DOEAM 11/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 11 de maio de 2020
Número 34.244 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#9284#11#9939>
CASA MILITAR
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/2018 - CASA 
MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato primitivo 
pelo período de 12 (doze) meses a contar de 02/05/2020 à 02/05/2021, 
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 
publicação dos atos administrativos para atender as necessidades da Casa 
Militar; Partes: Secretaria de Estado Casa Militar e Imprensa Oficial do Estado 
do Amazonas; Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Valor 
Estimado Mensal: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Dotação Orçamentária e 
Nota de Empenho: Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001 - Natureza 
da Despesa: 33913929, Nota de Empenho nº 2020NE00241, no valor de R$ 
80.000,00 (oitenta mil reais). Data de Assinatura: 29 de abril de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#9284#11#9939/>
Protocolo 9284
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#9273#11#9927>
PORTARIA Nº 020/2020- GCG/CGE
INSTITUI Comissão de Auditoria Especial, para avaliar as ações de enfrenta-
mento à Pandemia do Covid-19
A CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, através de seu CONTROLA-
DOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria no 017/2020-GCG/CGE, de 28/4/2020, que 
aprova o Plano Anual de Auditoria da Controladoria-Geral do Estado;
CONSIDERANDO os incisos I e II do art. 2º do Anexo I do Decreto nº 40.824, 
de 17 de junho de 2019, que aprova o Regimento Interno da Controladoria-
-Geral do Estado;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 01, de 17 de março de 2020, que 
define diretrizes e institui procedimentos de auditoria da Administração Direta, 
Indireta e Fundacional para o serviço público estadual;
CONSIDERANDO as providências já adotadas no âmbito do Processo nº 
01.01.011109.000100/2020-59-CGE, destinado ao acompanhamento das 
ações de enfrentamento à Pandemia do Covid-19;
CONSIDERANDO as recomendações exaradas nas Notas Técnicas nº 
08/2020, de 24 de abril de 2020 e nº 09/2020, de 5/5/2020;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento das ações do 
Governo Estadual no combate à pandemia da Covid-19, especialmente junto 
à Secretaria de Estado de Saúde-SUSAM.
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão de Auditoria Especial para avaliar as ações de enfren-
tamento à Pandemia do Covid-19, pelas Unidades Gestoras, em especial a 
Secretaria de Estado de Saúde - Susam;
II -DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos, sob 
a coordenação do primeiro: Tereza Cristina Mota dos Santos - Matrícula 
230.423-6F, Auricléia Nascimento de Amorim Rebouças - Matrícula 
159.147-9D, Suelen Oliveira Mota - Matrícula 244.607-3C, Manuella 
Silvestre Gonçalves da Silva - Matrícula 247.920-6A, Riandry Pizano 
Carvalho - Matrícula 244.604-9B, Julia Jakeanne Saldanha Oliveira - 
Matrícula 252.319-1A, Robson Carvalho da Silva - Matrícula 247.803-0A e 
Matheus Phelipe Furtado Rodrigues - Matrícula 247.925-7ª;
III - ESTABELECER a supervisão da auditoria pela Subcontroladora-Geral de 
Controle Interno, Sra. Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães;
IV - APRESENTAR o Relatório final em 30 dias úteis a contar de 11 de maio de 
2020, podendo ser prorrogado por igual período.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 11 de 
maio de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9273#11#9927/>
Protocolo 9273
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#9282#11#9937>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 015/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2016-SEFAZ, 
firmado em 20.04.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda, e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) 
meses e redução do valor do Contrato em 29,72%, conforme Projeto Básico. 
Valor mensal: R$ 68.908,33 (sessenta e oito mil, novecentos e oito reais e 
trinta e três centavos). Valor Global: R$ 826.899,96 (oitocentos e vinte e seis 
mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Dotação 
Orçamentária: UG: 14101; PT: 04.129.3259.2096.0001; ND: 33913929. 
Fonte: 0145, tendo sido emitida em 20.04.2020 a NE 320/2020. Fundamento 
Legal: art. 57, II, e art. 65, § 1º e 2º, da Lei n° 8.666/93, com base no Parecer 
n° 058/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo n° 
01.01.014101.113931/2019-14-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRA-
TIVOS, em Manaus, 08 de Maio de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#9282#11#9937/>
Protocolo 9282
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#9269#11#9923>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO 
AMAZONAS, em exercício e a COORDENADORA EXECUTIVA DA 
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.00010445/2020-
SEDUC, relativo a Comparação de Preços-CP nº 02/2020; CONSIDERANDO 
a inexistência de qualquer recurso pendente em relação ao referido Método 
de Contratação; CONSIDERANDO a CBR-912/2020 do Banco Interamericano 
de Desenvolvimento - BID, que concede a Não Objeção à adjudicação para 
a Contratação das Empresas; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do 
processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais 
pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao 
interesse público; CONSIDERANDO que a contratação é totalmente financiada 
com recursos provenientes do contrato de empréstimo 2992/OC-BR, firmado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO