DOEAM 25/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 25 de maio de 2020
MUNICIPALIDADES
Número 34.254 • ANO CXXVII
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#9910#1#10588>
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Município de Apuí, através da Comissão Municipal de Licitação da 
Prefeitura Municipal, torna público que realizará sessão para análise de 
documentação e a adjudicar o objeto da dispensa de licitação do seguinte 
certame conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração 
através do MEM. N° 191/2020-SEMAD:
Processo Licitatório n.º 038/2020 - Dispensa de Licitação n.º 011/2020.
OJETO: contratação de pessoa física para elaboração de projeto de lei de  
diretrizes orçamentarias - pldo 2021.
· Análise da documentação;
· Elaboração da mensagem encaminhando o projeto à Câmara Municipal;
· Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias; e
· Elaboração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais, contendo:
a) Metas Anuais, em valores correntes e constantes, relativas aos resultados 
nominal e primário e ao montante da dívida;
b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
c) Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três 
Exercícios Anteriores;
d) Evolução do Patrimônio Líquido, também nos últimos três exercícios;
e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
f) Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita; e
g) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Conforme o que preconiza o art. II Art.24 da Lei n°8666/93,.
TIPO: Menor Preço Global.
Data da Sessão: 25 de Maio de 2020. Hora: 11:00 hs.
Local da abertura da sessão: Comissão Municipal de Licitação da 
Prefeitura de Apuí, situada na Av. Treze de Novembro, Praça dos Três 
Poderes s/n, Centro, Apuí - AM.
Regência legal: Local da abertura da sessão: Comissão Municipal de 
Licitação da Prefeitura de Apuí, situada na Av. Treze de Novembro, Praça 
dos Três Poderes s/n, Centro, Apuí - AM.
Regência legal: Inciso II do ART. 24 E 26 da Lei nº 8.666/93, e suas 
alterações posteriores. Informações: Comissão Municipal de Licitação, 
através do e-mail: pma-licita2013@hotmail.com.
Apuí/AM, 22 de Maio de 2020.
DIRLAN GONÇALVES SOUZA.
Presidente da CML
<#E.G.B#9910#1#10588/>
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