DOEAM 01/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 01 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Art. 3º Aos servidores que exercerão suas atividades de forma presencial, 
fica estabelecida a jornada de 4 (quatro) horas diárias, ficando autorizada a 
permanência nas dependências da Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
- SEMA até às 14h.
Art. 4º Fica proibida a entrega de alimentos (delivery) nas dependências 
desta SEMA no período de jornada de trabalho previsto no parágrafo anterior.
Art. 5º Fica estabelecido o sistema de rodízios semanal a ser implementado 
por cada chefia de setor.
Art. 6º A Chefia imediata de cada setor ficará responsável pela eleição dos 
servidores que retornam às atividades presenciais, devendo ser obedecido o 
distanciamento social de 1,5m de distância entre cada servidor.
Art. 7º Os servidores que pertençam aos grupos mais vulneráveis, ficam 
dispensados do exercício de suas respectivas atribuições, de forma 
presencial, até o dia 6 de julho de 2020, em conformidade com o prazo 
estipulado no artigo 7.º, IV, a, do Decreto Estadual nº 42.330, de 28 de maio 
de 2020, devendo ser adotado o regime de teletrabalho.
Art. 8º O servidor que se encontra na condição de portador de doença crônica 
que integra o grupo de risco, listadas no art. 11, §1º do Decreto Estadual nº 
42.330, de 28 de maio de 2020, deverá comprovar tal situação mediante 
Relatório Médico expedido pelo profissional de saúde que o acompanha.
Art. 9º Fica obrigado o uso de máscara de proteção para acesso e 
permanência nas dependências da Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
- SEMA, nos termos Decreto Estadual nº 42.330, de 28 de maio de 2020.
Art. 10 O servidor que descumprir as medidas de prevenção estabelecidas 
no parágrafo anterior, não poderá acessar e permanecer nas dependências 
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
Art. 11 O Protocolo desta Secretaria permanecerá de forma virtual, por meio 
do e-mail protocolo@sema.am.gov.br, até ulterior decisão.
Art. 12 Permanece em vigência a Portaria SEMA n.º 32 de 17 de março de 
2020, a qual suspende e revoga a emissão de autorizações para realização 
de eventos, filmagens, visitas e pesquisas em Unidades de Conservação 
Estaduais, bem como a suspensão de reuniões presenciais de conselhos, 
reuniões comunitárias, encontro de gestores e a participação de servidores 
e colaboradores em eventos de qualquer natureza ou em viagens intermu-
nicipais.
Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#10664#3#11354/>
Protocolo 10664
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#10654#3#11344>
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - ERRATA - 
SEPROR/AM
ESPÉCIE: Portaria nº 030/2020 - GSEC/SEPROR. Publicado no DOE de 
21/05/2020, pág. 04, Poder Executivo, Seção II.
Onde se lê: Marcos Juliano Reis Batista - Membro (cadista - matrícula 
220.821-0A), Leia-se: Marcus Juliano Reis Batista - Membro (cadista - 
matrícula 220.821-0A).
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#10654#3#11344/>
Protocolo 10654
<#E.G.B#10659#3#11349>
EXTRATO Nº 17/2020
ESPÉCIE: Contrato nº 08/2020 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 
14/05/2020. PARTES: SEPROR e a AGRITEC COMERCIO DE MAQUINAS 
E IMPLEMENTOS EIRELI: Objeto: Aquisição de 29 Carretas agrícolas, 
para atender as metas do Convênio nº 1.036.788-80/2016/MAPA/CAIXA/
SEPROR Licitação: Pregão Eletrônico nº 582/2019. Vigência; 90 
(noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$ 123.888,00 (cento e vinte e três 
mil, oitocentos e oitenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
U.O: 18101 P.T: 20.608.3277.2104.0011 N.D: 44905270FR: 0480, emitida 
a NE nº 2020NE00317, em 05/05/2020, no valor de R$123.888,00 (cento 
e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais). CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus, 26 de 
maio de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#10659#3#11349/>
Protocolo 10659
<#E.G.B#10660#3#11350>
EXTRATO Nº 18/2020
ESPÉCIE: Contrato nº 09/2020 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 
14/05/2020. PARTES: SEPROR e a GLOBAL COMERCIO DE ELETRODO-
MÉSTICO LTDA: Objeto: Aquisição de 29 Carretas agrícolas para atender 
as metas do Convênio nº 1.036.788-80/2016/MAPA/CAIXA/SEPROR. 
Licitação: Pregão Eletrônico nº 582/2019. Vigência; 90 (noventa) 
dias. VALOR GLOBAL: R$ 637.855,00 (Seiscentos e trinta e sete mil, 
oitocentos e cinquenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 
18101 P.T: 20.608.3277.2104.0011 N.D: 44905270 FR: 0480, emitida a NE 
nº 2020NE00318, em 05/05/2020, no valor de R$637.855,00 (Seiscentos 
e trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais). CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus, 26 
de maio de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#10660#3#11350/>
Protocolo 10660
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#10620#3#11307>
RESENHA DA PORTARIA Nº 668/2020-GDG/PC.
A DELEGADA GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I - DESIGNAR CARLOS EDUARDO RABELO, 
IPC, Mat. nº 211.169-1 A para SUBSTITUIR TEMPORARIAMENTE 
FRANCISCO HÉLIO DE OLIVEIRA, IPC, Mat. nº 172.089-9 A, como Chefe 
de Investigação da DECCM, no período de 01/03/2020 a 01/06/2020, em 
virtude de Licença Especial. II -AUTORIZAR, em conformidade com o art. 
51, § 1º da Lei 1.762/1986, o pagamento da FG-3, Chefe de Investigação 
da DECCM, à CARLOS EDUARDO RABELO, IPC, Mat. nº 211.169-1 A, 
no período de 01/03/2020 a 01/06/2020, em razão de exercer a função de 
Chefe de Investigação da DECCM, em substituição à FRANCISCO HÉLIO 
DE OLIVEIRA, IPC, mat. nº 172.089-9 A, em virtude de Licença a Ferias. 
Manaus/AM, 25/05/2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10620#3#11307/>
Protocolo 10620
<#E.G.B#10621#3#11308>
RESENHA DA PORTARIA Nº 644/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER IRINILZA DA CONCEICAO MATOS, 
EPC, Mat. nº 145.621-0B, da 36ª DIP/Rio Preto da Eva para 41ªDIP/
Urucurituba, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 
14/05/2020. Manaus, 15 de maio de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10621#3#11308/>
Protocolo 10621
<#E.G.B#10622#3#11309>
RESENHA DA PORTARIA Nº 572/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 
556/2020-GDG/PC, que lotou a pedido o servidor NILSON DE MELO 
RIBEIRO, IPC, Mat. nº 171.415-5A, na 74ª DIP/Borba, sem ajuda de custo 
e com auxílio moradia, bem como o designou para a Função Gratificada 
de Gestor - FG-1, da 74ª DIP/Borba, a contar de 02/04/2020, mantendo-o 
apresentado ao DPM para fins de lotação. Manaus, 16 de abril de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10622#3#11309/>
Protocolo 10622
<#E.G.B#10623#3#11310>
RESENHA DA PORTARIA Nº 628/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER JARDEL RODRIGUES DE 
OLIVEIRA, DPC, Mat. nº 211.126-8A da 41ª DIP/Urucurituba para DIP/
Lábrea, com adicional de penosidade, sem ajuda de custo e com auxílio 
moradia, a contar de 30/04/2020; II - DISPENSAR JARDEL RODRIGUES 
DE OLIVEIRA, DPC, Mat. nº 211.126-8A, da Titularidade da 41ª DIP/
Urucurituba, a contar de 30/04/2020; III - DESIGNAR JARDEL RODRIGUES 
DE OLIVEIRA, DPC, Mat. nº 211.126-8A, para a titularidade da DIP/ Lábrea, 
a contar de 30/04/2020. Manaus, 11 de maio de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10623#3#11310/>
Protocolo 10623
<#E.G.B#10624#3#11311>
RESENHA DA PORTARIA Nº 629/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: I - REMOVER A PEDIDO MARIO SERGIO GOUVEA, 
IPC, Mat. nº 171.339-6A, da DIP/Humaitá, onde exercia suas atividades 
laborais no Posto de Identificação para 47ª DIP/Nova Olinda do Norte, sem 
ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 25/05/2020. Manaus, 
11 de maio de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10624#3#11311/>
Protocolo 10624
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO