DOEAM 07/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 07 de maio de 2020
Número 34.242 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção I
<#E.G.B#9246#1#9900>
DECRETO N.º 42.259, DE 07 DE MAIO DE 2020
QUALIFICA como ORGANIZAÇÃO SOCIAL o INSTITUTO 
DIVA ALVES DO BRASIL - IDAB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Parecer n.º 996/2020-ASJUR/SUSAM, pela pos-
sibilidade da concessão da qualificação, uma vez que foram atendidos os 
requisitos legais para o deferimento do pleito, devidamente aprovado pela 
Secretária de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no §2.º, do artigo 6 do Decreto n.º 
42.086, de 18 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data, republicado no Diário Oficial do Estado, edição 
do dia 27 de março de 2020, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.00005085.2020,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica qualificada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL o INSTITUTO 
DIVA ALVES DO BRASIL - IDAB, pessoa jurídica de direito privado, sem 
fins lucrativos, portadora do CNPJ n.º 12.955.134/0001-45, com sede em 
Cacimbinhas/AL, para firmar contrato de gestão setorial junto ao Estado do 
Amazonas, desde que atendidos os aspectos técnicos e de viabilidade eco-
nômico-social, no resguardo do interesse público.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entre em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de maio de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#9246#1#9900/>
Protocolo 9246
<#E.G.B#9236#1#9890>
DECRETO DE 07 DE MAIO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 117/2020 - GS/
SERFI, subscrito pelo Secretário de Estado de Relações Federativas e Inter-
nacionais, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00005140.2020, 
resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de maio de 2020, nos termos do artigo 7.°, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, DANILO AGUIAR MACEDO 
DE ALMEIDA, para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo 
Adjunto da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais, 
constante do Anexo Único, Parte 7, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de maio de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#9236#1#9890/>
Protocolo 9236
<#E.G.B#9237#1#9891>
DECRETO DE 07 DE MAIO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 117/2020 - GS/
SERFI, subscrito pelo Secretário de Estado de Relações Federativas e Inter-
nacionais, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00005140.2020, 
resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de maio de 2020, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais, constantes do Anexo Único, Parte 7, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
DANILO AGUIAR MACEDO 
DE ALMEIDA
Membro
-
MOISES NARANJO SAID
Assessor III
AD-3
II - NOMEAR, a contar de 1.º de maio de 2020, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MOISES NARANJO SAID, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Membro, da Secretaria 
de Estado de Relações Federativas e Internacionais, constante do Anexo 
Único, Parte 7, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de maio de 2020.
 
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#9237#1#9891/>
Protocolo 9237
<#E.G.B#9238#1#9892>
DECRETO DE 07 DE MAIO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0449/2020-
GRH/GAB/FHAJ, 
subscrito 
pelo 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
Hospital “ADRIANO JORGE”, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.00001876.2020, resolve 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO