DOEAM 14/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 14 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Art. 2º Designar para coordenação da Comissão Maria Joseilda da Silva 
Pinheiro e para Vice Coordenação os servidores: Nixon Ricardo Cardoso da 
Fonseca e Paula Siqueira Costa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus-AM, 13 de maio de 2020.
MARIA JOSEILDA DA SILVA PINHEIRO
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#9458#17#10119/>
Protocolo 9458
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#9533#17#10200>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2019 - PC/AM. Partes: Estado 
do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa 
TAMANDARÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. Objeto: arma-
zenamento, guarda e gestão de veículos. Data da Assinatura: 03/03/2020. 
Data da Vigência: 04/03/2020 a 01/06/2020 Fundamento do ato: Processo 
Administrativo n.º 01.01.022102.00000184.2020-PC. Valor mensal de R$ 
175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), totalizando o valor total em 
R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais). Manaus, 03 de Março 
de 2020
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9533#17#10200/>
Protocolo 9533
<#E.G.B#9452#17#10113>
RESENHA DA PORTARIA Nº 615/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER DEIBY ABEL CARVALHO DE 
OLIVEIRA, IPC, Mat. nº 199.448-4B, da 51ªDIP/Benjamin Constant para a 
50ªDIP/Atalaia do Norte, com ajuda de custo, com auxílio moradia e com 
adicional de penosidade, a contar de 04/05/2020. Manaus, 06 de maio 
de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9452#17#10113/>
Protocolo 9452
<#E.G.B#9453#17#10114>
RESENHA DA PORTARIA Nº 625/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE I - SUSPENDER o Estágio Probatório do servidor 
HERON FERREIRA DA SILVA MUNEYMNE, Delegado de Polícia, Matrícula 
n.º 228.919-0A, com fulcro no legal da Lei N.º 2.875 de 25 de março de 2004, 
artigo 16 que deu nova redação ao artigo 34 da Lei 2271 de 10 de janeiro de 
1994, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 04/04/2020. Manaus, 
11 de maio de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9453#17#10114/>
Protocolo 9453
<#E.G.B#9454#17#10115>
RESENHA DA PORTARIA Nº 630/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER RAIMUNDO NONATO MONTEIRO 
MACHADO, IPC, Mat. nº 118.997-2D, do DPM para 36ª DIP/Rio Preto da 
Eva, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 11/05/2020. 
Manaus, 12 de maio de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9454#17#10115/>
Protocolo 9454
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#9516#17#10179>
PORTARIA N° 020/2020 - GDP/ARSEPAM
A DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas 
atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei n° 8.666 
de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver 
inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que o futuro contratado 
é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, publicado 
no DOE no dia 21 de agosto de 2019; CONSIDERANDO o resultado do 
credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a 
Universidade Patativa do Assaré - UPA, por haver cumprido as exigências 
do edital supracitado; CONSIDERANDO, que os serviços prestados 
serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; 
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO o decreto 
nº 42.146, de 31 de março de 2020, que dispões sobre o plano de con-
tingenciamento de gastos; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do 
Processo n°01.01.011209.00000719.2019 (ARSEPAM); RESOLVE: I - 
TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput 
da Lei n° 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica especializada em 
recrutamento e seleção de estagiários; II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o 
objeto da inexigibilidade em favor da Universidade Patativa do Assaré - UPA 
pelo valor mensal de R$ 36.273,60 (trinta e seis mil, duzentos e setenta e três 
reais e sessenta centavos) e valor global de R$ 435.283,20 (quatrocentos 
e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos); À 
consideração do Senhor Diretor Presidente para ratificação. CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE - GABINETE DA DIRETORIA ADMI-
NISTRATIVA E FINANCEIRA DA ARSEPAM, em Manaus, 11 de maio de 
2020.
III - RATIFICAR a decisão supra,nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 
21 de junho de 1993, alterada pela lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRE-
SIDENTE DA ARSEPAM, em Manaus, 11 de maio de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
RENATA BEZERRA DE MELO
Diretora Administrativa e Financeira - ARSEPAM
<#E.G.B#9516#17#10179/>
Protocolo 9516
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#9538#17#10205>
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
PORTARIA Nº 065/2020 - DIPRE/FHAJ
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a necessidade de Avaliação Técnica Qualitativa e 
Quantitativa dos medicamentos, materiais e insumos entregues, a esta 
Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ;
RESOLVE
INCLUIR a servidora JÉSSICA DE ARAÚJO COSTA, CPF: 008.620.792-09 
para na Comissão de Recebimento de Materiais, instituída pela Portaria nº 
035/2020 - DIPRE/FHAJ, publicada no DOE 34.200 de 11/03/2020.
Esta Portaria terá vigência imediatamente após sua divulgação e os 
Membros da Comissão, poderão analisar e proceder os recebimentos de 
insumos decorrentes de processos em curso e futuramente deflagrados.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL 
ADRIANO JORGE - FHAJ, em Manaus, 22 de abril de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#9538#17#10205/>
Protocolo 9538
<#E.G.B#9539#17#10206>
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
PORTARIA Nº 071/2020 - GAB/DAF/DEFIN/GCC/FHAJ
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO o art. 25, Caput, da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO que a empresa ORTHO CLINICAL DIAGNOSTICS DO 
BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, é representante exclusivo no 
Estado do Amazonas dos produtos VITROS;
CONSIDERANDO o Atestado de Exclusividade constante às fls. 06-25 
FHAJ;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo Administrativo 
nº 017305.001128/2020-FHAJ.
RESOLVE
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do 
Art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93, a aquisição de insumos reagentes de 
química seca, para atender às necessidades desta FHAJ, em favor da 
empresa, ORTHO CLINICAL DIAGNOSTICS DO BRASIL PRODUTOS 
PARA SAÚDE LTDA, CNPJ N° 21.921.393/0003-08;
II - ADJUDICAR, o objeto da contratação em questão pelo valor global de 
R$ 17.364,80(dezessete mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta 
centavos).
À consideração do Diretor Presidente da FHAJ, para ratificação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO