DOEAM 25/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 25 de maio de 2020
Número 34.254 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#10088#13#10771>
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio n. 006/2018-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 22.5.2020.
PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado-PGE e a Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA
VIGÊNCIA: 02(dois) anos
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do Termo de 
Convênio n. 006/2018-PGE por 2 (dois) anos, a contar da assinatura deste 
instrumento.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 22 de maio de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10088#13#10771/>
Protocolo 10088
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#10036#13#10713>
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ERRATA
ESPÉCIE: Errata do Extrato do Termo de Contrato nº 002/2020 - SECOM. 
DATA DA ASSINATURA: 05/03/2020. PARTES: Secretaria de Estado de 
Comunicação Social - SECOM e 1001 FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS 
LTDA. A Secretaria de Comunicação Social - SECOM, informa a todos que 
no extrato do Termo de Contrato nº 002/2020,
Onde se lê:
CLÁUSULA SEGUNDA - REGIME DE EXECUÇÃO: Os serviços ora 
contratados serão prestados sob o regime de empreitada por preço global.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo de Contrato 
correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária 37101, Programa de 
Trabalho 24.131.3229.2471.0001, Natureza da Despesa 33903949, Fontes 
de Recurso 01450000 e 01500000, tendo sido emitidas pela CONTRATANTE 
as Notas de Empenho 2020NE00046 no valor de R$ 3.893.953,76 (três 
milhões, oitocentos e noventa e três mil, novecentos e cinquenta e três reais 
e setenta e seis centavos) e Notas de Empenho 2020NE00047 no valor de 
R$ 990.000,54 (novecentos e noventa mil e cinquenta e quatro centavos), 
podendo sofrer reforço ainda neste exercício.
Leia-se:
CLÁUSULA SEGUNDA - REGIME DE EXECUÇÃO: Os serviços ora 
contratados serão prestados sob o regime de empreitada por preço 
estimativo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo de Contrato 
correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária 37101, Programa de 
Trabalho 24.131.3229.2471.0001, Natureza da Despesa 33903949, Fontes 
de Recurso 01450000 e 01500000, tendo sido emitidas pela CONTRATANTE 
as Notas de Empenho 2020NE00149 no valor de R$ 3.893.953,76 (três 
milhões, oitocentos e noventa e três mil, novecentos e cinquenta e três reais 
e setenta e seis centavos) e Notas de Empenho 2020NE00152 no valor de 
R$ 990.000,54 (novecentos e noventa mil e cinquenta e quatro centavos), 
podendo sofrer reforço ainda neste exercício.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE 
E CUMPRA-SE.
DANIELA LEMOS ASSAYAG
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#10036#13#10713/>
Protocolo 10036
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#10058#13#10738>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 285, de 17 de março de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão.
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Gratificações de Atividade Técnico-Administra-
tiva dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de 
provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para o respectivo nível, 
da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de março de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#10058#13#10738/>
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO (PORTARIA GS Nº 285/2020) 
Nomes 
Nível 
A contar 
DIANA PAIXAO COSTA DE 
OLIVEIRA COSTA 
11 
01/03/2020 
RUTH MIRANDA DE AZEVEDO 
BINDA 
7 
01/03/2020 
JOSUE DE CASTRO NOBREGA 
13 
10/03/2020 
ADUANA MARTINS AMARAL 
11 
01/03/2020 
KLEBERTON ALVES BRAGA 
8 
01/03/2020 
MAYARA RANGEL OLIVEIRA 
11 
01/03/2020 
DOUGLAS DE ALENCAR 
GARAVITO JUNIOR 
9 
01/03/2020 
MARIA DOROTEIA DE SOUZA 
BINDA 
7 
01/03/2020 
JOSIANE SANTOS DE SOUZA 
9 
01/03/2020 
BRUNO ARAUJO DE OLIVEIRA 
11 
01/03/2020 
VANESSA GOMES DA SILVA 
11 
01/03/2020 
LICIANNE MERY PEIXOTO DOS 
SANTOS 
9 
01/03/2020 
ANDREZA DA SILVA MONTEIRO 
11 
01/03/2020 
MANOEL DALISON DA COSTA 
NETO 
9 
01/03/2020 
SUZANE SILVA DE AQUINO 
11 
01/03/2020 
NIVEA PRISCILA SALES FIGUEIRA 
8 
01/03/2020 
RAFAEL PASSOS COLARES 
6 
01/03/2020 
EDNEIA QUEIROZ DE ATAIDE 
11 
01/03/2020 
JOELMA GONCALVES LIMA 
MARTINS 
11 
01/03/2020 
 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO