DOEAM 12/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 12 de maio de 2020 | Publicações Diversas | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
A administração da Companhia define como “Caixa e equivalentes de caixa” os valores
mantidos com a finalidade de atender compromissos de curto prazo e não para investimento
ou outros fins. O saldo em 31/12/2019 de equivalentes de caixa refere-se em sua maioria a
recursos disponíveis mantidos em caixa ou crédito contra instituições financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES
4. Caixa e equivalentes de caixa.
Continuação...
1. Contexto Operacional- A Companhia de Navegação da Amazônia – CNA (“Companhia”) é
uma sociedade anônima de capital fechado com sede na cidade de Manaus – AM, fundada há
77 anos, é líder no transporte fluvial de granel líquido (petróleo cru, seus derivados e
biocombustíveis) na Região Norte. Possui uma carteira diversificada de clientes, conta com
equipe composta por 196 profissionais, responsáveis pela operação de sua frota formada por
34 balsas, 19 empurradores fluviais e 1 navio, transportou 1.049.214 m³ de granéis líquidos no
ano de 2019. 2. Base de preparação e apresentação das Demonstrações Financeiras.
As demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia foram elaboradas de
acordo com as Normas Internacionais de Relatorio Financeiro (“IFRS”) emitidas pelo
International Accounting Standards Board (“IASB”) e também de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP), aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários
(CVM). As demonstrações financeiras individuais e consolidadas foram preparadas com
base no pressuposto da continuidade. Essas demonstrações financeiras individuais e
consolidadas foram preparadas com base no custo histórico, exceto para determinados ativos
e passivos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado e investimentos
mensurados pelo método de equivalência patrimonial, conforme descrito nas práticas
contábeis. As demonstrações financeiras individuais e consolidadas são apresentadas em
reais (R$), sendo essa a moeda do ambiente econômico no qual a Companhia atua (“moeda
funcional”). A Administração evidencia todas as informações relevantes das demonstrações
financeiras individuais e consolidadas, e somente elas, estão sendo evidenciadas as quais
correspondem aquelas utilizadas por ela na sua gestão. A Administração da Companhia
autorizou a divulgação destas demonstrações financeiras em 30 de março de 2020.3.
Sumário das principais práticas contábeis. A seguir apresentamos as principais práticas
contábeis utilizadas pela Companhia nas demonstrações financeiras individuais e suas
subsidiárias constantes das demonstrações financeiras consolidadas: a. Instrumentos
financeiros - O CPC 48 estabelece, entre outros, novos requerimentos para classificação e
mensuração de ativos financeiros, mensuração e reconhecimento de perda por redução ao
valor recuperável de ativos financeiros, modificações nos termos de ativos e passivos
financeiros e divulgação. I- Classificação e mensuração de ativos financeiros - O CPC 48
estabelece três categorias para classificação de ativos financeiros: mensurados pelo custo
amortizado, valor justo por meio de outros resultados abrangentes e valor justo por meio do
resultado. A classificação é baseada nas características dos fluxos de caixa contratual e no
modelo de negócios para gerir o ativo. II - Modificação de fluxo de caixa contratual de
passivos financeiros- O CPC 48 estabelece que os saldos contábeis de passivos
financeiros mensurados a custo amortizado, cujos termos contratuais foram modificados não
substancialmente, deve refletir o valor presente dos seus fluxos de caixa sob os novos termos,
utilizando a taxa de juros efetiva original. A diferença entre o saldo contábil do instrumento
remensurado quando da modificação não substancial dos seus termos e seu saldo contábil
imediatamente anterior a tal modificação deve ser reconhecida como ganho ou perda no
resultado do período. A Companhia não realiza operações de hedge, swap ou quaisquer
outras operações que envolvam instrumentos financeiros derivativos. b. Equivalentes de
caixa. São considerados equivalente de caixa as aplicações financeiras de curto prazo e de
conversibilidade imediata em um montante conhecido, estando sujeita a um insignificante
risco de mudança de valor. Um investimento normalmente se qualifica como título de curto
prazo quando possui vencimento de até três meses a contar da data da aquisição. c.
Imobilizado. O imobilizado é registrado pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação
acumulada e, quando aplicável, da redução do seu valor recuperável. d. Intangível- Os ativos
intangíveis compreendem as licenças de software e amortização acumulada. e. Provisões.
São reconhecidas quando há obrigação presente (legal ou não formalizada) em
consequência de evento passado, e é provável que benefícios econômicos sejam requeridos
para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor da obrigação possa ser feita. f.
Imposto de renda e contribuição social- O imposto de renda e a contribuição social são
apurados pelo regime de tributação com base no lucro real. A base de cálculo para apuração
dos impostos considera as adições e exclusões previstas na legislação vigente. A
Administração somente registra imposto de renda e contribuição social diferidos ativos
decorrentes de prejuízos fiscais quando da evidência de utilização em lucros tributáveis
futuros. g. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis. A preparação das
demonstrações financeiras requer o uso de estimativas e o exercício de julgamento por parte
da Administração na aplicação das políticas contábeis da Companhia. Essas estimativas são
baseadas na experiência e conhecimento da Administração nas informações disponíveis na
data do balanço e outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros que se acredita
serem razoáveis sob circunstâncias normais. Alterações nos fatos e circunstâncias podem
conduzir à revisão dessas estimativas. Os resultados reais futuros poderão divergir dos
estimados. h. Lucro (prejuízo) por ação. O cálculo básico do lucro (prejuízo) por ação é feito
através da divisão do resultado do exercício, atribuído aos detentores de ações ordinárias da
controladora, pela quantidade média ponderada de ações durante o exercício. i. Adicional ao
Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM. A Companhia de Navegação da
Amazônia- CNA é beneficiária, nos termos da Lei 10.893/2004, do recebimento de 100% do
benefício do AFRMM gerado nas suas atividades de navegação fluvial. O uso desses
recursos, extensível a suas coligadas, controladas ou controladora, está condicionado à
aquisição de embarcações novas, jumborização, conversão, modernização, docagem ou
reparação de embarcações próprias e pagamento de juros e de amortização de
financiamentos relativos a estes mesmos usos. A contrapartida do benefício a ser utilizado
registrado no ativo é reconhecida como receita diferida no passivo. O reconhecimento desse
passivo no resultado ocorre na proporção do reconhecimento dos valores acima aplicados no
resultado, via depreciação e custo de reparação ou quando da incidência de juros ou da
amortização de financiamentos. O direito ao uso do benefício extingue-se no caso de não
utilização no prazo de três anos, contados a partir do depósito do AFRMM gerado em conta
vinculada em nome da CNA. Em conformidade com o art. 30 da Lei 12.973/2014, as
subvenções reconhecidas no resultado, até o limite do lucro líquido do exercício, não são
tributadas desde que mantidas em conta de reserva de lucros (reserva de Incentivos fiscais),
ficando a utilização dessa reserva condicionada exclusivamente à absorção de prejuízos ou
aumento do capital social. O saldo das subvenções reconhecidas no resultado não transferido
para a citada reserva de lucros, em decorrência da limitação do lucro líquido, deverá ser
transferido assim que ocorrerem lucros suficientes nos anos subsequentes. j - Receitas com
prestação de serviços - As receitas de afretamento de embarcações, transporte de cargas e
apoio marítimo são mensuradas pelo valor justo do montante recebido, ou a receber, líquidas
de descontos comerciais e dos impostos sobre venda desses serviços. k - Informação por
segmento. Os resultados por segmentos que são relatados à Administração da Companhia
incluem itens diretamente atribuíveis ao segmento, bem como aqueles que podem ser
alocados em bases razoáveis. 3.1 Novas normas e interpretações - As normas, alterações
de normas e interpretações que entraram em vigor pela primeira vez para o exercício iniciado
em 1º de janeiro de 2019, não tiveram impactos significativos para a companhia. Estimativas e
premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas
contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer
períodos futuros afetados. A Companhia não teve um impacto significativo no seu balanço
patrimonial ou patrimônio líquido ao aplicar as exigências de classificação e mensuração da
IFRS 16/ CPC 06 (R2) e de outros normativos que entraram em vigor em 2019. Não há outras
normas IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que poderiam ter
impacto significativo sobre as demonstrações financeiras da Companhia.
FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
5.C ontas a receber de clientes.
O prazo médio de recebimento, a partir do faturamento é 30 dias. Os prazos de recebi-
mento dos valores de 2019 são os seguintes
2019
De 181 a 360 dias 11
A Vencer 2.294
Até 30 dias 2.029
De 31 a 90 dias 171
De 91 a 180 dias 36
4.667
Acima de 360 dias 126
superiores a 180 dias.
A provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída para os valores em atraso
2019 2018
IR/PIS/COFINS e CSLL retido - 116
IRPJ e CSLL a recuperar 763 620
PIS e COFINS a recuperar 285 155
Total de tributos a recuperar 1.048 891
7. AFRMM -O quadro abaixo findo em 31/12/2019 apresenta a movimentação das
rubricas relacionadas ao AFRMM no balanço:
9- Patrimônio líquido- Capital social -Em 31 de Dezembro de 2019, o capital social de R$
21.195 é composto de 2.868 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, integralmente
pertencentes à Controladora Asgaard Navegação S.A. O calculo básico do lucro (prejuízo) por
ação é feito através da divisão do resultado do exercício, pela quantidade de ações ordinárias
da controladora. Ajuste de avaliação patrimonial Refere-se ao custo atribuído (deemed
cost) relativo às embarcações da Companhia registrado nos termos do ICPC 10.10.
Fornecedores- O saldo de R$2.215 em 31/12/2019 (R$1.411 em 2018) refere-se
basicamente a custo de operação das embarcações e serviços gerais e administrativos
adquiridos de terceiros, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for
devido no período de até um ano, o prazo médio de liquidação é de 30 dias e sobre os quais
não há incidência de encargos. 11. Transações com partes relacionadas- O mútuo entre a
Companhia e sua Coligada MLOG no valor de R$22,1 é corrigido à taxa de 0,1% ao mês e sem
data de vencimento. A administração entende que os juros cobrados nesse mútuo estão em
linha com as taxas praticadas no mercado. O mútuo entre a Companhia e sua Controladora
Asgaard Navegação S.A. no valor de R$126 mil é corrigido à taxa de 100% do CDI e sem data
de vencimento. A Administração entende que os juros cobrados nesse mútuo estão em linha
com as taxas praticadas no mercado. 12.Contingências passivas reembolsáveis e
Provisões - Em 31/12/2019, a Companhia possui diversas ações judiciais. O valor de R$
11.007 (R$ 1.564 em 2018) refere-se as dívidas e contingências relacionadas às atividades e
negócios da CNA e que são anteriores à data de assinatura do contrato de compra e venda de
ações, firmado entre Asgaard Navegação S.A e Libra Administração e Participação S.A, tais
como, tributos, taxas, impostos, contribuições, foros de natureza fiscal, trabalhista,
previdenciária, ambiental, societária, comercial, civil, ou de qualquer outra natureza, esses
serão exigíveis da Librapar. O valor de R$10.947 (R$4.454 em 2018) refere-se basicamente
a ações cíveis e trabalhistas, categorizadas com chances de perdas prováveis dos quais
serão exigíveis da Librapar. 13. Empréstimos e financiamentos. Os empréstimos e
financiamentos tomados são reconhecidos, inicialmente, quando do recebimento dos
recursos. Em seguida, os empréstimos e financiamentos tomados são apresentados pelo
custo amortizado, isto é, acrescidos de encargos e juros proporcionais ao período incorrido.
2019
2018
Taxa
Anual(%)
Custo
Depreciação
Acumulada
Imobilizado
liquido
Imobilizado
liquido
Embarcações
5% 128.395
(26.673)
101.722
107.817
Chatas
5%
71.709
(50.387)
21.322
24.430
Máquinas e equipamentos
20%
1.266
(597)
669
430
Prédios
1.645
1.645
1.645
Terrenos
819
819
819
Móveis e utensilios
10%
529
(410)
119
100
Equipamentos de informática
20%
217
(139)
78
21
Veículos
20%
362
(362)
-
15
Equipamentos de Comunicação
20%
801
(347)
454
418
Bens em andamento
2.622
1.138
Reavaliação
2.622
(7.060)
2.902
3.885
Total
9.962
(85.975)
132.352
140.718
2019
2018
Taxa Anual de
Amortização (%)
Custo
Amortização
acumulada
Intangível
liquido
Intangível
liquido
Marcas e Patentes
1
-
1
1
Direito de uso de software
20%
242
(230)
12
19
Total
243
(230)
13
20
8. Imobilizado e Intangivel
218.327
Instituição Financeira Moeda
Taxa de juros
nominal (a.a.)
Ano de
Vencimento
2019
2018
2018
2018
2018
Banco BASA
Banco Itaú S.A.
Banco do Brasil
R$
R$
R$
4,03%
17,98%
4,30%
2022
2021
2021
2.813
2.813
3.240
5.333
-
11.386
2.813
Circulante
Não circulante
7.843
3.543
2.250
563
11.386
2.813
14. Receita de serviços prestados- As receitas dos serviços da operação da
Companhia são mensuradas pelo valor justo do montante recebido, ou a receber,
líquidas de descontos comerciais e dos impostos sobre venda desses serviços.
2019
2019
Receita de serviços
51.147
48.013
48.013
Total da receita bruta
51.147
ICMS
Receita Cancelada
PIS e COFINS
ISS
Contribuição Previdenciária
Total da receita operacional líquida
(5.395)
(4.514)
(352)
(395)
(2.768)
(2.715)
(59)
(45)
-
(714)
42.573
39.630
Descrição
Depósitos
de AFRMM
em conta
vinculada
A AFRMM
para
liberação
Circulante
AFRMM
para libe-
-
ração não
circulante
Subven-
ções
governa-
mentais
Saldo balanço 31/12/2018
13.690
26.943
24.731
203.151
AFRMM gerado
15.658
15.658
Depositos em conta vinculada
1.118
1.119
(620)
(911)
(2.168)
(620)
Reconhecimento do resultado
(10.519)
58.169
(58.169)
(37)
Diferença Processos recebidos
Rendimentos da conta vinculada
Recebimento Controladora
Bloqueio Judicial
Utilização do benefício
Outros (Segregação)
31.263
(31.263)
Saldo em 31/12/2019
69.278
9.126
208.789
-
continua...
Caixa e bancos
Aplicações financeiras
Total
860
7.283
517
0
1.377
7.283
Valores a receber de transporte de carga
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
Total
2019
4.667
3.820
(137)
(131)
4.530
3.689
(recebimento+taxas+IR+IOF)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar