DOEAM 20/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 20 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020 - SEAP, que dispõe 
sobre a regulamentação da Sindicância prevista nos arts. 175 a 178 da Lei 
nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, e do Procedimento Sancionatório 
previsto nos arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito 
da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
RESOLVE:
I - INSTAURAR processo sancionatório, nos termos da Lei nº 2.794/2003, 
para apurar possível descumprimento das obrigações contratuais contraídas 
pela empresa VMI Sistemas de Segurança LTDA no Termo de Contrato nº 
014/2017-SEAP;
II - DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão 
Permanente de Processo Sancionatório desta Secretaria de Estado de Ad-
ministração Penitenciária, constituída pela Portaria nº 097/2019-GAB/SEC/
SEAP, publicada no DOE de 01 de novembro de 2019.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#9780#3#10456/>
Protocolo 9780
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#9777#3#10453>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
 REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/ N.00382/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPO-
LITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
I - TRANSFERIR por imperiosa necessidade do serviço as Férias dos 
servidores abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Dias
De
Para
André da Silva 
Santos
243.993-0B
15
Abril/2020
Período 
oportuno
Wendell da Silva 
Afonso
222.723-1B
30
Abril/2020
Período 
oportuno
II - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE a servidora abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Dias
Período
Regiane Campos 
de Castro
196.288-4D
180
14/04 à 10/10/2020
Manaus, 14 de abril de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#9777#3#10453/>
Protocolo 9777
<#E.G.B#9811#3#10487>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região
Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 022/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 27/05/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa MASTER ENGENHARIA LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 022/2019-SEINFRA, 
por mais 90 (noventa) dias, a contar de 27/05/2020 e 21/06/2020 respectiva-
mente, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo n.º 01.01.025101.00001713.2020 - SEINFRA. Manaus, 19 de 
maio de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#9811#3#10487/>
Protocolo 9811
<#E.G.B#9812#3#10488>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região
 Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº. 027/2018-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 06/05/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus, e a Empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA 
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato nº. 027/2018, por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo n.º 
01.01.025101.00001714.2020 - SEINFRA. Manaus, 19 de maio de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#9812#3#10488/>
Protocolo 9812
<#E.G.B#9813#3#10489>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 15.04.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa POMAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE 
PETRÓLEO E CONSTRUÇÃO EIRELE. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 039/2018, por mais 180 (cento e oitenta) dias, de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.00001444.2020 - SEINFRA. Manaus, 19 de maio 
de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#9813#3#10489/>
Protocolo 9813
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#9798#3#10474>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
Portaria N.º 052/2020 - ASSGEP
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e, 
CONSIDERANDO, Título VI - Capitulo I, art. 62, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 2.531, 
de 16 de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas. RESOLVE: I - ACRESCENTAR NA ESCALA DE 
FÉRIAS - 2019, CONFORME PORTARIA N.° 113/2018. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DO MEIO AMBIENTE.
MARÇO
Matrícula N.°
Sandra Regina Loyo Penha
016.393-7D
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#9798#3#10474/>
Protocolo 9798
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#9801#3#10477>
Resenha: 051/20 - CSC DATA: 20/05/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 235/2020-CSC, em virtude da solicitação de devolução ao Órgão 
demandante, de acordo com o Ofício 1962/20-GDG/PC, conforme Nota 
Técnica da Assessoria deste CSC.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 1069/2019-CSC, dia 25/05/2020 às 10:00 horas de Brasília.
2) PE n° 065/2020-CSC, dia 25/05/2020 às 10:00 horas de Brasília.
3) PE n° 069/2020-CSC, dia 25/05/2020 às 10:00 horas de Brasília.
4) PE n° 070/2020-CSC, dia 25/05/2020 às 10:00 horas de Brasília.
5) PE n° 118/2020-CSC, dia 25/05/2020 às 10:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações
Resultado do Julgamento dos Recursos das Documentações interposto 
pelas empresas TECNIPAR AMBIENTAL LTDA e J L S SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI, não providos 
por este CSC, referente à Concorrência n° 006/2020-CSC.
Empresas Habilitadas:
- Construtora Matrix - Construção, Conservação e Comércio Ltda
- Hycon Construções Ltda
- Marco Aurélio de Mello Ferreira
- Tecnobrasil Engenharia Eireli
Empresas Inabilitadas:
- J L S Serviços de Construções e Administração de Obras Eireli
- Tecnipar Ambiental Ltda
A abertura das Propostas de Preços referente a CC nº 006/2020-CSC 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO