DOEAM 20/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 20 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 22/05/2020, às 08:30 
horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
TP nº 015/2020-CSC.
Empresas Classificadas:
1ª - Projeto Engenharia Eireli
2ª - Construtora Matrix - Construção, Conservação e Comércio Ltda
Empresas Desclassificadas:
- Amazoncreto Construções Eireli
- Tecnobrasil Engenharia Eireli
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CSC 
para retirarem a Ata do Resultado do Julgamento.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
TP nº 018/2020-CSC.
Empresas Classificadas:
1ª - Diretriz Engenharia e Serviços Administrativos Ltda
2ª - J L S Serviços de Construções e Administração de Obras Eireli
3ª - A M S Serviços de Terraplanagem Ltda
4ª - Marco Aurélio de Mello Ferreira
5ª - Vidal Engenharia Eireli
6ª - Tecnobrasil Engenharia Eireli
7ª - Hycon Construções Ltda
Empresas Desclassificadas
- Engepro Engenharia e Projetos Ltda
- FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CSC 
para retirarem a Ata do Resultado do Julgamento.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#9801#4#10477/>
Protocolo 9801
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#9779#4#10455>
ESPÉCIE: PORTARIA Nº 069/DPA-5/JD/PMAM, DE 15MAIO2020
O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. Considerando a cópia Ofício nº 463/2020-TP, pelo qual 
o Exmº Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes do Egrégio 
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, relator dos autos de Mandado 
de Segurança Cível (Processo Digital) nº 4005965-39.2019.98.04.0000, 
impetrado pelo TC QOPM ALLAN REGO DA MATTA (CI 12094), 
encaminha cópia da decisão judicial lavrada no referido autos: “Ante o 
exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida, para suspender 
os efeitos do ato impugnado, tão-somente no ponto em que determinou a 
suspensão da remuneração do Impetrante, e determinar que sejam restabe-
lecidos os pagamentos mensais, de forma imediata. Isto posto, constatado o 
descumprimento imotivado da liminar, determino a intimação da Autoridade 
Coatora para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumpra a decisão, 
sob pena de multa diária, a qual arbitro no montante de R$ 15.000,00 (quinze 
mil reais), a ser aplicada para a pessoa física do Governador do Estado 
do Amazonas, Wilson Miranda Lima, limitada a 30 (trinta) dias-multa.” 
RESOLVE: 1. SUSPENDER, os efeitos do ato impugnado, tão-somente 
no ponto em que determinou a suspensão da remuneração do TC QOPM 
ALLAN REGO DA MATTA (CI 12094), e determinar que sejam restabe-
lecidos os pagamentos mensais, de forma imediata, sob pena de multa 
diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), limitada a 30 (trinta) dias-multa, a 
ser aplicada para a pessoa física do Governador do Estado do Amazonas, 
deixando de aplicar o inciso VIII, do art. 3º, da Lei nº 3.725, de 19 de março 
de 2012, em face ao descrito na determinação judicial elencada; 2 - A DPA/
PMAM para providências administrativas decorrentes; 3 - A AJAI/PMAM 
informar a PGE e o TP/TJAM as providências administrativas atestando 
o adimplemento da ordem judicial. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/
AM., 15 de maio de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#9779#4#10455/>
Protocolo 9779
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#9803#4#10479>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 091/2020
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - O Diretor Presidente do INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 
1524/2020-GP/CSC e os autos do Processo Licitatório referente ao Pregão 
Eletrônico nº 091/2020 - CSC, Objeto: contratação pelo menor preço 
global de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de 
apoio administrativo (motorista categoria d) para suprir as necessidades 
do IPAAM, conforme especificações e condições definidas no Termo de 
Referência do Edital proveniente do Processo nº 2578.2019 - IPAAM e 
nº 13777.2019 - CSC; CONSIDERANDO o Despacho de Adjudicação da 
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, do objeto 
licitado, conforme Ata de fls.1184/1185 e Nota Técnica de fls. 1186 - CSC, 
RESOLVE: I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório referenciado nos 
autos do processo, II - DETERMINAR que a empresa vencedora MAXX 
LIMP SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.095.806/0001-61, pelo valor total de R$ 
809.341,92 (oitocentos e nove mil trezentos e quarenta e um reais e noventa 
e dois centavos) seja convocada para assinatura do Termo de Contrato. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS-IPAAM. Manaus, 20 de maio de 
2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#9803#4#10479/>
Protocolo 9803
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#9807#4#10483>
RESENHA 026/2020 - ADAF/MAPA
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
01. Nome: Carlos Pedro da Silva, Cargo: Técnico Agropecuário, 
Nome: Ronnan Ferreira da Costa, Cargo: Auxiliar em Fiscalização 
Agropecuário, Nome: Luiz Carlos Albuquerque, Cargo: Auxiliar em 
Fiscalização Agropecuária, Nome: Jociléia Freitas e Silva, Cargo: 
Auxiliar em Fiscalização Agropecuária, Destino e Período: Rorainópolis 
- 19 a 28/05/2020, Objetivo: Realizar a meta 3, etapa 3.1-Fiscalização de 
trânsito interestadual de vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, 
situada no Jundiá-RR.
02. Nome: Carlos Augusto Nunes da Silva, Cargo: Auxiliar em 
Fiscalização Agropecuário, Nome: Edivan Lima Ribeiro, Cargo: Auxiliar 
em Fiscalização Agropecuário, Nome: Cristiane da Silva Klehm, 
Cargo: Fiscal Agropecuária-Eng. Agrônoma, Nome: Adelton Queiroz 
dos Santos, Cargo: Agente de Fiscalização Agropecuária, Destino e 
Período: Rorainópolis - 28/05 a 06/06/2020, Objetivo: Realizar a meta 3, 
etapa 3.1-Fiscalização de trânsito interestadual de vegetais na Barreira de 
Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR.
03. Nome: Michael Leal Rocha, Cargo: Colaborador/Motorista, 
Destino e Período: Rorainópolis - 10/05/2020 - 19/05/2020, Nome: 
Eduardo Azevedo de Souza, Cargo: Colaborador/Motorista, Destino: 
Rorainópolis - 28/05/2020, Objetivo: Conduzir e dar apoio aos servidores 
da ADAF, que irão realizar troca de plantão na Barreira de Vigilância 
Agropecuária, situada no Jundiá -RR.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de maio de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#9807#4#10483/>
Protocolo 9807
<#E.G.B#9809#4#10485>
RESENHA 027/2020 - ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
01. Nome: Giovanni Mazzutti Verardo, Cargo: Colaborador Eventual/
Técnico de Campo, Nome: Raylen Jorge Soares de Souza, Cargo: 
Técnico de Fiscalização Agropecuária, Nome: Jackson Klinger Ferreira 
dos Santos, Cargo: Colaborador Eventual/Técnico de Fiscalização 
Agropecuária, Destino e Período: Careiro/Manicoré (Igapó-Açú) - 16 a 
25/05/2020, Objetivo: Desenvolver as ações de fiscalização em barreira de 
vigilância sanitária em atendimento ao plano estratégico.
02.Nome: Wanderley de Lucena do Nascimento, Cargo: Colaborador 
Eventual/Técnico Agropecuária, Nome: Marcelo Dantas Ximenes, 
Cargo: Auxiliar Agropecuária, Destino e Período: Apuí-Sucunduri - 
20/05 a 10/06/2020, Objetivo: Desenvolver as ações de fiscalização em 
barreira de vigilância sanitária em atendimento ao plano estratégico.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO