DOEAM 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 03 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras
providências;
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Estadual nº25.583 de 28
de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei Estadual nº 2.923 de 27 de
outubro de 2004;
CONSIDERANDO o que estabelece a instrução normativa MAPA nº 44 de
2 de outubro de 2007, que aprova as diretrizes gerais para erradicação e
prevenção da febre aftosa em todo território nacional;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 42.193 de 15 de abril de 2020, que
dispõe sobre a declaração de calamidade pública do Estado do Amazonas
por 180 dias, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 42.330 de 28 de maio de 2020
que dispõe sobre a suspensão do transporte fluvial de passageiros em
embarcações pequeno, médio e grande porte.
CONSIDERANDO as medidas municipais onde as prefeituras estão
adotando paralisação das atividades comerciais, dentre elas de lojas agro-
pecuárias e até mesmo lockdown;
CONSIDERANDO o despacho do processo nº 21010.001412/2020-70
MAPA.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar para o dia 15/06/2020 o término da I etapa de vacinação
em 8 municípios do Amazonas (Barcelos, Carauari, Juruá, Novo Airão,
Presidente Figueiredo, São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro
e Tapauá)
Parágrafo único - A comunicação junto à ADAF da vacinação da I etapa em 8
municípios estabelecida no artigo 1º desta portaria deverá ser realizada até
o dia 30 de junho de 2020.
Art. 2º - Esta Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de
junho de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#10968#16#11665/>
Protocolo 10968
<#E.G.B#10969#16#11666>
RESENHA Nº 031/2020-ADAF
Autorizações de viagens, diárias e passagens e que trata o Decreto
40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01. Maria da Silva Melo; Aux. de Fiscalização Agropecuária; Jaílson
Alves de Araújo; Téc. de Fiscalização Agropecuária; Apuí (Sucundurí);
09/06 a 30/06/2020; Anderson Carvalho da Rocha; Aux. de Fiscalização
Agropecuária; Paulo Pedro Torres Barros Filho; Téc. de Fiscalização
Agropecuária;
Orlencleison
Marques
Temo;
Aux.
de
Fiscalização
Agropecuária; Manicoré/Novo Aripuanã; 06/06 a 28/06/2020; Carleu Barba
Soares; Tec. de Fiscalização Agropecuária; Dorivaldo Sales Passos; Tec.
de Fiscalização Agropecuária; Manicoré(Igapó Açú); 04/06 a 13/06/2020;
Desenvolver as ações de fiscalização em barreira de vigilância sanitária
em atendimento ao plano estratégico. Fernando Souza da Costa; Soldado
QPPM; 04/06 a 13/06; Emerson Pinheiro Alves de Oliveira; Soldado QPPM;
Francisco Soares de Aguiar; Soldado QPPM; 06/06 a 28/06/2020; Atuar
no apoio policial e segurança dos servidores da ADAF. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E
FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#10969#16#11666/>
Protocolo 10969
Unidade Gestora de Projetos Especiais
- UGPE
<#E.G.B#10952#16#11648>
PORTARIA Nº 070/2020 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art.116 no parágrafo 2º. Da Lei nº
8.666/93; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0166/2020/SEAG/SEAG
de 20/05/2020 e o 2º TAC aoTermo de Cooperação Técnica e Financeira
nº 010/2019 apresentados pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO DO ESTADO DO AMAZONAS - SEAD, no processo nº 0863/2020
- UGPE, de 25/05/2020; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 025 de
Crédito Orçamentário no valor R$ 1.680,00 (hum mil, seiscentos e oitenta
reais), em favor da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO
ESTADO DO AMAZONAS - SEAD. II - OBJETO: Remanejamento de
recurso orçamentário no Plano de Trabalho, do Contrato de Empréstimo
nº 2676/OC-BR-BID, que visa contribuir com a ampliação das atribuições
de vistorias preventivas nas áreas públicas do Estado. Em observância às
políticas do Governo do Estado, ao Plano de Trabalho - Convênio UGPE
e SEAD às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
PT:15.244.3300.1548.0011;ND: 449030. Fonte: 04757126; Valor: R$
1.680,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus,
03 de junho de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#10952#16#11648/>
Protocolo 10952
<#E.G.B#10954#16#11650>
PORTARIA Nº 069/2020 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 078/2020-GAB/FEH de
22/05/2020 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 882/2020 -
UGPE, de 01/06/2020; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 024 de Crédito
Orçamentário valor R$ 3.040.189,40 (três milhões, quarenta mil, cento e
oitenta e nove reais e quarenta centavos), em favor do FEH. II - OBJETO:
Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 2676/
OC-BR-BID, para cobrir despesas de Indenização, bônus moradia, auxílio
moradia e fundo de comércio a diversas famílias integrantes do PROSAMIM,
do Igarapé do Quarenta (trecho Silves à Maués). Em observância às
políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Re-
assentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamerica-
no de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093,
Fonte: 02757126; Valor: 3.040.189,40. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE. Em Manaus, 06 de junho de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#10954#16#11650/>
Protocolo 10954
<#E.G.B#10955#16#11651>
Portaria n.º 050/2020 -GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008,
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de
Atividades Técnico-Administrativas - GATA do servidor do Poder Executivo
Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de
outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo e
em comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a
servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento
em comissão na Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, a
contar de 1/2/2020, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de
2.008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
CÉLIO UBIRATAN
OLIVEIRA
ASSESSOR II - AD 2
AD 14
01/02/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GCE - UGPE, em Manaus(AM), 1 DE FEVEREIRO DE 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#10955#16#11651/>
Protocolo 10955
Fundação de Medicina Tropical
“Doutor Heitor Vieira Dourado” –
FMT-AM
<#E.G.B#10904#16#11600>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL
PORTARIA Nº 073/2020-GDAF/FMT-HVD
ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, no uso de suas atribuições
legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei n.º 8.666 de 21 de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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