DOEAM 12/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 12 de maio de 2020
Número 34.245 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#9329#9#9984>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 022/2020 - 
Casa Militar
PROCESSO ADM. N.º 011108.000041/2019
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 
nº 13.392.705/0001-43. OBJETO: Liquidação do valor devido, relativo 
ao pagamento de Reconhecimento de Dívida pela locação de 02 (dois) 
veículos modelos SUV (blindados) e 02 (dois) Corollas (blindados), no mês 
de ABRIL de 2019 - RD nº 2020RD00142 de 07/05/2020. VALOR GLOBAL: 
R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Programa de Trabalho 
04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 33909201, Fonte 145 do 
orçamento vigente. Manaus, 07/05/2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#9329#9#9984/>
Protocolo 9329
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#9356#9#10013>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Distrato n. 02/2020-PGE ao Contrato n. 01/2016-PGE
DATA DA ASSINATURA: 22.4.2020.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa KAELE LTDA.
OBJETO: Pelo presente instrumento fica rescindido, por mútuo acordo dos 
Contratantes, o Termo de Contrato n. 001/2016-PGE, celebrado em 1º.3.2016, 
cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 2 (dois) veículos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para desvincular os recursos de R$ 27.527,18, 
disponibilizados por meio da Nota de Empenho n. 2020NE00013-FUNDPGE, 
foi emitida a Nota de Empenho de Anulação n.º 2020NE00027-FUNDPGE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 22 de abril de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9356#9#10013/>
Protocolo 9356
<#E.G.B#9357#9#10014>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 03/2018-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 4.5.2020.
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado-PGE, e a Amazonas Distribuidora de Energia S/A.
OBJETO: Redução de 25% sobre o valor atual do contrato, conforme 
determinado pelo Decreto n. 42.146, de 31/03/2020, a contar da assinatura 
do termo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária n. 11103 - Procuradoria 
Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 03.122.0001.2087.0001, Fonte 
n. 145, Natureza da Despesa n. 33903943, tendo sido emitida a Nota de 
Empenho n. 167/2020-PGE no valor de R$ 40.000,00 anulando o saldo parcial 
da Nota de Empenho n 0025/2020-PGE.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 4 de maio de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9357#9#10014/>
Protocolo 9357
<#E.G.B#9355#9#10012>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 216/2020-GSPGE
I - CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONCEDER nos termos do art. n. 65, I, da Lei n. 1.762/86, à servidora MARIA 
DE BÉLEM CARDOSO DE ANDRADE, Gerente de Finanças, matricula n. 
188.018-7 F, quinze dias de licença para tratamento de saúde, a contar de 
01/04/2020.
II - MANTER o servidor GILBERT CHARLES DA SILVA LADISLAU, matrícula 
n. 175.891-8 C, em substituição no período a que se refere o item I.
Manaus, 05 de maio de 2020
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9355#9#10012/>
Protocolo 9355
<#E.G.B#9363#9#10020>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS
N. 26/2020-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, expediu os seguintes atos administrativos:
PORTARIA N. 202/2020-GSPGE
CONCEDER nos termos do art. n. 66, IV, da Lei n. 1.639/83, quinze dias de 
licença especial ao Procurador do Estado RAFAEL CÂNDIDO DA SILVA, 
matrícula n. 211.270-1 B, referente ao quinquênio de 2011/2016, a contar de 
17-03 até 01-4-2020.
PORTARIA N. 203/2020-GSPGE
CONCEDER nos termos do art. 65, I, da Lei n. 1.762/86, ao servidor THIAGO 
OLIVEIRA FARIAS, matrícula n. 197.110-7 D, sete dias de licença para 
tratamento de saúde, no período de 06 até 12-03-2020.
PORTARIA N. 204/2020-GSPGE
CONCEDER nos termos do art. 65, I, da Lei n. 1.762/86, ao servidor GERSON 
MEIRELLES DE FRANÇA FILHO, quatro dias de licença para tratamento de 
saúde a partir de 17-03-2020.
PORTARIA N. 211/2020-GSPGE
CONCEDER nos termos do art. 66, I, da Lei n. 1.639/83, ao Procurador do 
Estado PAULO JOJÉ GOMES DE CARVALHO, matrícula n. 008.389-5 J, 
vinte dias para tratamento de saúde, a contar de 04-03-2020.
PORTARIA N. 212/2020-GSPGE
CONCEDER vinte e cinco dias de férias ao Procurador do Estado ERNANDO 
SIMIÃO DA SILVA FILHO, matrícula n. 226.490- 0 B, referente ao 2º período 
do exercício de 2014, a contar de 06 até 30-04-2020.
PORTARIA N. 213/2020-GSPGE
CONCEDER vinte dias de férias ao servidor JAIR AGOSTINHO PEREIRA 
PINTO, matrícula n. 229.095-2 A, referente ao exercício de 2018/2019, a 
contar de 15-04 até 04-05-2020.
PORTARIA N. 214/2020-GSPGE
CONCEDER doze dias de férias à Procuradora do Estado KARLA BRITO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO