DOEAM 11/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 11 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e o Estado do 
Amazonas; CONSIDERANDO, o pleno atendimento às regras de seleção 
do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e normas procedimentais 
pertinentes da GN-2349-15; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
diligência complementar sobre o referido procedimento;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o processo de seleção baseada na Comparação 
de Preços - CP nº 02/2020, referente ao processo administrativo nº 
01.01.028101.00010445/2020-SEDUC, com fulcro nas políticas do Banco 
Interamericano - BID, GN-2349-15, tendo respaldo legal no Artigo 42, § 5º, 
da Lei 8.666/93;
II - ADJUDICAR a empresa MD TRIBUZY EIRELI, CNPJ nº 25.212.512/0001-
42, Lote 01 - R$ 372.450,00 (trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e 
cinquenta reais), Lote 02 - R$ 69.780,00 (sessenta e nove mil e setecentos 
e oitenta reais), Lote 04 - R$ 32.376,00 (trinta e dois mil e trezentos e 
setenta e seis reais), a empresa SG COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ nº 
27.610.802/0001-70, Lote 03 - R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil 
reais), Lote 05 - R$ 43.500,00 (Quarenta e três mil e quinhentos reais) e 
a empresa VR COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ nº 31.771.075/0001-08, 
lote 06 - R$ 9.250,00 (nove mil e duzentos e cinquenta reais), valor total 
da licitação R$ 711.356,00 (setecentos e onze mil e trezentos e cinquenta 
e seis reais), objeto da CP nº 02/2020, referente a AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE SEGURANÇA- EPI’S 
PARA COMBATE A COVID-19.
III - AUTORIZAR o Departamento de Planejamento e Gestão Financeira 
para emitir a respectiva Nota de Empenho.
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
Manaus, 08 de maio de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#9269#2#9923/>
Protocolo 9269
<#E.G.B#9270#2#9924>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
PORTARIA GS Nº 423 DE 06 DE MAIO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, E A COORDENADORA EXECUTIVA DO PROGRAMA DE DE-
SENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, em exercício, no uso 
de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os artigos 58, III, e 67 ambos 
da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução 
dos contratos administrativos celebrados;
RESOLVE
I. DESIGNAR a contar de 27 de abril de 2020, o servidor CELSO DA SILVA 
FÉLIX, matrícula nº 232.078-9A, como fiscal efetivo e JOELMA ROLIM 
MACEDO DA SILVA, matrícula nº 249.734-4A, como fiscal substituto do 
Contrato nº 020/2020 - SEDUC, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e a empresa 
PV COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, 
Contrato nº 021/2020 - SEDUC, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e a 
empresa PRIMECARE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS 
HOSPITALARES EIRELI, Contrato nº 022/2020 - SEDUC, firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, e a empresa MÁRCIA DIAS TRIBUZY
II. DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização do contrato, observando as normas procedi-
mentais do Banco Interamericano de Desenvolvimento e subsidiariamente, a 
Lei nº 8.666/93 no que lhe couber. Revogam-se os dispositivos em contrário.
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, Manaus 06 
de maio de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#9270#2#9924/>
Protocolo 9270
<#E.G.B#9314#2#9969>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 020/2020 - CEE/AM DE 18/03/2020
RESOLUÇÃO Nº 020/2020 - CEE/AM
Conceder Novo Reconhecimento do Ensino Fundamental (1º ao 5º 
ano), ofertado na Escola Educacional Amazônida, localizada na Rua 
10 n.º 510, quadra p, Conj. Arthur Virgílio Filho, Bairro Jorge Teixeira IV 
etapa, Manaus/AM, pelo período de 07 (sete) anos, a contar de janeiro de 
2020 até o término do ano letivo de 2026; Aprovar o calendário escolar do 
ano letivo de 2020; Recomendar que a instituição atenda o que determina 
o artigo 26 da Resolução nº 98/2019-CEE/AM, referente ao prazo para 
formalização de processo neste Conselho, das adequações no Regimento 
Escolar, Projeto Político Pedagógico, Matriz Curricular e Proposta Curricular, 
conforme o Referencial Curricular Amazonense para Educação Infantil e 
Ensino Fundamental, a vigorar no ano letivo de 2020; orientar que, 120 
(cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da 
instituição solicite novo reconhecimento do Ensino Fundamental I.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#9314#2#9969/>
Protocolo 9314
<#E.G.B#9315#2#9970>
RESOLUÇÃO Nº 031/2020 - CEE/AM
APROVADA EM 18/03/2020
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 780.0000264.2018 - CEE/AM e 
o Parecer nº 21/2020-CEE/AM da lavra da Conselheira Meire Terezinha 
Silva Botelho de Oliveira, relatado e aprovado na Reunião da Câmara de 
Educação Superior de 19/04/2020;
CONSIDERANDO o Relatório da Comissão de Avaliação instituída por meio 
da Portaria CEE/AM n° 29 de 23/05/2019, o qual concedeu o conceito final 
4,00 (quatro) e;
CONSIDERANDO a Decisão aprovada na Sessão Plenária Ordinária de 
18/03/2020 para a legalidade de sua abrangência,
R E S O L V E:
ART. 1º - RECONHECER O CURSO DE SEGUNDA LICENCIATURA EM 
GEOGRAFIA, DE OFERTA ESPECIAL PARFOR, MINISTRADO PELA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, NO MUNICÍPIO DE 
SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AMAZONAS, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) 
ANOS RETROATIVO AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2018;
ART. 2º - CESSAR OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 234/2018-CEE/AM 
QUE RECONHECE, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE EXPEDIÇÃO E 
REGISTRO DE DIPLOMA, O CURSO DE SEGUNDA LICENCIATURA EM 
GEOGRAFIA, A PARTIR DESTE ATO;
ART. 3º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR APÓS PUBLICAÇÃO NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Manaus, 18 de março de 2020.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#9315#2#9970/>
Protocolo 9315
<#E.G.B#9316#2#9971>
RESOLUÇÃO Nº 036/2020 - CEE/AM
APROVADA EM 30/04/2020
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 780.0000267.2018 - CEE/AM e 
o Parecer nº 22/2020-CEE/AM da lavra da Conselheira Francisca Maria 
Coelho Cavalcanti, relatado e aprovado na Reunião da Câmara de Educação 
Superior de 29/04/2020;
CONSIDERANDO o Relatório da Comissão de Avaliação instituída por meio 
da Portaria CEE/AM n° 14 de 23/04/2019, o qual concedeu o conceito final 
4,1 (quatro vírgula um) e;
CONSIDERANDO a Decisão aprovada na Sessão Plenária Ordinária de 
30/04/2020 para a legalidade de sua abrangência,
R E S O L V E:
ART. 1º - RECONHECER O CURSO DE BACHARELADO EM FARMÁCIA, 
DE OFERTA ESPECIAL, MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE DO 
ESTADO DO AMAZONAS - UEA, NO MUNICÍPIO DE MANAUS/
AMAZONAS, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS RETROATIVO AO 
SEGUNDO SEMESTRE DE 2018;
ART. 2º - CESSAR OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 234/2018-CEE/AM 
QUE RECONHECE, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE EXPEDIÇÃO E 
REGISTRO DE DIPLOMA, O CURSO DE BACHARELADO EM FARMÁCIA, 
A PARTIR DESTE ATO;
ART. 3º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR APÓS PUBLICAÇÃO NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Manaus, 30 de abril de 2020.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#9316#2#9971/>
Protocolo 9316
<#E.G.B#9317#2#9972>
RESOLUÇÃO Nº 037/2020 - CEE/AM
APROVADA EM 30/04/2020
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 780.0000232.2018 - CEE/AM e o 
Parecer nº 23/2020-CEE/AM da lavra da Conselheira Luciana Lima de Brito 
Cáuper, relatado e aprovado na Reunião da Câmara de Educação Superior 
de 29/04/2020;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO