DOEAM 12/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 12 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
determinar a promoção do Autor, CLÁUDIO ELTER NASCIMENTO, à 
graduação de 1.º Sargento, a contar de 21 de abril de 2017, e, em sequência, 
à graduação de Subtenente, a contar de 21 de abril de 2018, observando e 
cumprindo os dispositivos legais relacionados às promoções, inclusive no 
que diz respeito à correção dos interstícios, para todos os fins de direito;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, por 
intermédio do Ofício n.º 00675/2020-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar, 
para que sejam adotadas as medidas pertinentes, expostas na decisão;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00004987.2020, 
resolve
I - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2017, pelo 
Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, IV, da Lei 
n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 2.º Sargento PM CLÁUDIO ELTER 
NASCIMENTO (15404), Matrícula 159.189-4A, à graduação de 1.º Sargento 
PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
II - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2018, pelo 
Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, V, da Lei 
n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 1.º Sargento PM CLÁUDIO ELTER 
NASCIMENTO (15404), Matrícula 159.189-4A, à graduação de Subtenente 
PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de maio de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#9488#6#10149/>
Protocolo 9488
<#E.G.B#9489#6#10150>
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0219/2020-gdp/
cetam, subscrito pela Diretora-Presidente do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028201.00000461.2020, resolve
I - EXONERAR, a contar de 30 de abril de 2020, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ADONAY FARIAS 
SABÁ, do cargo de provimento em comissão de Gerente Acadêmico, AD-2, 
do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, constante do Anexo 
Único, Parte 39, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 04 de maio de 2020, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, PRISCILA ROBERTA 
VIEIRA DE FREITAS, para exercer, no Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de maio de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#9489#6#10150/>
Protocolo 9489
<#E.G.B#9490#6#10151>
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0440/20-gr/uea, 
subscrito pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.00004725.2020, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de março de 2020, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA, constantes do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
GILMARA CUNHA DOS 
SANTOS
Secretário do Gabinete
UEA.05
FELIPE DE OLIVEIRA LOBO
Assessor Técnico Nível II
UEA.07
PRISCILA SAMPAIO NOGUEIRA Assessor Técnico Nível III
UEA.09
PAULO ROBERTO SILVA DO 
NASCIMENTO JUNIOR
Auxiliar de Gabinete
UEA.11
II - NOMEAR, a contar de 1.º de março de 2020, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA, constantes do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
FELIPE DE OLIVEIRA LOBO
Secretário do Gabinete
UEA.05
PRISCILA SAMPAIO NOGUEIRA
Assessor Técnico Nível II
UEA.07
PAULO ROBERTO SILVA DO 
NASCIMENTO JUNIOR
Assessor Técnico Nível III
UEA.09
ERIMAR CABRAL MAQUILES
Auxiliar de Gabinete
UEA.11
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de maio de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#9490#6#10151/>
Protocolo 9490
<#E.G.B#9491#6#10152>
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0507/20-gr/uea, 
subscrito pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.00005160.2020, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de abril de 2020, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA, constantes do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
CARLOS ANDRÉ 
BARRETO DA SILVA
Gerente
UEA.07
MARCOS ANDRÉ ROCCO 
LEITE
Assessor Técnico 
Nível III
UEA.09
II - NOMEAR, a contar de 1.º de abril de 2020, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA, constantes do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MARCOS ANDRÉ ROCCO 
LEITE
Gerente
UEA.07
RAFAEL OLIVEIRA 
MARQUES
Assessor Técnico 
Nível III
UEA.09
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO