo remanescente do contrato, que vencerá em 02/09/2020, após a 
SUPRESSÃO, será no valor de R$ 898.560,00 (oitocentos e noventa e oito 
mil, quinhentos e sessenta reais), sendo o valor mensal de R$ 224.640,00 
(duzentos e vinte e quatro reais e seiscentos e quarenta reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Fonte 
de Recurso: 02010000, Natureza Despesa: 33903909. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Leis n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: 3345/2020-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 02 de junho de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado 
do Amazonas
<#E.G.B#10924#11#11620/>
Protocolo 10924
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#10859#11#11552>
Extrato de Termo Aditivo de Contrato: ESPÉCIE: 2.º Termo Aditivo ao 
Contrato n° 004/2018. VIGÊNCIA: 02/06/2020 a 01/06/2021. PARTES: Junta 
Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Oca Viagens e Turismo da 
Amazônia Ltda ME. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) 
meses, referente ao serviço de agenciamento de viagens para fornecimento 
de passagens aéreas regionais e nacionais para atender as necessidades 
da JUCEA. Valor Global: R$ 57.240,00 (cinquenta e sete mil, duzentos e 
quarenta reais). Valor Mensal: R$ 4.770,00 (quatro mil, setecentos e setenta 
reais). NOTA DE EMPENHO: n°. 2020NE00215, de 25/05/2020 no Elemento 
de Despesa n° 33903301; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 
e Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS: Enio Luiz Ferrarini - Presidente da JUCEA. 
Roberto Conhago Tavares - Representante Legal da Oca. Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 03 de junho de 2020.
ENIO LUIZ FERRARINI
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA
<#E.G.B#10859#11#11552/>
Protocolo 10859
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#10910#11#11606>
EXTRATO N.º 005/2020 - GDP - IPEM/AM
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de N.º 002/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 19-03-2020. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas - IPEM/AM e KAELE LTDA. OBJETO: Prorrogação do 
contrato por 12 (doze) meses. VALOR MENSAL: R$ 14.896,00 (quatorze 
mil, oitocentos e noventa e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Natureza da despesa: 3.3.90.39. Fonte: 174 - FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo n.º 59.721/2017-IPEM/AM. GABINETE DO DIRETOR-PRESI-
DENTE, em Manaus, 02 de junho de 2020.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#10910#11#11606/>
Protocolo 10910
<#E.G.B#10913#11#11609>
EXTRATO N.º 007/2020 - GDP - IPEM/AM
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 014/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 27-05-2020. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO