DOEAM 22/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 22 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DA 
SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 22 de abril de 2020.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#9932#3#10608/>
Protocolo 9932
<#E.G.B#9934#3#10610>
PORTARIA Nº 002/2020-GDAF-JUCEA
A Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, no 
uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Nº 3.300, de 8/10/2008, que disciplina a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo:
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e em comissão;
RESOLVE
I - CESSAR os efeitos, a contar de 1°/11/2019, da Portaria Nº 
095/2013 de 7/2/2014, que atribuiu a Gratificação de Atividades Técnica- Ad-
ministrativa da servidora abaixo relacionada, por motivo de seu falecimento, 
ocorrido em 28/10/2019, ocupante de cargo de provimento efetivo conforme 
Tabela constante da Lei n° 3.300, de 8/10/2008
Nome
Matrícula
Cargo
Nível
JACQUELINE SOUZA 
GUIMAS
157.952-5 A
Assistente Técnico 
1° B
13
II - ALTERAR OS EFEITOS, a contar de 1°/11/2019, a Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas a servidora do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da 
Lei n° 3.300, de 8/10/2008.
Nome
Matrícula
Cargo
De 
Nível
Para 
Nível
SANDRA 
CRISTINA 
MEIRELES 
DE AZEVEDO 
TEIXEIRA
158.004-3 A
Assistente 
Técnico 1° B
12
13
III - FAZER RETROAGIR os efeitos desta Portaria a 1º de novembro de 
2019. GABINETE DO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS, Manaus, 15 de janeiro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ROBERTA VERAS ANTONIO
Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9934#3#10610/>
Protocolo 9934
<#E.G.B#9936#3#10612>
PORTARIA Nº.015/2020- GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, as nomeações constantes no Decreto de 30 de 
janeiro de 2020 e 17 de fevereiro de 2020;
RESOLVE
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Nível A contar de 
Liliane Galvão Lima
Assessor IV AD-4
13
30/01/2020
Nancy Meireles Monteiro 
Chefe de Gabinete AD-1
15
01/02/2020
Denny Batista Colares
Assessor I AD-1
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#9936#3#10612/>
Protocolo 9936
<#E.G.B#9937#3#10613>
PORTARIA Nº 054/2020/GP/CSC
A PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; 
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados. 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração de servidor, conforme Decreto Governamental 
de 04 de março de 2020. 
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrati-
va a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Kellen Ether Rebelo 
Gerente, AD-2
14
01/03/2020
A PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 11 de março de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#9937#3#10613/>
Protocolo 9937
<#E.G.B#9938#3#10614>
PORTARIA Nº 028/2020 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI:
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível A 
contar
GABRIELLA BRAGA DE MORAES 
CORDEIRO PIRES
Assessor II-
AD 2
13
6/3/2020
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 19 de 
março de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#9938#3#10614/>
Protocolo 9938
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO