DOEAM 22/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 22 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10208#3#10891/>
<#E.G.B#10209#3#10892>
DECRETO Nº 42.310, DE 22 DE MAIO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração 
Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.233.692,78 
(DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E 
NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), para atender 
às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 431 - Transferên-
Protocolo 10208
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.309, DE 22 DE MAIO DE 2020
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
8.000,00
06 122 0001 2001
0001A 160 3390
52.318,20
0001A 160 3390
59.502,17
0001A 160 3390
62.067,75
0001A 160 3390
204.503,50
0001A 160 3391
20.000,00
3264 AMAZONAS SEGURO
1314 Reaparelhamento das Unidades do Sistema de Segurança Pública
0001P 160 3390
10.000,00
06 181 3264 1314
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0001A 160 3390
41.403,66
06 122 3264 2119
0001A 160 3390
2.357.915,84
2121 Formação, capacitação e treinamento dos servidores do Sistema de Segurança Pública
0001A 160 3390
20.000,00
06 128 3264 2121
2122 Ações de Combate ao Crime Organizado, Narcotráfico e Corrupção
0001A 160 3390
3.851,17
06 181 3264 2122
0001A 160 3390
9.393,00
0001A 160 3390
239.437,73
0011A 160 3390
66.536,14
2170 Ações da Corregedoria Geral da Segurança Pública
0001A 160 3390
8.438,00
06 124 3264 2170
0001A 160 3390
10.000,00
2204 Operacionalização do Serviço de Alimentação e Saúde
0001A 160 3390
162.852,12
06 306 3264 2204
2488 Ações do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública
0001A 160 3390
288.000,00
06 363 3264 2488
0011A 160 3390
52.705,76
2532 Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videmonitoramento e Telecomunicação do Sistema de
Segurança Pública
0001A 160 3390
20.000,00
06 126 3264 2532
TOTAL
3.696.925,04
3.696.925,04
                TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3391
83.233,33
14 122 0001 2001
TOTAL
83.233,33
83.233,33
                TOTAL POR SECRETARIA
21.663.680,62
TOTAL DAS ANULAÇÕES
4
cia Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Custeio das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de maio de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#10209#3#10892/>
Protocolo 10209
ANEXO DO DECRETO Nº 42.310, DE 22 DE MAIO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3274 INTEGRA SUS
2237 Operacionalização das Ações de Vigilância Ambiental em Saúde
0001A 431 3390
210.633,00
10 305 3274 2237
0011A 431 3390
134.667,00
3305 SAÚDE EM REDE
2604 Contratualização de Pessoa Jurídica para Gestão de Unidades de Saúde
0011A 431 3350
1.844.702,78
10 302 3305 2604
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0011P
431 4490
43.690,00
10 122 3308 1554
TOTAL
2.190.002,78
43.690,00
2.233.692,78
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 42.310, DE 22 DE MAIO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3274 INTEGRA SUS
2237 Operacionalização das Ações de Vigilância Ambiental em Saúde
0001A 431 3390
210.633,00
10 305 3274 2237
0011A 431 3390
134.667,00
3305 SAÚDE EM REDE
2604 Contratualização de Pessoa Jurídica para Gestão de Unidades de Saúde
0011A 431 3350
1.844.702,78
10 302 3305 2604
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0011P
431 4490
43.690,00
10 122 3308 1554
TOTAL
2.190.002,78
43.690,00
2.233.692,78
                TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#10209#3#10892/>
<#E.G.B#10210#3#10893>
DECRETO Nº 42.311, DE 22 DE MAIO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administra-
ção Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$450.000,00 
(QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), para atender à dotação 
indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de maio de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#10210#3#10893/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.311, DE 22 DE MAIO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21301 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3247 PACTO PELA VIDA
2659 Fortalecimento das Ações do Etnodesenvolvimento e Direitos dos Povos Indígenas
0001A 170 3390
450.000,00
14 423 3247 2659
TOTAL
450.000,00
450.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 170 9999
99 999 9999 2646
TOTAL
450.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
450.000,00
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.311, DE 22 DE MAIO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21301 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3247 PACTO PELA VIDA
2659 Fortalecimento das Ações do Etnodesenvolvimento e Direitos dos Povos Indígenas
0001A 170 3390
450.000,00
14 423 3247 2659
TOTAL
450.000,00
450.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 170 9999
99 999 9999 2646
TOTAL
450.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
450.000,00
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO