DOEAM 11/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 11 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#9302#5#9957>
PORTARIA N° 50/2020 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais 
e, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 13.019/14 que estabelece normas 
gerais sobre a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias entre 
a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, assim como 
outros ajustes celebrados pela Administração Pública, cuja determinação 
legal importa na designação de um GESTOR responsável pela gestão de 
parcerias, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora NATERCIA FLORENCIO 
SANTIAGO MATTOS, Matrícula nº173.671-0B, para ser responsável pela 
fiscalização e monitoramento dos TERMOS DE FOMENTO - SEPED Nº 02, 
03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, todos referentes ao 
ano de 2018, cujo objetivo é a conjugação de recursos técnicos e financeiros 
aos partícipes, com vistas à execução dos projetos previstos em seus 
respectivos Planos de Trabalhos. II - Esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da 
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
em Manaus, 02 de abril de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#9302#5#9957/>
Protocolo 9302
<#E.G.B#9303#5#9958>
PORTARIA N° 49/2020 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais 
e, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº13.019/14 que estabelece normas 
gerais sobre a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias entre 
a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, assim como 
outros ajustes celebrados pela Administração Pública, cuja determinação 
legal importa na designação de uma COMISSÃO responsável pelo monito-
ramento e avaliação da execução destes instrumentos jurídicos; RESOLVE: 
I - DESIGNAR os servidores MICHELE BRITO DE OLIVEIRA, Matrícula 
nº205.198-2D, WITNEY DA SILVA DE ARAÚJO, Matrícula nº102.170-2F, 
BEETHOVEN LERACK DE SÁ NETO, Matrícula nº248.982-1C, GEOVANA 
INGRID FONSECA SANTA RITA, Matrícula 247.944-3B, ÍTALO BRUNO 
LIMA NONATO, Matrícula nº185.293-4F, JOSÉ RIBAMAR ANDRADE 
DA COSTA, Matrícula nº249.705-0A, KEROLAYNE DA SILVA FORTHE, 
Matrícula nº249.746-8ª, LUIZ FERNANDO DE SOUZA FERREIRA, Matrícula 
nº134.120-0D, RITA MARIA SANCHES DE OLIVEIRA, Matrícula nº231.728-
1A, TATIANE DE SOUZA PINTO, Matrícula nº247.941-9B, para integrarem 
comissão responsável pelo monitoramento e avaliação dos TERMOS DE 
FOMENTO - SEPED Nº 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 
17, 18, 19, todos referentes ao ano de 2018, cujo objetivo é a conjugação 
de recursos técnicos e financeiros aos partícipes, com vistas à execução 
dos projetos previstos em seus respectivos Planos de Trabalhos. II - Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifi-
que-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 02 de abril de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#9303#5#9958/>
Protocolo 9303
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#9287#5#9942>
Portaria 035/2020/DPA-8/PAGADORIA, de 11MAI20.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais, e; CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos 
I e III da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo III, 
da Lei nº 3.725, de 19MAR12, que trata da Indenização de Compensação 
Orgânica e Atividade Técnica; e a Portaria nº 074/DPA-PAGADORIA, de 
01SET15, republicada no BGO Nº 181, de 01OUT15. CONSIDERANDO 
relação de Policiais Militares constantes na Nota para BG nº 020/DPA-8/
PAGADORIA publicada em BGO nº 079 de 11 de maio de 2020. RESOLVE: 
1. EXCLUIR a Indenização de Compensação Orgânica e Atividade Técnica 
de 64 (sessenta e quatro) Policiais Militares, por não exercerem mais a 
função ou por contrariar o Parágrafo Único do art. 5º da Portaria Nº 074/
DPA-PAGADORIA. 2. INCLUIR a Indenização de Compensação Orgânica 
e Atividade Técnica, a contar desta data, de 113 (cento e treze) Policiais 
Militares, por estarem exercendo as Funções, de acordo com o art. 37, §§ 
1º e 2º e art 38, incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores 
constantes no anexo II da Lei nº 4.035, de 26MAI14.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no D.O.E. Gabinete do 
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, 11MAI20.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#9287#5#9942/>
Protocolo 9287
<#E.G.B#9288#5#9943>
Portaria nº 037/2020/DPA-PAG, 08Mai20.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a necessidade de movimentações de 
Policiais Militares, prevista no Decreto nº 4541 de 07Mar79 (Regulamento 
de Movimentação de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas). 
RESOLVE: 1. CONCEDER Indenização de Transporte em conformidade 
com o art. 35, § 1º, incisos I, II e III da Lei 3.725 de 19Mar12, aos seguintes 
Policiais Militares:
Al OF PM DEMETRIO DA SILVA GONCALVES Mat. 169652-1 A, por haver 
se deslocado de Curitiba/PR para Manaus/AM, devido suspensão das aulas 
do Curso CFO na Academia Policial Militar do Guatupê (APMG), conforme 
Of. nº E00179/2020 - APMG de 23 março de 2020. AL OF PM ADRIANO 
CAVALCANTE VALENTE GONCALVES Mat. 246260-5 A, , por haver se 
deslocado de Curitiba/PR para Manaus/AM, devido suspensão das aulas 
do Curso CFO na Academia Policial Militar do Guatupê (APMG), conforme 
requerimento s/n de 05 de maio de 2020.
A Diretoria de Pessoal da Ativa para as providências pertinentes. 
Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar 
do Amazonas, em Manaus, 08Mai20.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#9288#5#9943/>
Protocolo 9288
<#E.G.B#9289#5#9944>
Portaria nº 038/2020/DPA-PAG, 08Abr20.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a necessidade de movimentações de 
Policiais Militares, prevista no Decreto nº 4541 de 07 de março de 1979 
(Regulamento de Movimentação de Pessoal da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas). RESOLVE: 1. ATRIBUIR Ajuda de Custo, de acordo com o Art. 
30, Parágrafo 1º e 2º, da Lei nº 3.725 de 19 de março de 2012, por haverem 
sido transferidos do interior e capital do Estado do Amazonas, os seguintes 
Policiais Militares:
CAP PM MICHAEL SOUSA LEITE MAT. 219280-2 A, BG 063 de 08Abr20. 
Diretoria de Pessoal da Ativa para as providências pertinentes. Publique-se e 
Cumpra-se. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 
em Manaus, 08Abr20.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#9289#5#9944/>
Protocolo 9289
<#E.G.B#9290#5#9945>
Portaria nº 036/2020/DPA-PAG, 08Maio20.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO as diversas movimentações de 
Policiais Militares. RESOLVE: 1. ATRIBUIR Auxílio Moradia, de acordo com 
o art. 4º, Parágrafo Único do Decreto nº 21.968, de 27 de Junho de 2001, 
por haverem sido transferidos para o interior do Estado do Amazonas, aos 
seguintes Policiais Militares: 3º SGT PM MAGNO SOUZA DA CRUZ MAT. 
199791-2 A, BG 46 de 12Mar19. CB PM ISAC VIDAL DOS SANTOS MAT. 
215925-2 A, BG 62 de 07Abr20. CB PM JOLSIMAR VERCOSA DE ARAUJO 
MAT, 228706-4 A, BG 63 de 08Abr20. CB ROGERIO BARBOSA DA SILVA 
MAT. 217169-4 A, BG 64 de 13Abr20. SD PM RAINELSON LUCAS DOS 
SANTOS MAT. 228758-7 A, 1º TEN PM AGEU DE ARAUJO PEREIRA 
MAT. 199593-6 A, BG 70 de 24Abr20. CB PM ADRIANO LUIZ ALVES 
DA SILVA MAT. 217381-6 A, BG 71 de 27Abr20. 2º SGT PM ALBERTO 
RAMOS ROZAS MAT. 169643-2 A, BG 72 de 28Abr20. CB PM CLEYTON 
NOGUEIRA DE SOUZA MAT. 217389-1 A, BG 74 de 30Abr20.
2. EXCLUIR Auxílio Moradia conforme publicações em BG, por haverem 
sido transferidos para a Capital os seguintes Policiais Militares abaixo 
relacionados: CB PM THIAGO GUILHERME MARQUETI MAT. 216321-7 A, 
BG 62 de 07Abr20. SD NILCE DANIELE ALFAIA CABRAL MAT. 247791-2 
A, CAP PM MICHAEL SOUSA LEITE MAT. 219280-2 A, BG 63 de 08Abr20. 
CAP PM MYLKSONJOA SANCHES DOS SANTOS MAT. 181254-8 C, BG 
67 de 16Abr20. 1º TEN PM JOCLISON ADONAI FARIAS DE ARAUJO MAT. 
219691-3 A, BG 68 de 17Abr20. CB PM HINGRID DA SILVA TRINDADE 
MAT. 218145-2 A, BG 75 de 04Mai20.
A Diretoria de Pessoal da Ativa para as providências pertinentes. 
Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar 
do Amazonas, em Manaus, 08Maio20.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#9290#5#9945/>
Protocolo 9290
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO