DOEAM 03/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 03 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 21
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RATIFICO a decisão de supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FAAR em Manaus, 03 de 
junho de 2020.
ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS FOLHADELA
Diretor Presidente da FAAR
<#E.G.B#10876#21#11570/>
Protocolo 10876
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#10850#21#11543>
EXTRATO DA PORTARIA Nº 089/2020, DE 02 DE JUNHO
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Art. 1º - Ratificar o objeto da OS Nº 
001/2020-DITEC, que trata da contratação direta, por dispensa de 
observância dos dispositivos de licitação, da empresa pública SERPRO 
- SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, conforme 
estabelece o inciso I do § 3º do artigo 28 da Lei nº 13.303/2016, cujo objeto 
é a implantação de uma “Autoridade Certificadora Digital” na PRODAM, pelo 
preço anual global estimado de R$ 1.311.516,00 .
Manaus, 02 de junho de 2020
JOÃO GUILHERME DE MORAES SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM -Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#10850#21#11543/>
Protocolo 10850
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#10748#21#11441>
COMUNICADO 
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS, por meio da COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/CIGÁS, torna público que realizará 
reunião para prosseguimento do certame referente à seguinte licitação:
CONCORRÊNCIA N° 001/2020 - CPL/CIGÁS.
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO E 
MONTAGEM DE DUTOS E COMPLEMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DA 
REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL DA CIGÁS NO MUNICÍPIO 
DE MANAUS”.
DATA DA SESSÃO: 12 de junho de 2020, às 9h (horário local).
LOCAL: COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS, localizada na 
Avenida Torquato Tapajós, n° 6.100, Bairro de Flores, Manaus/AM, CEP: 
69058-830.
Informações poderão ser obtidas por meio do telefone (92) 3303-3201 e/ou 
do e-mail: cpl@cigas-am.com.br.
A CPL/CIGÁS solicita aos participantes que consultem o Ofício Circular n° 
16/2020 disponível no sítio eletrônico da Companhia.
Manaus, 02 de junho de 2020.
ANDREZA OLIVEIRA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Gás 
do Amazonas
<#E.G.B#10748#21#11441/>
Protocolo 10748
Companhia de Saneamento do 
Amazonas – COSAMA
<#E.G.B#10868#21#11561>
EXTRATO DA ATA DA 120ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, NA FORMA 
ABAIXO:
DATA, HORA E LOCAL: Aos três de junho do ano de dois mil e vinte, às nove 
horas, na sala de reunião no Gabinete da Presidência da COSAMA, na rua 
General Miranda Reis, n. º 20, Conjunto CELETRAMAZON, Adrianópolis, 
CEP. 69.057.320 - Manaus - Amazonas CONVOCAÇÃO: Edital de 
Convocação publicado no Diário Oficial do Estado, edições dos dias 28, 29 
de maio e 01 de junho do ano em curso. PRESENÇA: Os acionistas, re-
presentando mais de três quartos do capital social da Companhia, tendo 
assumido a presidência dos trabalhos, na forma do artigo 10, combinado 
com o § 1º, do artigo 17, do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de 
Administração, Engenheiro Civil Carlos Henrique dos Reis Lima, represen-
tante do Governo do Estado do Amazonas tendo convidado a mim, Cheila 
Cristina Bortoleto - Assessora da Presidência Companhia de Saneamento 
do Amazonas, para secretariar a presente Assembleia. ORDEM DO DIA: 
Indicação de Conselheiro o qual estará compondo o quadro do Conselho 
Administrativo DELIBERAÇÕES: A indicação e eleição para o cargo de 
Conselheiro Administrativo foi realizada após sugestão do representante 
do acionista majoritário, sendo indicada a Sr.ª KATHELEN DE OLIVEIRA 
BRAZ DOS SANTOS para compor o quadro de Membros do Conselho de 
Administrativa da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA, 
na sequência foi deliberado por unanimidade de votos a aprovação da Sr.ª 
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS, brasileira, casada, admi-
nistradora domiciliado e residente nesta cidade, na rua Saga, 346, Conjunto 
Jardim Sakura, Parque Dez, CEP n.º 69054-234, portador da Carteira de 
Identidade n.º 1893383-1 - SSP/AM e do CPF n.º 810.016.492-49, Secretária 
do Fundo de Promoção Social - FPS para compor o grupo de membros 
do Conselho Administrativo desta Companhia, em conformidade com o 
inciso III do Artigo 12 do ESTATUTO SOCIAL que trata das competências 
privativas da Assembleia Geral, “eleger, ou destituir, a qualquer tempo, 
os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, cujo Mandato da 
Sr.ª Kathelen de Oliveira Braz dos Santos tem vigência com início em 
03/06/2020 e estabelece conforme Estatuto Social a previsão de término no 
dia 03/06/2023, considerando este o seu primeiro mandato, podendo ainda 
estabelecer uma reeleição por igual período, Durante a posse da Conselheira 
eleita esta declara, sob as penas da lei, de que não está impedida de exercer 
a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação 
criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que 
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de 
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia 
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da 
concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 
(Artigo 1.011, § 1º, Código Civil/2002 ENCERRAMENTO. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo 
necessário à lavratura da presente ata.
ARMANDO SILVA DO VALLE
Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - 
COSAMA
<#E.G.B#10868#21#11561/>
Protocolo 10868
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO