DOEAM 22/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 22 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GS - SSP, em Manaus(AM), 13 DE MARçO DE 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#9889#12#10566/>
Protocolo 9889
<#E.G.B#9890#12#10567>
Portaria n.º n.º 0014/2020 -GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão nominados abaixo:
N. Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ORLANDO DOS SANTOS 
TORRES
Assessor I - AD-1
15
01/12/2019
2
MARIA DE LOURDES 
ALBUQUERQUE 
FONTENELE DE LUCENA
Assessor II - AD-2
13
01/12/2019
3
JEFFERSON WILLIAM 
SEMEN MARTINS
Gerente - AD-2
14
09/01/2020
4
FABRICIO DE ALMEIDA 
NEVES
Gerente - AD-2
14
09/01/2020
5
ALBERTO CARLOS 
CARNEIRO DE SOUZA
Secretário - AD-3
12
08/01/2020
6
EDJANE CHAVES 
CORREIA
Assessor IV - AD-4
10
01/01/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GS - SSP, em Manaus(AM), 29 DE JANEIRO DE 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#9890#12#10567/>
Protocolo 9890
<#E.G.B#9891#12#10568>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0024/2020-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR o nível da GATA ao servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:
NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL A CONTAR
Jorge Ferreira Goes Chefe de Departamento
AD-1
15
15/01/2020
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 14 de fevereiro de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#9891#12#10568/>
Protocolo 9891
<#E.G.B#9892#12#10569>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0011/2020-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR o nível da GATA à servidora do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominada abaixo:
NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL A CONTAR
ANA CLÁUDIA BARBOSA IKEDA
Assessor I AD-1
15
1º/01/2020
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 13 de janeiro de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#9892#12#10569/>
Protocolo 9892
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#9950#12#10626>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 020/2020/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, 
aos servidores: Leandro Castro Pereira - Assessor III, Carlos Williams Tobias 
de Souza - Assessor III e Jonas Nascimento da Silva - Assessor III. Período: 
18/05 a 23/05/2020. Destino: Manaus(AM)Parintins(AM)Manaus(AM).
Objetivo: Suprir déficit de Recursos Humanos na Unidade Prisional de 
Parintins, devido a Pandemia de COVID-19. Manaus-AM, 21/05/2020.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#9950#12#10626/>
Protocolo 9950
<#E.G.B#9958#12#10634>
PORTARIA Nº 021/2020-GAB/SECEX/SEAP, de 21 de maio de 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem 
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório nº 015/2019-
CPPS/SEAP por meio da Portaria nº 143/2018-GAB/SEC/SEAP, publicada 
no DOE de 27 de novembro de 2018;
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de 
Processo Sancionatório.
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 042/2020-AJURI/SEAP.
RESOLVE:
I - ARQUIVAR o Processo Sancionatório nº 015/2019-CPPS/SEAP
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
 Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#9958#12#10634/>
Protocolo 9958
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#9999#12#10676>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região
 Metropolitana de Manaus
ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 12.02.2020, página 5 (Poder Executivo) 
referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 040/2019-SEINFRA.
Onde se Lê: (...) prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 040/2019-
SEINFRA, por mais 30 (trinta) dias(...)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO