DOEAM 19/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 19 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9757#7#10432>
Portaria n.021/2020 - GDP/ARSEPAM
O 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DA 
AGÊNCIA 
REGULADORA 
DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ARSEPAM no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a necessidade de adotar procedimentos específicos ao 
recebimento de materiais adquiridos pela ARSEPAM; CONSIDERANDO, o 
que preceituam a Lei n. 8.666/93 c/c o Decreto Estadual n. 25.374/2003; 
CONSIDERANDO, finalmente, as orientações emanadas da Comissão 
da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, órgão gestor do sistema 
E-Compras/AM, e do recebimento de materiais; RESOLVE: I - DESIGNAR 
os servidores Adimar de Melo Carneiro, Jorge André Chíxaro Sarraf 
Rezende, Maria Miste Ribeiro Silva, Amaliza Evangelista da Costa e 
Waldecy de Souza Gonçalves para comporem a Comissão de Recebimento 
de Materiais da ARSEPAM. II - DETERMINAR a Comissão ora constituída, 
o registro, do recebimento do material no sistema e-compras/AM, “Logística 
- Recebimento de Materiais”, independente do valor da nota de empenho ou 
do recebimento, bem como, proceder, obrigatoriamente em articulação com 
a CGA, o recebimento dos materiais para nota de empenho superior a R$ 
50.000,00. III - DETERMINAR, AINDA, a fiel observância das orientações 
emanadas da Comissão de Gestão Administrativa - CGA, quanto aos 
demais procedimentos inerentes à espécie, ficam revogadas as Portarias nº 
012/2010- GDP/ARSAM e Portaria nº 056/2019 - GDP/ARSAM. IV - FAZER 
VIGER a presente Portaria na data da sua publicação no D.O.E.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DA ARSEPAM, em Manaus, 19 de maio de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#9757#7#10432/>
Protocolo 9757
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#9719#7#10393>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Contrato n. 039/2016-UGPE. 
PARTES: UGPE e a empresa QUANTA CONSULTORIA LTDA. DATA: 
30/04/2020. OBJETO: Supressão de itens da Planilha Orçamentária do 
Contrato n. 039/2016-UGPE, no montante de R$ 233.460,21 (duzentos 
e trinta e três mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e um centavos), 
correspondente a -1,54% do valor do Contrato, conforme Relatório 
Técnico da Fiscalização. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n. 
01.01.025103.00000743.2020-UGPE, 
Parecer 
Jurídico 
n. 
131/2020-
SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 30 de abril de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#9719#7#10393/>
Protocolo 9719
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#9702#7#10376>
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 014/2020 - FHAJ; PARTES: 
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE-FHAJ e a empresa INSTITUTO 
DE ENFERMEIROS INTENSIVISTAS DO AMAZONAS S/S LTDA - 
IETI; CNPJ: 00.523.391/0001-29; OBJETO: Contratação de empresa 
especializada na prestação de serviço de Enfermagem Intensiva para 
atender a pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva - UTI; 
VIGÊNCIA: 01/05/2020 A 27/10/2020, 180 (cento e oitenta) dias; VALOR 
GLOBAL: R$ 490.176,00 (quatrocentos e noventa mil, cento e setenta 
e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2250.0001; Natureza de Despesa: 33903401; Fonte de Recurso: 
01210000; 2020NE00691,no valor de R$ 405.756,80 (quatrocentos e cinco 
mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos); FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo 017305.000871/2020-FHAJ; Manaus, 18 
de maio de 2020.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#9702#7#10376/>
Protocolo 9702
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 013/2017 - 
FHAJ;PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE-FHAJ e a 
empresa o INSTITUTO DE SAÚDE DA AMAZÔNIA S/S LTDA - ISAM; 
CNPJ: 17.232.983/0001-94; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato primitivo por 90 (noventa) dias, a contar de; VIGÊNCIA:01/05/2020 a 
29/07/2020, 90 (noventa) dias;VALOR GLOBAL: R$ 180.210,15; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
10.302.3305.2250.0001; 
Natureza de Despesa: 33903401; Fonte de Recurso: 01210000; 
2020NE00731, no valor de R$ 180.210,15 (cento e oitenta mil, duzentos e 
dez reais e quinze centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº 017305.001132/2020-FHAJ. Manaus, 18 de maio de 2020.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#9703#7#10377/>
Protocolo 9703
<#E.G.B#9704#7#10378>
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 004/2020 - 
FHAJ;PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE-FHAJ e 
a empresa DISCOL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE 
LIMPEZA LTDA - EPP; CNPJ: 15.809.866/0001-15; OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato primitivo por 90 (noventa) dias, a contar 
de; VIGÊNCIA:01/05/2020 a 29/07/2020, 90 (noventa) dias;VALOR 
GLOBAL: R$ 347.923,53; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trabalho: 10.302.3305.2250.0001; Natureza de Despesa: 33903401; 
Fonte de Recurso: 01210000; 2020NE00710, no valor de R$ 347.923,53 
(trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e três reais e cinqüenta 
e três centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
017305.001179/2020-FHAJ. Manaus, 18 de maio de 2020.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#9704#7#10378/>
Protocolo 9704
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#9705#7#10379>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 276/2020 - Processo nº. 2020.7.03701EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, 
HUGO DA SILVA ALVES, falecido em 08/02/2020, no cargo de Professor 
7ª Classe, PF20-MAG-VII, Ref. H, matrícula nº. 023.510-5B, proventos no 
valor de R$ 2.269,22 (quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e 
sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 2.269,22 (Dois mil e duzentos e sessenta e nove reais e vinte e dois 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: RAIMUNDA IVANETE GAMA ALVES, cônjuge, 
benefício de pensão previdenciária, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#9705#7#10379/>
Protocolo 9705
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#9760#7#10435>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR
EXTRATO nº 0005/2020-DAF/FAAR
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 005/2020.
DATA DE ASSINATURA: 19/05/2020.
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e a 
Empresa PROBANK SEGURANÇA DE BENS E VALORES EIRELE.
OBJETO: Liquidação do valor devido pela FAAR, relativo ao pagamento 
de prestação de serviço de vigilância e segurança armada nos Estádios 
de Futebol e demais Equipamentos de Esporte e Lazer administradas pela 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO