DOEAM 04/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 04 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada dos insumos 
de laboratório (Material Químico) se destina tão somente a atender a situação 
emergencial; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às 
fls. 310-312/FVS; CONSIDERANDO que o preço constante das propostas 
apresentada pelas empresas às fls. 122-126/FVS está compatível com os 
preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta 
no P.A n°: 01.02.017306.000465/2020-79/FVS; RESOLVE: I - DECLARAR: 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso IV, da 
Lei nº 8.666/93, a aquisição de insumos laboratoriais (Material Químico), da 
empresa Francisco Fernandes Barbosa - ME, CNPJ: 15.623.678/0001-06, 
valor total de R$ 2.618,80; M G Comercio de Materiais para uso Médico 
LTDA ME - EPP, CNPJ: 12.454.719/0001-81, valor total de R$ 2.580,00; 
Instrumental Técnico LTDA, CNPJ: 04.214.086/0001-06, valor total de R$ 
27.145,00; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor 
global de R$ 32.343,80. À consideração da Diretora Presidente da FVS/AM, 
para ratificação.
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA DIRETORA PRESIDENTE E DO DIRETOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA FVS, em Manaus, 30 de abril de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde
<#E.G.B#8882#9#9522/>
Protocolo 8882
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#8884#9#9524>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA N. 233/2020 - CONSIDERANDO a Decisão n°. 2182/2019 -TCE- 
2ª Câmara e o que mais consta do processo n°. 2019.T.03798, o Diretor 
Presidente da Fundação Amazonprev do Estado do Amazonas resolve 
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 478/2018, de 20 de setembro 
de 2018, publicado no D.O.E. de 24 de setembro de 2018, conferindo-lhe 
a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do 
ex-segurado ativo da SEDUC, RAIMUNDO LEMOS DE ALMEIDA, falecido 
em 31/01/2018, no cargo de PROFESSOR PF20-LPL-IV. 4ª Classe, 
Referência G, matrícula nº. 110108-0B, proventos no valor de R$ 1.903,23 
(mil, novecentos e três reais e vinte e três centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 1.903,23 (mil, novecentos e três 
reais e vinte e três centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, I, da 
Constituição Federal, seja pago a RAYSANDRA CRUZ DE ALMEIDA, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, 
a partir da data da habilitação, tendo em vista os artigos 2º, II, “b”, e 31, 
§5°, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e ANGELINA MOTA DA CRUZ, 
cônjuge, benefício de pensão, por um período de 15 (quinze) anos até a data 
limite de 31/01/2033, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 4, e 33, I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, no valor mensal de R$ 936,50 (novecentos e trinta seis reais e 
cinquenta centavos) cada.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#8884#9#9524/>
Protocolo 8884
<#E.G.B#8885#9#9525>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA N. 203/2020 - CONSIDERANDO a Decisão n°. 2464/2019 -TCE- 
2ª Câmara e o que mais consta do processo n°. 2020.T.03672EXE, o Diretor 
Presidente da Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, 
a Portaria n. 68/2019, publicada no D.O.E. de 05 de fevereiro de 2019, 
conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao 
beneficiário do ex-segurado inativo da POLICIA MILITAR, JORGE LACIO 
DA SILVA, falecido em 21/07/18, na Graduação de 2º Sargento, Matrícula nº. 
109.518-8C, remuneração no valor de R$ 7.447,75 (sete mil, quatrocentos 
e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos). DETERMINAR, que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 6.965,19 (seis mil, novecentos e 
sessenta e cinco reais e dezenove centavos), calculado com base no artigo 
40, §7º, I, da Constituição Federal, seja pago a ANA CARLOTA COLLYER 
PESSOA LACIO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os Artigos 2º, II, “a” e 32, 
VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#8885#9#9525/>
Protocolo 8885
<#E.G.B#8886#9#9526>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA N. 232/2020 - CONSIDERANDO a Decisão n°. 1880/2019 - TCE 
- 1ª Câmara e o que mais consta do processo n°. 2020.T.03696, o Diretor 
Presidente da Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, 
a Portaria n. 268/2019, publicada no D.O.E. de 21 de maio de 2019, confe-
rindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos bene-
ficiários do ex-segurado transferido para a Reserva Remunerada da PMAM, 
CELSO PINHEIRO MARTINS, falecido em 23/02/2019, na patente de 2º 
Tenente, por força de Mandado de Segurança nº 2006.003007-0, Matrícula 
nº 109.851-9B, cujos proventos totalizavam R$ 11.120,48 (onze mil, cento 
e vinte reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR, que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 9.536,17 (nove mil, quinhentos e trinta e seis reais 
e dezessete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal, seja pago a EDILENE DA SILVA MARTINS, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
Artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c” da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, CELSO PINHEIRO MARTINS JUNIOR, filho menor de 21 anos, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, KELSO GLAUBER COELHO 
MARTINS, filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito, tendo em vista 
os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 
e LEANDRA JHENNIFER DA SILVA RODRIGUES, filha menor de 21 anos, 
a partir da data do requerimento, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual de 
25% e no valor mensal de R$ 2.384,04 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro 
reais e quatro centavos), cada.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#8886#9#9526/>
Protocolo 8886
<#E.G.B#8887#9#9527>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA N. 231/2020 - CONSIDERANDO a Decisão n°. 1883/2019 - TCE 
- 1ª Câmara e o que mais consta do processo n°. 2020.T.03707, o Diretor 
Presidente da Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, 
a Portaria n. 300/2019, publicada no D.O.E. de 31 de maio de 2019, conferin-
do-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária 
do ex-servidor inativo da POLICIA MILITAR, PEDRO DOS SANTOS PINON, 
falecido em 07/05/2019, no cargo de SARGENTO 3, matrícula nº. 053149-9 
B, cujos proventos totalizavam R$ 7.167,17 (sete mil, cento e sessenta e 
sete reais e dezessete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 6.768,85 (seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e 
oitenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DE NAZARE XAVIER DE 
ARAUJO, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#8887#9#9527/>
Protocolo 8887
<#E.G.B#8888#9#9528>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA N. 230/2020 - CONSIDERANDO a Decisão n°. 2190/2019 - 
TCE - 2ª Câmara e o que mais consta do processo n°. 2020.T.03685, o 
Diretor Presidente da Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma 
abaixo, a Portaria n. 263/2019, publicada no D.O.E. de 15 de maio de 2019, 
conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao 
beneficiário do ex-segurado inativo da PMAM, FRANCISCO DOS SANTOS 
PEDROSA, falecido em 18/08/2012, no cargo de Subtenente, matrícula 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO