DOEAM 14/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 14 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#9600#7#10268/>
Protocolo 9600
<#E.G.B#9601#7#10269>
DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 
4.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, proferida nos autos da 
Ação de Obrigação de Fazer n.º 0638735-04.2019.8.04.0001, que julgou 
procedente a ação, para determinar a nomeação do Autor, GEORGE BADY 
CASSEB, a fim de tomar posse no cargo de Médico Graduado, constante do 
Edital n.º 01/2014-SUSAM;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, por 
intermédio do Ofício n.o 55/2020-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00005065.2020, 
resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde, o candidato abaixo especificado:
N.° Ordem
Nome do Candidato
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: Médico Graduado
1.
GEORGE BADY 
CASSEB
336.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Saúde que proceda à 
notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de maio de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#9601#7#10269/>
Protocolo 9601
<#E.G.B#9602#7#10270>
DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão do 
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, constantes do Anexo Único, 
Parte 37, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
SHERON VITORINO DA SILVA
Assessor I
AD-1
JOSÉ CARLOS MONTEIRO DE 
SOUZA
Gerente
AD-2
JULIANO NUNES MENDONÇA
Assessor II
GISELLE DE SOUZA 
RODRIGUES 
DEBORA JOSELICE GOMES 
PAIVA
HENRIQUE LIMA MARINHEIRO 
Assessor III
AD-3
KALYD MAKDCI BARROS DE 
ANDRADE
LAISE CURVINA QUEIROZ
ENÉAS BONORA DOS SANTOS
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão 
do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, constantes do Anexo 
Único, Parte 37, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
JOSÉ FRANCISCO ALEIXO DA 
SILVA
Assessor I
AD-1
DEBORA JOSELICE GOME 
PAIVA
Gerente
AD-2
JOSÉ PEREIRA MACHADO
Assessor II
MAX MARCIO DE SOUZA 
RAMOS MARCOS
MARIANA SOUZA DOS 
SANTOS
ELEN JANIRIA OLIVEIRA DA 
SILVA
Assessor III
AD-3
BRUNA RODRIGUES DE 
OLIVEIRA QUEIROZ
BRUNA GUIMARÃES DE 
SOUZA
PAULO ROBERTO SANTANA 
BEZERRA 
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de maio de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#9602#7#10270/>
Protocolo 9602
<#E.G.B#9603#7#10271>
DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da 
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação, constantes do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MARCONDE CARVALHO DE 
NORONHA
Assessor I
AD-1
ERALDO BOECHAT LEAL
JOSE ALBERTO MARQUES DE 
MATOS
Assessor II
AD-2
NICOLLE EVELYN LUZEIRO 
FIGUEIRA
Assessor III
AD-3
MARCELO AZEVEDO DA SILVA 
MOTA
VANGRESSA COSTA DE LIMA
ROGER MATHEUS CINTRA 
MARANHÃO
Assessor IV
AD-4
VINICIUS MEDRADO TEIXEIRA
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão da 
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação, constantes do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
GISELE SAMARA DOS SANTOS
Assessor I
AD-1
NILZA RITA FARIAS DE SOUZA
MARIA DA GLORIA DE ASSIS 
BERNARDINO
Assessor II
AD-2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO