DOEAM 11/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 11 de maio de 2020
MUNICIPALIDADES
Número 34.244 • ANO CXXVII
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#9181#1#9832>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 008/2020
OBJETO: Contratação emergencial de empresa para aquisição de máscaras 
de proteção em tecido tricoline com duas camadas de tecidos, dupla face 
com elásticos nas extremidades conforme norma informativa 003/2020 do 
ministério da saúde.
CELEBRANTES: Prefeitura Municipal de Apuí, como Município Contratante, 
EMPRESA MARCELINA A. MARTINS, CNPJ: 08.416.150/0001-92.
VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil e reais).
DO PRAZO DE VIGÊNCIA -O prazo de vigência deste Termo de Contrato 
é de 180 dias, com início na data de 08/05/2020 e encerramento em 
03/11/2020, prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a 
necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de 
saúde pública de importância internacional, declarada por meio da Portaria 
nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Sr. Ministro de Estado da Saúde.
DA EXECUÇÃO E ENTREGA - A entrega e recebimento do objeto será 
definido pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Apuí, previstas 
no Projeto Básico de forma fracionada com limite de 50% (cinquenta por 
cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do artigo 4º, I, da 
Lei n. 13.979/2020
DA FORMA DE PAGAMENTO - A CONTRATANTE efetuará o pagamento 
após a entrega do objeto solicitado através de ordem de fornecimento, 
mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura na qual deverá constar o 
número do contrato, e mediante o recebimento pela secretaria Municipal 
de Saúde, mediante a deposito ou transferência entre conta Bancaria da 
Contratada, Banco: 756, AG: 3271, Conta: 2985-8.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes destes 
Contrato correrão à conta dos recursos oriundos do orçamento geral do 
Município de Apuí, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 04.01.01
Projeto Atividade: 04.01.01.10.122.0052.2075- Enfretamento da Emergência   
COVID19.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30. - Material de Consumo
Fonte: 062- (FES-FTI).
Ficha: 540
Valor: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE APUÌ DO ANO 2020.
DATA DA ASSINATURA:  08/05/2020.
ANTONIO ROQUE LONGO
Prefeito Municipal de Apuí-AM
<#E.G.B#9181#1#9832/>
Protocolo 9181
<#E.G.B#9180#1#9831>
Portaria n° 008 de 07 de maio de 2020.
A Comissão Municipal de Licitações em uso de suas atribuições legais 
e considerando que o art. IV Art.24 da Lei n°8666/93, art. 4° da Lei n° 
13.979/2020), Medida Provisória nº 926/20, (Decreto do Governo do 
Amazonas nº 42.061, de 16 de março de 2020) Decretos 004, 005 e 006, 007, 
008, 009, 010, 011/2020 do Município de Apuí, preceitua ser dispensável a 
Licitação.
Considerando que a empresa MARCELINA A. MARTINS, CNPJ: 
08.416.150/0001-92, localizada na Av. Rio Grande do Sul, nº 993, Bairro 
Centro, Apuí-AM, ter cotado com o menor preço, apresentando a proposta 
mais vantajosa para o fornecimento de 10.000 unidades de máscaras para 
proteção, em tecido tricoline com duas camadas de tecidos, dupla face com 
elásticos nas extremidades conforme norma informativa n° 003/2020 do 
Ministério da Saúde.
Considerando a justificativa da escolha da contratação apresentada 
pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Projeto básico encaminhado 
pelo Memorando n° 722/2020-SEMSA, apresentado cotação com menores 
preços condicionem a sua escolha.
Considerando que os preços estão compatíveis com o mercado no 
período de pandemia do covid-19 apresentado por empresas que comer-
cializam o objeto.
Considerando finalmente o parecer da assessoria jurídica que consta no 
Processo n° 031/2020 - Dispensa de Licitação 009/2020.
Resolve:
I - Declara dispensável o procedimento Licitatório n° 031/2020 nos termos do 
Inciso IV Art.24, I, II, III art. 26 da Lei n°8666/93 Art. 4° da Lei n° 13.979/2020) 
Medida Provisória nº 926/20, (Decreto do Governo do Amazonas nº 42.061, 
de 16 de março de 2020) Decretos 004, 005 e 006, 007, 008, 009, 010, 
011/2020.
II - Adjudicar o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
menor valor cotado:
·  MARCELINA A. MARTINS, CNPJ: 08.416.150/0001-92, localizada  
na Av. Rio Grande do Sul, nº 993, Bairro Centro, Apuí-AM.
· VALOR TOTAL 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).
A consideração da comissão municipal de licitação é para a ratificação;
Cientifique-se, cumpra-se e Publique-se.
Apuí, Amazonas 07 de maio de 2020.
DIRLAN GONÇALVES SOUZA
Presidente da Comissão de Licitação
Arildo Macedo Luiz
Secretário da Comissão de Licitação
Laiana Freitas Ribeiro
Membro da Comissão de Licitação
Erica Cristina de Almeida Levy
Membra da Comissão de Licitação
Cilmar Sousa Nogueira
Membro da Comissão de Licitação
<#E.G.B#9180#1#9831/>
Protocolo 9180
<#E.G.B#9178#1#9828>
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 031/2020.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2020-CML- Lei n° 13.979/2020, MP- N° 
926/2020 COVID-19.
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA 
AQUISIÇÃO DE MASCÁRAS DE PROTEÇÃO EM TECIDO TRICOLINE 
COM DUAS CAMADAS DE TECIDOS, DUPLA FACE COM ELÁSTICOS 
NAS EXTREMIDADES CONFORME NORMA INFORMATIVA 003/2020 DO 
MINISTERIO DA SÁUDE.
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos do processo 
031/2020- Dispensa de licitação n° 009/2020 e com base no Parecer Jurídico 
exarado dentro da legislação pertinente, no uso das atribuições legais a mim 
conferidas, e em conformidade com o inciso IV Art.24 da Lei n°8666/93, 
art. 4°E da Lei n° 13.979/2020), Medida Provisória nº 926/20, (Decreto do 
Governo do Amazonas nº 42.061, de 16 de março de 2020) Decretos 004, 
005 e 006, 007, 008, 009, 010, 011/2020 do Município de Apuí, RATIFICO 
a Dispensa de Licitação em favor da Empresa MARCELINA A. MARTINS, 
CNPJ: 08.416.150/0001-92, localizada na Av. Rio Grande do Sul, nº 993, 
Bairro Centro, Apuí-AM, tendo  cotado com o menor preço sendo mais 
vantajoso para a Prefeitura Municipal de Apuí.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO