DOEAM 25/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 25 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ND:44905235; FR 160, emitida a NE nº2020NE0074. No valor global de 
R$ 249.708,00 Leia-se: ND; 44905235, 44905206; FR 160, emitida a NE 
nº2020NE0074 e 2020NE0073, no valor global de R$ 252.598,00 CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus, 
19 de maio de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#10097#6#10780/>
Protocolo 10097
<#E.G.B#10098#6#10781>
PORTARIA Nº 47/2020 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora: Renata Leiko Ishida, Mat. Nº 223.651-6A, lotada 
na SEAPAF, como titular, a partir desta data e durante toda a vigência do 
ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, proceder à fiscalização 
técnica - do Termo de Contratos N º 15/2020 - firmado entre o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa: CASA DO BOI 
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI. Cujo objeto: Aquisição de vacinas 
contra aftosa para atender as necessidades da SEPROR.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, 
resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. Esta 
portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário 
Executivo da SEPROR, em Manaus, 19 de maio de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#10098#6#10781/>
Protocolo 10098
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#10089#6#10772>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacio-
nais - SERFI e União Mercantil Cons. Fom. Part. LTDA. OBJETO: Redução 
do valor global, locação da vaga de garagem n. 12. VIGÊNCIA: 04/05/2020 
a 29/01/2021. REDUÇÃO: será providenciada a anulação parcial da NE 
ORIGINAL nº2020NE00039, na proporção do percentual estabelecido no 
aditivo, em atendimento ao Decreto 42.146, de 31/03/2020 que instituiu o 
Plano de Contingenciamento de Gastos Públicos, no âmbito do Estado, 
em razão da PANDEMIA COVID-19. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Brasília, 05 de maio de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
<#E.G.B#10089#6#10772/>
Protocolo 10089
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#10090#6#10773>
ESPÉCIE: Contrato nº. 003/2020-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2020;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, representado pelo 
Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e o Sr. Giuliano de Jesus dos Santos 
Pinto, representando o Centro de Integração Empresa/Escola-CIEE;
OBJETO: Prestação de Serviços de Recrutamento e Seleção de Estagiários, 
a contar de 04/05/2020 a 04/05/2021;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.1480/2020-CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 178.963,20 (Cento e setenta e oito mil,novecentos e 
sessenta e três reais e vinte centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de despesa: 
339039, Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001 e Fonte 145 e Nota 
de Empenho 2020NE00067.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 20 de maio de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#10090#6#10773/>
Protocolo 10090
<#E.G.B#10091#6#10774>
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2016-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 01 de maio de 2020;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC e o Sr. Francisco 
Evandro Frota Fontenely;
OBJETO: Redução de 10% (dez por centro) do valor global de acordo com 
o Decreto nº 42.146 de 31.03.2020, referente à locação do imóvel onde 
funciona a sede deste Centro de Serviços Compartilhados - CSC, a contar 
de 01.05.2020 a 31.07.2020;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.003439/2020-CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 78.146,04 (setenta e oito mil, cento e quarenta e seis 
reais e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A redução do valor do presente Termo 
Aditivo ocorreu através da anulação parcial da Nota de Empenho 
2020NE0002 na seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho 
04.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa: 339036 e Fonte: 145.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 20 de maio de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#10091#6#10774/>
Protocolo 10091
<#E.G.B#10092#6#10775>
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2019-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 01 de maio de 2020;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados, e a empresa Limpamais 
Serviços de Limpeza EIRELI;
OBJETO: Redução de 10% (dez por cento) do valor global de acordo com 
o Decreto nº 42.146 de 31.03.2020, referente à Prestação de serviços de 
agente de portaria diurno e noturno, a contar de 01.05.2020 a 10.07.2020;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.3454/2020-CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 24.360,00 (vinte e quatro mil e trezentos e sessenta 
reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A redução do valor do presente aditivo ocorreu 
através da anulação parcial da Nota de Empenho 2020NE0009 na seguinte 
dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, 
Natureza de Despesa: 339037 e Fonte: 145.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 20 de maio de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#10092#6#10775/>
Protocolo 10092
<#E.G.B#10093#6#10776>
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2019-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 01 de maio de 2020;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC e a Imprensa Oficial 
do Estado do Amazonas-IOE;
OBJETO: Redução de 10% (dez por cento) do valor global de acordo com 
o Decreto nº 42.146 de 31.03.2020, referente à Prestação de Serviços de 
Publicação Legal no Diário Oficial do Estado do Amazonas, a contar de 
01.05.2020 a 01.12.2020;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.3451/2020-CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 302.400,00 (trezentos e dois mil e quatrocentos reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A redução do valor do presente termo 
Aditivo ocorreu através da anulação parcial da Nota de Empenho 
2020NE0004 na seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho 
04.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa: 339139 e Fonte: 145.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 20 de maio de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#10093#6#10776/>
Protocolo 10093
<#E.G.B#10094#6#10777>
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2018-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 01 de maio de 2020;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC, e a 
empresa M L NASCIMENTO-ME;
OBJETO: Redução de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global de 
acordo com o Decreto nº 42.146 de 31.03.2020, referente à locação de 
veículos automotores, a contar de 01.05.2020 a 08.03.2021;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.003418/2020-CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 38.045,66 (trinta e oito mil e quarenta e cinco reais e 
sessenta e seis centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A redução do valor do presente Termo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO