DOEAM 22/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 22 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Leia-se: (...)prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº
040/2019-SEINFRA, por mais 30 (trinta) e 120 (cento e vinte) dias, respec-
tivamente(...).
Manaus, 21 de maio de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#9999#13#10676/>
Protocolo 9999
<#E.G.B#10003#13#10680>
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SEINFRA/GS/N. 00426/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam
ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada
a prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO o disposto na
Lei nº 13.979 de 2020, bem como no Decreto Estadual nº 42.061, de 16
de março de 2020, e Decreto Estadual nº 42.100, de 23 de março de 2020;
CONSIDERANDO as justificativas de emergência com a possibilidade de
comprometer o serviço prestado pelo Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio
Pereira Machado, contida às fls. 06/36-CSC; 43/46-CSC; e 284/286-CSC do
processo, que evidenciam a necessidade de intervenção imediata no local,
a fim de garantir o funcionamento pleno, contínuo e seguro dos serviços
médicos ofertados à população, de modo a evitar riscos à saúde de todos
aqueles que buscam atendimento especializado, bem como dos pacientes
internados que necessitam de cuidados específicos e, ainda, dos servidores
e colaboradores que ali trabalham; CONSIDERANDO que a contratação de
empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia
de recuperação da infraestrutura hospitalar do Hospital e Pronto Socorro Dr.
João Lúcio Pereira Machado se destina tão somente a atender a situação
emergencial; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da Contratada às
fls. 1013/1014-CSC; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta
apresentada pela empresa às fls. 1055/1060-SEINFRA está compatível
com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente,
o que consta do Processo nº 01.01.013102.00004146.2020-CSC (nº
01.01.025101.00001815.2020-SEINFRA),
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de empresa especiali-
zada para a execução de obras e serviços de engenharia de recuperação
da infraestrutura hospitalar do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio
Pereira Machado, à empresa RR Construções e Transportes LTDA, inscrita
no CNPJ sob o n.º 20.598.506/0001-51;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
15.492.141,61 (quinze milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, cento e
quarenta e um reais e sessenta e um centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, em Manaus, 22 de maio de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#10003#13#10680/>
Protocolo 10003
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#9940#13#10616>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0072/2020 (1,2,3,4,5)
-SEFAZ; PE 067/20 -CSC (Proc. Nº 013102.000042/2020); OBJETO:
Aquisição de Material Limpeza e Produt; PARTES: ESTADO DO
AMAZONAS e as empresas: A P SARUBBI , item(ns) 7,8 no valor total de
R$ 864.600,00; AMAZON COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES
LTDA, item(ns) 3 no valor total de R$ 44.440,00; M C COMÉRCIO E RE-
PRESENTAÇÕES LTDA , item(ns) 1,4 no valor total de R$ 181.520,00; T
DA S LUSTOSA COMERCIO E SERVIÇOS , item(ns) 6 no valor total de R$
215.576,66; ZUNEIDES PATROCÍNIO DA SILVA , item(ns) 2 no valor total
de R$ 21.510,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação
deste.
Manaus, 22 de maio de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#9940#13#10616/>
Protocolo 9940
<#E.G.B#9941#13#10617>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0086/2020-2-SEFAZ;
PE 143/20 -CSC (Proc. Nº 013102.000366/2020); OBJETO: Aquisição
de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as
empresas: JID DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , item(ns) 3
no valor total de R$ 71.628,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de
publicação deste.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#9941#13#10617/>
Protocolo 9941
<#E.G.B#9943#13#10619>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0090/2020-2-SEFAZ;
PE 159/20 -CSC (Proc. Nº 013102.000355/2020); OBJETO: Aquisição
de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as
empresas: JID DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , item(ns) 2
no valor total de R$ 852.768,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de
publicação deste.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#9943#13#10619/>
Protocolo 9943
<#E.G.B#9944#13#10620>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0092/2020-4-SEFAZ;
PE 144/20 -CSC (Proc. Nº 013102.000367/2020); OBJETO: Aquisição
de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as
empresas: M BRAZÃO DA SILVA, item(ns) 6 no valor total de R$ 10.906,00;
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#9944#13#10620/>
Protocolo 9944
<#E.G.B#9945#13#10621>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0098/2020-8-SEFAZ;
PE 017/20 -CSC (Proc. Nº 014101.111793/2019); OBJETO: Aquisição de
Gêneros Alimentícios; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas:
S C DA AMAZONIA EIRELI, item(ns) 18 no valor total de R$ 2.677.449,60;
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#9945#13#10621/>
Protocolo 9945
<#E.G.B#9947#13#10623>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0099/2020-1-SEFAZ;
PE 129/20 -CSC (Proc. Nº 013102.000206/2020); OBJETO: Aquisição de
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas:
R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES , item(ns) 2 no valor
total de R$ 66.080,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação
deste.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#9947#13#10623/>
Protocolo 9947
<#E.G.B#9949#13#10625>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0100/2020 (1,2) -SEFAZ;
PE 130/20 -CSC (Proc. Nº 013102.000208/2020); OBJETO: Aquisição de
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas:
K. E. COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ,
item(ns) 1,2 no valor total de R$ 16.594,26; MEDICNORTE LTDA, item(ns)
3,4 no valor total de R$ 20.262,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data
de publicação deste.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#9949#13#10625/>
Protocolo 9949
<#E.G.B#9951#13#10627>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0101/2020 (1,2)
-SEFAZ; PE 142/20 -CSC (Proc. Nº 013102.000361/2020); OBJETO:
Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS
e as empresas: ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, item(ns) 4,6 no valor total de R$ 357.587,14; BIOQUALY COMERCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., item(ns) 1,2,3,5 no valor total de
R$ 101.009,60; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#9951#13#10627/>
Protocolo 9951
<#E.G.B#9953#13#10629>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0102/2020 (1,2,3,4,6)
-SEFAZ; PE 044/20 -CSC (Proc. Nº 013102.002280/2019); OBJETO:
Aquisição de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS
e as empresas: W N COMERCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES
LTDA, item(ns) 6 no valor total de R$ 51.264,00; AM MEDICAL COMERCIO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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