DOEAM 19/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 19 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9831#2#10507/>
<#E.G.B#9832#2#10508>
DECRETO Nº 42.296, DE 19 DE MAIO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$26.484.373,48 (VINTE E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E 
OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E 
QUARENTA E OITO CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no 
Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de maio de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#9832#2#10508/>
Protocolo 9831
ANEXO DO DECRETO Nº 42.295, DE 19 DE MAIO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 402 3390
274.632,35
09 122 0001 2001
TOTAL
274.632,35
274.632,35
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.296, DE 19 DE MAIO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL
1480 Reforma das Unidades Jurisdicionais do 2. Grau
0011P 201 4490
97.000,00
02 061 3291 1480
TOTAL
97.000,00
97.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
11000 CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
0002 Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações
Públicas
0001E 116 3390
1.100,00
28 846 0003 0002
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
2700 Fortalecimento do Ensino de Graduação no Amazonas - Qualifica
0001A 280 3390
540.000,00
12 364 3306 2700
TOTAL
541.100,00
541.100,00
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
30.851,00
10 122 0001 2001
0001A 121 3390
47.454,50
0001A 121 3390
84.952,90
0001A 121 3390
1.235.800,98
0001A 121 3390
1.319.651,98
0001A 121 3391
216.511,61
3231 NAVEGA SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0011A 121 3390
35.000,00
10 124 3231 2249
3274 INTEGRA SUS
2238 Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária
0011A 121 3390
1.451.250,00
10 304 3274 2238
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.296, DE 19 DE MAIO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL
1480 Reforma das Unidades Jurisdicionais do 2. Grau
0011P 201 4490
97.000,00
02 061 3291 1480
TOTAL
97.000,00
97.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
11000 CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
0002 Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações
Públicas
0001E 116 3390
1.100,00
28 846 0003 0002
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
2700 Fortalecimento do Ensino de Graduação no Amazonas - Qualifica
0001A 280 3390
540.000,00
12 364 3306 2700
TOTAL
541.100,00
541.100,00
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
30.851,00
10 122 0001 2001
0001A 121 3390
47.454,50
0001A 121 3390
84.952,90
0001A 121 3390
1.235.800,98
0001A 121 3390
1.319.651,98
0001A 121 3391
216.511,61
3231 NAVEGA SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0011A 121 3390
35.000,00
10 124 3231 2249
3274 INTEGRA SUS
2238 Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária
0011A 121 3390
1.451.250,00
10 304 3274 2238
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.296, DE 19 DE MAIO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2068 Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001A 121 3390
19.300,00
10 302 3305 2068
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 121 3390
609,50
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 121 3390
8.994,92
10 302 3305 2084
0011A 121 3390
259.650,00
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 121 3390
40.000,00
10 302 3305 2137
0011A 121 3390
64.350,00
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 121 3390
278.294,48
10 302 3305 2164
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 121 3390
244.500,00
10 302 3305 2224
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 121 3390
46.883,33
10 302 3305 2240
0011A 121 3390
127.550,00
0011A 121 3390
1.011.980,44
0011A 121 3390
1.321.743,59
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 121 3390
479.686,48
10 302 3305 2245
0011A 121 3390
583.124,24
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 121 3390
733.736,00
10 302 3305 2247
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 121 3390
594.881,06
10 302 3305 2251
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 121 3390
428.977,31
10 302 3305 2461
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 121 3390
172.426,58
10 302 3305 2486
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 121 3390
67.037,38
10 302 3305 2510
0011A 121 3390
112.212,00
2688 Fornecimento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais
0011A 121 3390
51.175,00
10 302 3305 2688
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P 231 3390
826.960,00
10 122 3308 1554
0001P 431 3390
2.341.612,00
TOTAL
14.237.157,28
14.237.157,28
                TOTAL POR SECRETARIA
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO