DOEAM 27/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 27 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 21
Diário Oficial do Estado do Amazonas
pela servidora interessada, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 e com o 
artigo 2.º da Emenda Constitucional Federal n.º 47, de 05 de julho de 2005, 
MARIA EGLAIR BARROSO, no cargo de Professor, 3.ª Classe, PF20-
ESP-III, Referência G1, Matrícula n.° 149.195-4A, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, lotada na Escola 
Estadual Armando Mendes, com proventos integrais calculados à base do 
vencimento do cargo, no valor de R$2.811,60 (dois mil, oitocentos e onze 
reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo III, da Lei n.º 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1.o, Anexo I, da Lei 
n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, acrescido de R$21,29 (vinte e um reais 
e vinte e nove centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o valor 
de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme os reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
equivalente a 01 (um) quinquênio, nos termos do artigo 13 da Lei n.º 3.951, 
de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos em R$2.832,89 
(dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de maio de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#10491#21#11173/>
Protocolo 10491
<#E.G.B#10492#21#11174>
DECRETO DE 27 DE MAIO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.° 2019.4.06109EXE - 
AMAZONPREV (01.01.013301.00000335.2020), que atesta o cumprimento, 
pelo servidor interessado, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.o 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014, VALCIMAR NASCIMENTO DA SILVEIRA, no cargo de Técnico 
em Dermatologia Sanitária, Classe D, Referência 2, Matrícula n.° 
005.030-0A, do Quadro de Pessoal da Fundação de Dermatologia Tropical e 
Venereologia “Alfredo da Matta”, com proventos integrais calculados à base 
do vencimento do cargo, no valor de R$1.007,27 (um mil, sete reais e vinte 
e sete centavos), de acordo com o artigo 6.º, Anexo II, da Lei n.° 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1.o da Lei n.° 4.852, de 12 
de junho de 2019, acrescido de R$93,17 (noventa e três reais e dezessete 
centavos), referentes a 15% (quinze por cento), sobre o valor de R$500,00 
(quinhentos reais), conforme os reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes 
a 03 (três) quinquênios, nos termos do artigo 32 da Lei n.º 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, mais R$1.176,65 (um mil, cento e setenta e seis reais e 
sessenta e cinco centavos), de Gratificação de Saúde, conforme o disposto 
no artigo 6.º, Anexo II, da Lei n.° 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1.º da Lei n.° 4.852, de 12 de junho de 2019, mais R$201,45 
(duzentos e um reais e quarenta e cinco centavos), de Gratificação de Risco 
de Vida, correspondentes a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento base, 
consoante os termos do artigo 7.º, III, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009, mais R$685,48 (seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e 
oito centavos), de Vantagem Individual Nominalmente Identificada - Quintos, 
correspondentes a 2/5 (dois quintos), da diferença entre a remuneração do 
cargo em Comissão que possuísse iguais atribuições ou em que se tivesse 
transformado o Cargo em Comissão de Sub - Gerente AD-3, da Estrutura da 
Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta”, e o 
vencimento do cargo efetivo, consoante os termos do artigo 1.º, parágrafo 
único, da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999 e Parecer n.º 305/2011-PPE/
PGE, atrelando a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, 
limitando a sua eficácia a 20 de abril de 1999, totalizando seus proventos 
em R$3.164,02 (três mil, cento e sessenta e quatro reais e dois centavos), 
mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de maio de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#10492#21#11174/>
Protocolo 10492
<#E.G.B#10493#21#11175>
DECRETO DE 27 DE MAIO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.° 2019.4.05873EXE - 
AMAZONPREV (01.02.017306.00004189.2019), que atesta o cumprimento, 
pela servidora interessada, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.o 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 2.º da Emenda Constitucional Federal n.º 47, de 05 
de julho de 2005, MARIA IZABEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO, no cargo 
de Sanitarista, Classe D, Referência 4, Matrícula n.° 004.272-1A, do Quadro 
de Pessoal da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, 
com proventos integrais calculados à base do vencimento do cargo, no 
valor de R$2.055,04 (dois mil, cinquenta e cinco reais e quatro centavos), 
de acordo com o artigo 6.º, Anexo II, da Lei n.° 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009, alterado pelo artigo 1.o da Lei n.° 4.852, de 12 de junho de 2019, 
acrescido de R$374,17 (trezentos e setenta e quatro reais e dezessete 
centavos), referentes a 25% (vinte e cinco por cento), sobre o valor de 
R$1.000,00 (um mil reais), conforme os reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes 
a 05 (cinco) quinquênios, nos termos do artigo 32 da Lei n.º 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, mais R$4.923,61 (quatro mil, novecentos e vinte e 
três reais e sessenta e um centavos), de Gratificação de Saúde, conforme 
o disposto no artigo 6.º, Anexo II, da Lei n.° 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.° 4.852, de 12 de junho de 2019, 
mais R$411,01 (quatrocentos e onze reais e um centavo), de Gratificação de 
Risco de Vida, correspondentes a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento 
base, consoante os termos do artigo 6.º, Anexo II, da Lei n.º 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, totalizando seus proventos em R$7.763,83 (sete mil, 
setecentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de maio de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#10493#21#11175/>
Protocolo 10493
<#E.G.B#10494#21#11176>
DECRETO DE 27 DE MAIO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.° 2020.4.00157EXE-AMA-
ZONPREV (01.01.013301.00000495.2020), que atesta o cumprimento, pela 
servidora interessada, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO