DOEAM 21/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 21 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Marcos Antônio Cerqueira 137.001-4 E 03.02 a 03.03.2020
Maria de Lourdes de Souza 122.054-3 C 01.02 a 01.03.2020
Mariza da Paz Dantas Rodrigues 050.389-4 D 08 a 16.09.2019 (9)
02 a 16.01.2020 (15)
10 a 15.02.2020 (6)
Paulo Ferreira Galvão 050.293-6 D 06.03 a 04.04.2020
Raimundo da Silva Queiroz 141.636-7 C 02 a 31.03.2020
Renato Marques do Nascimento 141.648-0 C 02 a 31.03.2020
Rolângio Pereira de Sousa 127.641-7 C 15.02 a 15.03.2020
Sérgio Rocha Muniz 125.152-0 D 02 a 19.01.20 (18)
26.02 a 08.03.2020 (12)
Silvia Christina Domingues de Abreu 109.877-2 D 03 a 09.02.2020 (7)
02 a 24.03.2020 (23)
EXERCÍCIO/2020
Ana Patrícia de Souza Martins 000.963-6 C 01.02 a 01.03.2020
Francisco Osmar Linhares 120.517-0 D 01 a 30.01.2020
Geraldo de Carvalho Silva 121.633-3 C 03.02 a 03.03.2020
Jaguanhara de Andrade Lopes 104.451-6 F 06.01 a 04.02.2020
Josué Ramos da Silva 248.061-1 A 03.02 A 03.03.2020
Luís Antônio da Silva Cristo 121.619-8 C 27.01 a 25.02.2020
Luiz Alberto Lira da Cruz
050.465-3 C 06 a 19.01.2020 (14)
27.01a09.02.2020 (14)
27 a 29.02.2020 (02)
Maria do Carmo Araújo 176.978-2 D 04.02 a 04.03.2020
Mário Régis Soares Gomes 145.195-2 F 03.02 a 01.03.2020
LICENÇAS ESPECIAIS
Nome Quinquênio Período
Alfredo da Silva Pinheiro 2000/2005 04.05 a 01.08.2020
Antônio Garganta Domingues Filho 2014/2019 09.03 a 06.06.2020
Arlete dos Santos Coelho 2008/2013 04.05 a 01.08.2020
Marisa da Costa Bezerra 2005/2010 16.03 a 13.06.2020
Orlando Pereira Antunes 1998/2003 16.03 a 13.06.2020
Rosenay da Silva Domingues 2010/2015 06.05 a 03.08.2020
LICENÇAS MÉDICAS
Nome Laudo Q Período
Adrianilson Góes de Souza S/LAUDO 15 13 a 27.02.2020
Aldenira Santos da Costa S/LAUDO 01 20.02.2020
Edilene Maria Santana Araújo Kawakami 156983/2020 90 13.01 a 11.04.2020
Elizeu Rodrigues Baia Júnior S/LAUDO 05 15 a 19.01.2020
José de Oliveira Ribeiro 156004/2020 60 28.01 a 26.03.2020
Fabianny de Souza Alencar da Costa S/LAUDO 01 10.03.2020
Mariza da Paz Dantas Rodrigues S/LAUDO 03 05.02 a 07.02.2020
Mirta dos Santos Pontes S/LAUDO 03 07 a 09.01.2020
Raimundo da Silva Queiroz 155963/2020 15 12.02 a 26.02.2020
AFASTAMENTO (óbito familiar)
Franciomar da Rocha Costa Falecimento da genitora 07 a 14.02.2020 (8)
Manaus, 06 de maio de 2020
JACINTA MOREIRA COELHO
Diretora Administrativo-Financeira
JACINTA MOREIRA COELHO
Diretora Administrativa Financeira do Instituto do Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9837#6#10513/>
Protocolo 9837
<#E.G.B#9871#6#10548>
PORTARIA N.º 040/2020-GDP/IDAM
A Diretora Administrativa Financeira do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, no 
uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o Termo de Contrato 
n.º 006/2020-IDAM, firmado com a empresa Transat Telecomunicações 
Via Satélite - EIRELE, que tem por objeto a prestação de serviços de link 
via Satélite para acesso a rede mundial de Internet para este Instituto; 
CONSIDERANDO que cabe a Administração nos termo dos arts. 58, III; 
67 e 73 da Lei n.º 8.666/1993, acompanhar e fiscalizar a execução dos 
contratos celebrados através de um representante da Administração; 
CONSIDERANDO a necessidade de atestar a execução dos serviços 
Contratados; CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais 
Contratuais são: I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais 
assumidas; II - Verificar se o objeto contratual fora cumprido de acordo com 
o instrumento contratual e instrumento convocatório; III - Acompanhar, 
fiscalizar e atestar a execução dos serviços do objeto contratado para fins 
de recebimento definitivo dos serviços contratados; e IV - Indicar eventuais 
glosas das faturas apresentadas pela empresa Contratante. RESOLVE: 
DESIGNAR os servidores: Dimitri Louzada Torres Portugal; Quenia de 
Souza Barrros e o colaborador Elcides Ricardo de Oliveira Neto, para, 
em COMISSÃO, sob a Presidência do primeiro, acompanhar e fiscalizar 
a execução do contrato. Dê-se ciência aos interessados. Publique-se. 
Manaus/Am., 21/05/2020.
JACINTA MOREIRA COELHO
Diretora Administrativa Financeira do Instituto do Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9871#6#10548/>
Protocolo 9871
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#9846#6#10522>
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A DIRETORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA DO CETAM, no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, “caput” 
da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que preceitua ser inexigível a 
licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO 
que o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE é fornecedor 
exclusivo do serviço de distribuição de água para o município de Urucará; 
CONSIDERANDO a necessidade do atendimento imediato da demanda da 
unidade do CETAM, no referido município; CONSIDERANDO, finalmente 
o que consta do Processo nº 385/2020 - CETAM; RESOLVE: I - TORNAR 
inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art.25, caput, da Lei 
nº 8.666/93, para contratação da prestação dos serviços de fornecimento 
de água para atender a unidade do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas - CETAM, no município de Urucará/AM, pelo período de 60 
meses; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Urucará - SAAE, CNPJ nº 23.037.930/0001-
15, pelo valor mensal estimado de R$ 100,00 (cem reais), com valor total 
estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Manaus, 18 de Maio de 2020.
JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA
Diretora Administrativa-Financeira
RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, o ato de inexigibilidade 
de licitação, pelos relevantes motivos que a justificam.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente
<#E.G.B#9846#6#10522/>
Protocolo 9846
<#E.G.B#9848#6#10525>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PORTARIA nº 011/2020-GDP/CETAM
A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que determina o art. 67 da Lei nº 8.666/93, e para 
possibilitar o acompanhamento da execução de contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores relacionados no quadro anexo desta Portaria 
para que realizem, a partir de 01 de junho de 2020, a Fiscalização Técnica 
da execução dos ajustes contratuais indicados no referido quadro durante 
toda a vigência dos prazos correspondentes, ou até que seja determinada a 
sua substituição;
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimen-
tos necessários para a fiscalização dos ajustes contratuais, observando as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço e/ou resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria.
Servidor fiscal designado: Wagner Gama da Rocha Matos
Matrícula funcional: 214.910-9 B Cargo: Assessor I I
Setor de lotação: Assessoria
Servidor suplente: Wellington Costa da Silva
Nº CONTRATO
CONTRATADO
OBJETO
008/2016
PRODAM - Processamento 
de Dados Amazonas S/A
Prestação dos 
serviços de 
acesso a rede 
mundial, incluindo 
o fornecimento 
de circuito de 
transmissão de dados 
de 10Mbps.
004/2017
Prestação 
dos serviços 
de instalação, 
hospedagem de 
servidores e suporte 
em sistemas de 
informação.
Servidor fiscal designado: Marcelo Augusto Martins Lemos
Matrícula funcional: 247.909-5 A Cargo: Assessor I I I
Setor de lotação: Gerência de Logística
Servidor suplente: Wagner Gama da Rocha Matos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO