DOEAM 19/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 19 de maio de 2020
Número 34.250 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#9738#1#10413>
CASA MILITAR
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 023/2020 - Casa 
Militar
PROCESSO ADM. N.º 011108.000030/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
OM BOAT LOGÍSTICA LITDA, CNPJ nº 17.026.052/0001-30. OBJETO: 
Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento de Reconhecimento 
de Indenização pela locação de lancha rápida para transporte de insumos 
para os Municípios, como segue: dia 7/4/2020 Manaus/Coari/Manaus, no 
dia 29/4/2020 Manaus/Maués/Boa Vista do Ramos/Barrerinha/Parintins/
Nhamundá/Manaus e 4/5/2020 Manaus/Tefé/Manaus, para a Secretaria 
de Estado da Casa Militar, para atender às necessidades da SEA Interior/
SUSAM no mês de ABRIL e MAIO de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 
132.000,00 (centos e trinta e dois mil reais). Programa de Trabalho 
04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 33909301, Fonte 145 do 
orçamento vigente. Manaus, 15/05/2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#9738#1#10413/>
Protocolo 9738
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#9772#1#10448>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2013; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e ZONA NORTE 
ENGENHARIA, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE SERVIÇOS S.A - SPE; 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto alterar as redações das 
Subcláusulas 21.1, 21.2, 21.3 e 21.4, da Cláusula 21; e o anexo XVI -, 
Instrumento de Constituição de Patrimônio de Afetação, todos do Contrato 
de Prestação de Serviços n. 061/2013-SUSAM; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 017101.012180/2020 - SUSAM.
Manaus, 13 de maio de 2020.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#9772#1#10448/>
Protocolo 9772
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#9754#1#10429>
PORTARIA N.º 0066/2020-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de procedimentos para acompanhamento 
da execução de contrato de gestão celebrado pelo Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD 
e Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental 
- AADESAM. RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para que procedam 
à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes indicados, a partir da data de 
assinatura do contrato de gestão, durante toda a vigência do mesmo e ainda 
dos ajustes vindouros, ou até ulterior deliberação;
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n° 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual.
Contrato
Objeto
Fiscais
Termo de 
Contrato de 
Gestão nº 
001/2020.
Pactuar resultados com a finalidade 
de permitir a avaliação objetiva do 
desempenho da AADESAM, na 
execução do Programa de Apoio 
ao Desenvolvimento Econômico e 
Social, mediante o estabelecimento 
de diretrizes estratégicas, ações e 
indicadores constantes do Plano de 
Trabalho.
CARLOS EDUARDO 
RAPOSO DA CÃMARA 
ALENCAR
DELZINDA  FERREIRA 
BARCELOS
LEONARDO  LIMA  DE 
ABREU
Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de Ad-
ministração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio dos Gestores de Contrato, 
e submetidos à apreciação da Secretária de Estado de Administração e 
Gestão ou a quem ela delegar.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 14 de maio de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#9754#1#10429/>
Protocolo 9754
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#9694#1#10368>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ERRATA que se faz ao extrato do 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 
016/2018-SEDUC, firmado com a empresa BUREAU VERITAS DO BRASIL 
SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA, publicado 
Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2020, edição nº 34204, pág. 
14 caderno Poder Executivo, tendo em vista CBR-886/2020, do Banco In-
teramericano de Desenvolvimento - BID, que alterou a data de vigência do 
referido contrato, conforme Contrato de Empréstimo 2992/PC-BR.
ONDE SE LÊ: prorrogar o prazo de vigência por mais 9 (nove) meses, 
contados de 04/03/2020 até 04/12/2020.
LEIA-SE: prorrogar o prazo de vigência por mais 5 (cinco) meses, contados 
de 04/03/2020 até 04/08/2020
ONDE SE LÊ: e o prazo de execução por mais 9 (nove) meses, contados de 
04/03/2020 até 04/12/2020.
LEIA-SE: e o prazo de execução por mais 5 (cinco) meses, contados de 
04/03/2020 até 04/08/2020
ONDE SE LÊ: o acréscimo de valor referente a prorrogação no importe 
de R$ 4.469.948,20 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, 
novecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos)
LEIA-SE: o acréscimo de valor referente a prorrogação no importe de R$ 
2.402.008,39 (dois milhões, quatrocentos e dois mil, oito reais e trinta e nove 
centavos)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO